Em 2020, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, para obrigar o governo do Pará a reformar com urgência, por estar em estado precário, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Lameira Bittencourt, localizada no município de Magalhães Barata, na Região do Guamá, nordeste paraense.
Dois anos depois, o governo Helder Barbalho (MDB) não trocou uma telha sequer do prédio escolar, obrigando os alunos, na maioria crianças, bem como professores e funcionários, a frequentarem um ambiente insalubre, que oferece riscos à saúde de todos, tanto em relação a acidentes quanto à contaminação por ratos e insetos.
“Mesmo com a ação judicial pedindo a reforma da escola, o governo do Estado, bem como a Secretaria de Estado de Educação, não fizeram nada, abandonando a comunidade. Hoje, o prédio escolar parece uma casa mal-assombrada devido a deterioração”, disse uma professora que não será identificada.
Na semana passada, a promotora de Justiça de Magalhães Barata, Brenda Corrêa Lima Ayan, realizou uma vistoria na Escola Lameira Bittencourt e constatou a precariedade do ambiente escolar.
A fiscal da lei preparou um relatório de vistoria e anunciou que vai requerer celeridade no andamento do processo, com a adoção das medidas cabíveis solicitadas na ação, a fim de garantir melhores condições aos alunos da rede pública estadual, em razão da precariedade estrutural do prédio daquela unidade escolar.
De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Escola Lameira Bittencourt encontra-se inadimplente junto ao Ministério da Educação desde o ano de 2011 e acumula a perda de dezenas de milhares de reais dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados a manutenção das escolas públicas.
Consta, na base de dados do FNDE, inadimplência da gestão da escola com a prestação de contas de recursos recebidos do PDDE e se não houver a regularização das pendências até o último dia 31 outubro, o Fundo não repassará mais o dinheiro para manter a escola.
O mandato do Conselho Escolar da escola também está vencido, o que complica mais ainda a situação. Mas não é apenas naquela unidade escolar que ocorre isso. No início deste mês, o Ministério Público do Pará realizou uma reunião para tratar de questões relacionadas à regularização dos Conselhos Escolares das escolas paraenses.
A reunião foi articulada pela promotora de Justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais, promotor Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos, e pela promotora Ioná Silva de Sousa, que responde pela Promotoria de Justiça de Educação de Belém.
O encontro teve a participação da secretária Estadual de Educação, Elieth Braga, da procuradora da República Nicole Campos e de representantes da Receita Federal; da Associação dos Notários e Registradores e da Seduc.
Na ocasião, foram levantados e debatidos os principais problemas, apresentados por conselheiros, que dificultariam a regularização dos Conselhos Escolares. Ao término, foi deliberado que seria criado um grupo, em plataforma virtual, formado por representantes das entidades que participaram do encontro, para continuar tratando do assunto, inclusive monitorando e fiscalizando a adoção das providências.
