Medida provisória será votada no Senado nesta terça-feira após acordo que modifica artigos sobre piso e anistia a multas
Brasília – Sob pressão de greve nacional iniciada no domingo (12), o Palácio do Planalto costurou acordo com a oposição para alterar pontos sensíveis da Medida Provisória 1.343 de 2026, conhecida como MP do Frete. A negociação, conduzida pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), busca viabilizar a votação da medida no Senado nesta terça-feira (14), evitando que a paralisação dos caminhoneiros se prolongue e que o texto perca validade.
O acordo prevê duas frentes de modificações: emendas de redação, que não alteram o conteúdo principal, e vetos que serão aplicados posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram definidos entre quatro e cinco dispositivos a serem modificados, com destaque para dois pontos que geraram maior tensão política.
A primeira mudança diz respeito ao piso salarial dos motoristas de longa distância. O texto original, relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) na Câmara, estipulava um piso salarial fixo de R$ 5 mil mensais. Conforme o acordo, o piso será mantido, mas sem a fixação de um valor nominal na lei. Randolfe afirmou que há consenso inclusive com os caminhoneiros sobre essa alteração, sinalizando que a categoria aceitou a mudança como forma de viabilizar a aprovação da medida.
A segunda e mais polêmica alteração envolve a anistia a multas. O artigo 4º da medida provisória, incluído pelo relator Zé Trovão durante a análise na Câmara, concedia anistia aos caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias federais após as eleições presidenciais de 2022.
O governo vetará esse dispositivo, revertendo uma das principais conquistas que a categoria havia obtido na votação anterior. A inclusão da anistia foi caracterizada por críticos como um “jabuti” – termo usado no Congresso para designar dispositivos inseridos em medidas provisórias sem relação com seu tema principal.
Segundo Randolfe, outras demandas da oposição também serão solucionadas por meio de vetos acordados e ajustes de redação. “Muitas preocupações foram colocadas, mas não há conflito com os caminhoneiros e as questões podem ser ajustadas por emenda de redação”, declarou o senador. A estratégia governamental de dividir as modificações em duas frentes visa evitar que o texto sofra alterações de mérito que o obriguem a retornar à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria a aprovação antes do vencimento da medida provisória.
A negociação ocorreu em contexto de pressão imediata. Os caminhoneiros iniciaram greve no domingo, ameaçando paralisar o transporte rodoviário de cargas em todo o país. A inércia do Congresso em relação à votação da MP, que já havia sido aprovada pela Câmara em 17 de junho, motivou a mobilização da categoria. O governo, ciente dos riscos políticos e econômicos de uma paralisação prolongada, especialmente às vésperas de eleições, priorizou a negociação rápida.
Randolfe afirmou que a Secretaria Geral da Presidência da República mantém diálogo direto com os manifestantes para apresentar o resultado do acordo e conter a paralisação nacional. “Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque tivemos uma reunião produtiva”, concluiu o líder governista. A expectativa é que a votação no Senado ocorra conforme previsto, com a aprovação da medida ainda nesta terça-feira.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
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