O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) em entrevista à rádio CBN que cerca de 600 sites de apostas esportivas vão sair do ar “nos próximos dias” depois que as novas regras estabelecidas pelo governo entrarem em vigor, a partir de amanhã.
O ministro reiterou ainda a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas e afirmou que a publicidade em torno das bets está “fora de controle”.
“Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já”, disse Haddad à CBN.
Haddad afirmou ainda que o governo vai apertar o monitoramento, para evitar o agravamento de questões de saúde pública e aumentar o cerco contra possíveis casos de lavagem de dinheiro. Ele citou a possibilidade de que sejam cadastrados telefones de familiares, para que alguém próximo seja avisado caso haja uma suspeita de dependência grave do jogo.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, explicou o ministro.
Até R$ 21 bilhões
Na semana passada, foi divulgado um levantamento do Banco Central mostrando que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano, conforme estimativas do Banco Central (BC).
Em agosto, o volume mensal das apostas on-line é de R$ 20,8 bilhões, contra R$ 1,9 bilhão de arrecadação de todos os sorteios de loterias da Caixa Econômica Federal.
Os dados constam de nota técnica produzida pelo Departamento de Estatísticas do Banco Central a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). Este é o primeiro raio-x com dados oficiais do tamanho do mercado de apostas on-line no país.
MP pede cancelamento
Essa situação provocou a intervenção do Ministério Público, que solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma ação imediata. O MP não apenas pede a interrupção dos pagamentos a apostadores, mas também a declaração de ilegalidade do uso de cartões sociais em jogos de azar.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, já havia manifestado preocupação com o impacto das apostas sobre a efetividade do programa, ordenando a realização de uma “mega-auditoria”. O fato de que beneficiários estão destinando valores médios de R$ 100 para apostas reforça o argumento de que há um desvio de propósito nas verbas públicas.
Em vez de aliviar a pobreza, o dinheiro está sendo redirecionado para atividades que geram mais incertezas e alimentam uma indústria predatória.
Com uma população dependente de recursos sociais, a continuidade dessa prática representa um desperdício de fundos públicos e mina a credibilidade do Bolsa Família como um mecanismo de apoio àqueles que realmente necessitam. Com informações de O Globo e agências de notícias.