IGARAPÉ-MIRI – Festas na pandemia não ocorreram, mas prefeito pagou e será processado

O promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Igarapé-Miri, Ronélio Antônio Quaresma, o “Toninho Peso Pesado” (MDB), o ex-secretário de cultura, Elison Corrêa, a empresa Terra Luiz Construções e Serviços Ltda e o empresário João Rolim Neto, por improbidade administrativa.

A gestão municipal gastou mais de R$ 63 mil reais contratando os serviços de estrutura para eventos da empresa Terra Luz, durante a pandemia, nos meses de junho e julho de 2020, mas o serviço nunca foi realizado porque as festas estavam proibidas por decreto.

A medida judicial foi proposta após a Promotoria instaurar inquérito civil, a partir da denúncia de vereadores que relataram os fatos. Decretos municipais vigentes nesses meses atestam que o município passava por restrições decorrentes da pandemia, relata o promotor na ação.

“É público e notório que nenhum evento ocorreu no município no período em que foram feitos os pagamentos”, aponta o fiscal da lei. Até hoje, o ex-secretário e o ex-prefeito não apresentaram defesa, nem justificaram tais despesas.

“Os demandados aproveitaram-se da pandemia para se apropriarem de recursos públicos do povo de Igarapé-Miri, sendo assim suas condutas são condenáveis sob todas as dimensões” garante.

A ação requer que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa seja anulado, tendo em vista que o processo de licitação para escolha e contratação foi fraudulento, havendo desde o início o interesse de não entregar o objeto licitado.

Além disso, a Promotoria solicita que seja determinada a indisponibilidade dos bens dos demandados Ronélio Quaresma, Elison Corrêa, Terra Luz Construções e Serviços LTDA e João Rolim Neto, até o valor correspondente ao prejuízo causado ao município, R$ 63.186,50.

Os responsáveis pelos danos ao erário estão ainda sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como suspensão dos direitos políticos daqueles que exerciam cargos públicos pelo período de oito a dez anos; pagamento de multa, em até duas vezes o valor do dano causado.

Para o empresário João Rolim Neto, que seja proibido de realizar contratos com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos.