Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode garantir um novo benefício para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos. A proposta prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que poderá reduzir o preço final dos automóveis em até 30%, dependendo do modelo, da carga tributária e das regras que forem aprovadas ao longo da tramitação legislativa. Embora a possibilidade também inclua motocicletas, essa ampliação ainda está em discussão e precisa avançar nas etapas do Congresso Nacional. Por enquanto, a medida ainda não está em vigor e depende da aprovação do Legislativo e da sanção da Presidência da República para passar a valer.
Atualmente, a legislação brasileira não concede isenção de imposto para compra de veículos apenas com base na idade. O benefício é destinado principalmente a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Caso o projeto seja aprovado, os idosos também passariam a integrar o grupo de consumidores com direito ao abatimento tributário na compra de um veículo novo, reduzindo o valor pago nas concessionárias.
Como funcionaria a isenção do IPI
O texto do projeto prevê a retirada do IPI na compra de automóveis novos. Esse imposto federal faz parte da composição do preço dos veículos comercializados no Brasil.
Com a isenção, o consumidor poderá pagar menos pelo carro. No entanto, o desconto não será igual para todos os modelos, já que cada veículo possui preços, níveis de tributação e composição de custos diferentes.
Por esse motivo, o abatimento poderá variar de acordo com o modelo escolhido e com as condições estabelecidas pela legislação caso a proposta seja aprovada.
Quais veículos poderão receber o benefício
A proposta não prevê isenção para qualquer veículo. Durante a tramitação, foram estabelecidos critérios para reduzir o impacto da renúncia fiscal sobre os cofres públicos.
De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o automóvel deverá custar até R$ 70 mil, já considerando os impostos incluídos no preço.
Além disso, o veículo deverá possuir motor de até 2.0.
Outro requisito previsto no projeto é relacionado à tecnologia utilizada pelo automóvel. O carro deverá ser movido a combustível de origem renovável, contar com sistema híbrido ou utilizar tecnologia elétrica.
Segundo a proposta, essas exigências têm como objetivo direcionar o benefício para modelos mais acessíveis e que provoquem menor impacto ambiental.
Benefício poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos
O projeto estabelece que cada idoso poderá utilizar a isenção somente uma vez a cada cinco anos.
Dessa forma, o benefício não poderá ser usado em várias compras consecutivas. A regra busca evitar o uso indevido da isenção e garantir que ela permaneça vinculada ao uso pessoal do beneficiário.
Na prática, após adquirir um veículo novo com isenção do IPI, o consumidor somente poderá utilizar novamente o benefício após cumprir o período de cinco anos previsto na proposta.
Desconto de até 30% não será automático
Embora a proposta mencione que a isenção do IPI possa representar redução de até 30% no preço do veículo, esse percentual não será automático.
O desconto dependerá da forma como o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e também do modelo adquirido pelo consumidor.
Além disso, a proposta trata exclusivamente da isenção do IPI. Outros tributos e custos continuarão compondo o preço final do veículo.
Também poderão influenciar no valor pago fatores como as condições comerciais oferecidas pelas concessionárias, pelas montadoras e eventuais promoções disponíveis no momento da compra.
Por isso, o texto orienta que o consumidor tenha cuidado com anúncios que prometem desconto garantido antes da aprovação definitiva da lei.
Proposta busca ampliar a mobilidade da população idosa
De acordo com o projeto, a principal justificativa para a criação do benefício é ampliar a mobilidade das pessoas idosas.
Muitos brasileiros com 60 anos ou mais precisam realizar deslocamentos frequentes para consultas médicas, exames, farmácias, bancos, mercados e compromissos familiares.
Em municípios onde o transporte público é limitado, essa rotina pode se tornar ainda mais difícil. Por esse motivo, os defensores da proposta afirmam que o acesso a um veículo próprio pode proporcionar mais autonomia e segurança para esse público.
Além do aspecto social, o projeto também poderá movimentar o setor automotivo ao ampliar o número de consumidores com acesso a descontos na compra de veículos novos.
Projeto ainda depende de aprovação
O projeto foi apresentado em 2020 e avançou em 2021, quando foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Na sequência, o texto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Tributação, responsável por avaliar, entre outros aspectos, o impacto da renúncia fiscal para o governo federal.
Enquanto o Congresso Nacional não concluir a tramitação da proposta e a Presidência da República não sancionar a futura lei, pessoas com 60 anos ou mais ainda não possuem direito à isenção do IPI para compra de veículo novo apenas em razão da idade.
Como ficará a regra caso a proposta seja aprovada
Se o projeto se transformar em lei, idosos a partir de 60 anos poderão adquirir um veículo novo com isenção do IPI, desde que sejam respeitados todos os critérios estabelecidos na proposta.
O benefício ficará limitado à compra de um veículo a cada cinco anos e somente poderá ser utilizado em modelos que atendam às exigências de preço máximo de R$ 70 mil, motorização de até 2.0 e utilização de combustível renovável, sistema híbrido ou tecnologia elétrica.
Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas, a recomendação é que os consumidores acompanhem a tramitação da proposta e desconfiem de promessas de descontos imediatos, já que a medida ainda depende de aprovação definitiva no Congresso Nacional e de sanção presidencial.
