Mais uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Educação e o governo do Pará foi encaminhada à Procuradoria da República, informando que, até o momento, neste ano de 2022, as perdas de recursos destinados às escolas públicas espalhadas pelo estado, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já somam 12,7 milhões de reais.
No acumulado, em quatro anos do governo Helder Barbalho (MDB), de acordo com as planilhas disponibilizadas pelo Ministério da Educação sobre os repasses do Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), que foram anexadas às denúncias, as perdas já chegam a R$ 100 milhões.
Conforme as denúncias, este prejuízo, provocado pela falta de prestações de contas dos gestores das escolas e da Seduc, atrasou consideravelmente o aprendizado dos alunos da rede estadual, provocando a queda de rendimento deles. Por isso, segundo professores, alunos e servidores, o ensino médio da rede estadual do Pará continua entre os piores do país.
Pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, o estado ficou em penúltimo lugar nacional, com a nota 3,0, superando apenas o índice do Rio Grande do Norte (2,8).
Denúncias se acumulam
“Apesar deste absurdo, a gestão da Seduc nada fez para prevenir tais perdas, que têm sido um dos fatores do sucateamento dos prédios escolares, da péssima qualidade do ensino-aprendizado e dos piores resultados das escolas públicas estaduais do Pará nos exames nacionais e no IDEB”, diz a denúncia.
Documentos encaminhados ao Ver-o-Fato dão conta de que as denúncias estão se acumulando na Procuradoria da República. Inicialmente, as demandas foram endereçadas ao Ministério Público Estadual, que declinou da competência e as encaminhou para o procurador da República, Alan Rogério Mansur.
Leia o último documento encaminhado:
“Cumprimentando-o, considerando o relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente à situação dos repasses de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc); Que o PDDE tem o “objetivo de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social”, conforme disposto na Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021;
Que o relatório do FNDE, anexo e baixado do Portal PDDE Info no dia 28/09/2022, informa que dos R$ 21,9 milhões previstos aos repasses do PDDE Ano 2022 às escolas da Seduc, foram pagos R$ 9,1 milhões (43%), porém, estão suspensos os pagamentos de R$ 12,7 milhões (57%) às escolas; e Que as escolas inadimplentes da Seduc têm até o último dia útil de outubro de 2022 para resolverem suas pendências, se não o FNDE não repassará os recursos às mesmas, conforme disposto no Art. 40, § 2º da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021;
Solicita-se ao Ministério Público que adote com urgência as providências cabíveis para que a Seduc cumpra a sua atribuição de providenciar a regularização de suas escolas junto ao FNDE, para que recebam os repasses do PDDE 2022 em sua totalidade. Ainda, havendo a perda de repasses pelas escolas inadimplentes, que seja ajuizada ação pedindo indenização do Estado do Pará às escolas, no valor total perdido pelas mesmas, bem como a apuração sobre a suposta omissão da Seduc em cumprir a sua atribuição de manter suas escolas regularizadas junto ao FNDE”.
