O governo federal lança hoje as regras do novo Desenrola, programa voltado à redução do endividamento das famílias, num momento de desgaste político após derrotas importantes no Congresso. A estratégia chega em um contexto de tensão entre os Poderes e com a proximidade das eleições, quando o impacto econômico sobre o eleitorado ganha ainda mais peso nas preocupações do Planalto.
Linhas gerais
O programa prevê renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 90%, redução de juros e a possibilidade de limpar pendências de cheque especial, cartão de crédito, crédito pessoal e FIES. Uma novidade é a restrição de um ano ao acesso a plataformas de apostas online para quem aderir ao programa, uma resposta ao diagnóstico do Banco Central de que 117 milhões de brasileiros possuem débitos bancários — e que o aumento das apostas tem elevado o endividamento.
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O anúncio ocorre após dois reveses relevantes da articulação governista: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. No Planalto, o endividamento é visto como um dos fatores que mais afetam a popularidade do presidente Lula no atual cenário.
Governo aposta em melhoria da imagem com novo Desenrola
A primeira versão do Desenrola, em 2023, renegociou mais de R$ 53 bilhões e beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas. O governo espera repetir o alcance, agora ampliado pelas novas restrições voltadas ao universo das apostas online.
Câmara dos Deputados abre maratona de sessões
A semana começa com forte movimentação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, determinou ritmo acelerado para a análise da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. A comissão especial criada para discutir o tema terá reuniões diárias e busca concluir as dez sessões obrigatórias ainda em maio para levar o parecer ao plenário.
O que diz o presidente
O presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o grupo realizará audiências públicas todas as terças e quartas-feiras, além de debates externos às quintas. Já o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará nesta terça-feira (5) o plano de trabalho, acompanhado de pedidos de audiências, seminários e debates nos estados.
Plano de trabalho I
A comissão pretende ouvir ministros, representantes da OIT, Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais, entidades empresariais e acadêmicos. O objetivo é montar uma rodada de debates segmentada, com sessões específicas para cada setor envolvido.
Plano de trabalho II
O plano é votar o relatório até 28 de maio, com apresentação prevista entre os dias 21 e 22. A disputa ganhou peso político em ano eleitoral e virou ponto de atrito entre Legislativo e Executivo, que também apresentou sua própria proposta de reforma trabalhista.
Congresso tenta avançar agenda extensa antes das convenções partidárias
Com as eleições se aproximando, o Congresso Nacional entra em uma semana de pauta cheia, num esforço para destravar votações represadas há meses.
Câmara dos Deputados
A Câmara terá sessões de segunda (4) a sexta (8). O principal item da pauta é o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui o Marco Regulatório de Minerais Críticos. O texto propõe organizar a extração e comercialização de minerais estratégicos, flexibilizar licenciamento ambiental e criar incentivos fiscais e de crédito. A votação foi adiada após divergências internas no governo — e ainda não há consenso no Executivo.
Outros projetos
PL 466/2015 – cria mecanismos de travessia segura para animais silvestres em rodovias.
PL 5.744/2023 – aumenta penas para homicídios contra agentes de segurança ou seus familiares.
Sessão solene na quarta-feira (6) pelos 200 anos da Câmara dos Deputados.|
Senado Federal
Depois de uma semana marcada por desgaste político, o Senado deve focar em projetos consensuais. Na terça (5), está prevista a votação do PL 6.132/2025, que cria a Universidade Federal Indígena, além de propostas sobre proteção civil e políticas para artesãos.
Na quarta (6), a agenda será dedicada à saúde
PL 1.799/2023 – reforça ações do SUS voltadas à saúde da mulher, com exame anual garantido.
PL 2.480/2021 – institui o mês de conscientização sobre transtorno de personalidade borderline.
PLP 11/2026 – exclui instituições sem fins lucrativos do corte linear de isenções fiscais.
Com isso, o Congresso mergulha em uma das semanas mais cheias do ano, buscando avançar antes da fase de esvaziamento causada pelas convenções partidárias.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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