Apesar de acusações de descontos irregulares e “Operação Sem Desconto”, irmão do presidente Lula não será ouvido pela comissão
Brasília – A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (16), os 10 requerimento para convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, que gerou intenso debate entre governistas e oposição, ocorreu por 19 votos contrários à convocação e 11 favoráveis, destacando a polarização em torno das investigações sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários.
A blindagem só foi possível porque o governo conseguiu maioria no colegiado, em articulação iniciada há duas semanas. A sessão da CPMI foi inicialmente pontuada por uma manobra política antes mesmo da votação sobre Frei Chico. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, propôs a retirada do requerimento de pauta para buscar um acordo entre as bancadas.
“Este requerimento do Frei Chico deve ser votado por acordo. Então, eu quero sugerir que seja retirado hoje este requerimento, porque nós vamos votar ele por acordo com o apoio do [Partido dos Trabalhadores] PT”, afirmou o parlamentar.
A sugestão, no entanto, foi rebatida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que, em um contraponto, expressou a expectativa de que a convocação do ex-ministro da Previdência Social Onyx Lorenzoni, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, também fosse solicitada pela comissão, sinalizando o tom do embate que se seguiria.
Após as discussões preliminares, a votação do requerimento para a convocação de Frei Chico ocorreu, culminando na sua rejeição. A base governista defendeu a decisão, argumentando que a convocação seria uma tentativa de desgastar o presidente da República.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi enfática ao justificar o voto contrário. Ela argumentou que Frei Chico exerce “apenas uma função simbólica no sindicato, sem envolvimento administrativo ou financeiro.” A senadora reforçou sua posição ao declarar: “Ele está há apenas um ano no cargo e não tem ligação com as irregularidades investigadas. A convocação é uma clara tentativa de prejudicar o presidente.”
Em contrapartida, a oposição sustentou a necessidade da convocação, negando qualquer “blindagem” política. O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi um dos principais defensores da intimação de Frei Chico. Ele citou o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo que, em depoimento à CPMI, teria afirmado que Frei Chico atuava em questões políticas e institucionais, “abrindo portas” junto ao INSS e a ministérios.
O senador Lucas também destacou a gravidade das acusações contra o Sindnapi, mencionando o bloqueio de R$ 390 milhões por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, além da descoberta de “carro de luxo, dinheiro em cofre”.
Questionando a suposta falta de conhecimento de Frei Chico, o senador indagou: “Como não chamar o vice-presidente? Será que ele não sabia de nada, se ele participou de várias reuniões? Não é questão política, é questão de blindagem, estão querendo blindar o irmão do presidente Lula”, protestou indignado.
O Sindnapi, onde Frei Chico ocupa a vice-presidência, é alvo de acusações de realizar descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização e foi o foco da “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal.
Apesar de sua posição de dirigente na entidade, Frei Chico não figura entre os investigados pela PF ou pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas apurações sobre as irregularidades, mas, desde que foi deflagrada a “Operação Sem Desconto”, pela Polícia Federal, o Sindnapi perdeu 98% dos filiados (confira aqui).
Além da deliberação sobre Frei Chico, a sessão da CPMI previu a análise de um total de 101 requerimentos. Entre os pedidos, destacam-se as solicitações de quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, referentes ao período entre janeiro de 2023 e julho de 2025.
Outro ponto relevante na agenda é a oitiva, que está em andamento desde as 14h, de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que é suspeito de receber mensalidades irregulares sob o pretexto de prestação de serviços e também foi alvo da “Operação Sem Desconto”.
Em depoimento anterior, em 29 de setembro, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, o “Mão Preta do INSS”, defendeu Santos, mencionando que os pagamentos envolviam despesas como locação de veículos, compra de insumos para melhoramento genético e a distribuição de mais de 300 mil brinquedos em ações de Natal em 2023 e 2024.
Confira quem são os 10 senadores e os 9 deputados federais que votaram para blindar o depoimento de Frei Chico na CPMI do INSS:
• *Senadores* (10):
☞ Beto Faro (PT-PA)
☞ Randolfe Rodrigues (PT-AP)
☞ Soraya Thronicke (Podemos-MS)
☞ Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
☞ Humberto Costa (PT-PE)
☞ Eliziane Gama (PSD-MA)
☞ José Lacerda (PSD-MT)
☞ Rogério Carvalho (PT-SE)
☞ Paulo Paim (PT-RS)
☞ Leila Barros (PDT-DF)
• *Deputados* (9):
☞ Átila Lira (PT-RS)
☞ Alencar Santana (PT-SP)
☞ Cleber Verde (MDB-MA)
☞ Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
☞ Orlando Silva (PcdoBT-SP)
☞ Paulo Pimenta (PT-RS)
☞ Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
☞ Rogério Correia (PT-MG)
☞ Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
