Deputado Carlos Jordy (PL-RJ) contesta gastos de R$ 1,5 milhão em publicidade segmentada em propaganda antecipada do governo Lula
Brasília – A oposição entrou na Justiça para tentar barrar a campanha do governo federal em defesa da PEC que altera a escala de trabalho 6×1. A ação protocolada sustenta que o Executivo usou recursos públicos para promover a proposta em redes sociais e em pronunciamentos oficiais. O caso envolve gastos de R$ 1,5 milhão e acusações de desvio de finalidade.
Elaborado pela advogada Maria Claudia Buchianneri e apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL‑RJ), o pedido argumenta que o governo impulsionou publicações nas plataformas da Meta — Facebook e Instagram — para aumentar o alcance da PEC.
Segundo a petição, R$ 881 mil foram investidos apenas entre 15 e 18 de abril, justamente quando a matéria passou pela votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para a oposição, o timing dos anúncios reforçaria o objetivo de “pressionar o Legislativo” e influenciar o debate em um ano pré-eleitoral.
Na ação, a oposição afirma que o governo utilizou “de forma reiterada e irregular” meios de comunicação institucionais, incluindo campanhas digitais e pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV.
O conteúdo das falas oficiais extrapolou o tema que justificou a convocação das cadeias, citando como exemplo o pronunciamento do presidente Lula no Dia da Mulher. Segundo a ação, além de abordar a escala 6×1, o presidente listou uma série de programas de governo — como Bolsa Família, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Pé‑de‑Meia, Gás do Povo e Luz do Povo — numa suposta tentativa de promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada.
Outro ponto levantado são os critérios de segmentação dos anúncios digitais. Com base na Biblioteca de Anúncios da Meta, a ação aponta que as publicações foram direcionadas a usuários de 18 a 44 anos nos estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais — perfil que se aproxima de uma estratégia de segmentação eleitoral.
A oposição pede à Justiça a suspensão imediata da campanha sobre a PEC nas plataformas digitais até que o Congresso conclua a análise da proposta. Solicita também a anulação dos atos administrativos que autorizaram as publicidades e os pronunciamentos em cadeia, além da devolução aos cofres públicos dos valores gastos.
A SECOM não se pronunciou sobre a judicialização do tema.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
