As multinacionais Hydro e Albrás, pertencentes ao poderoso grupo norueguês Norsk Hydro, estão na mira do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Acusadas de contaminar rios no município de Barcarena, com ênfase no Rio Pará, por meio de vazamentos de rejeitos químicos, as empresas de imenso poder financeiro pareciam intocáveis, mas o MPPA acaba de se manifestar de forma contundente, pedindo a condenação da dupla. A atuação do órgão como interveniente em uma ação popular que discute os graves impactos ambientais decorrentes desses vazamentos sinaliza que, mesmo com recursos quase ilimitados, a tentativa de escapar da justiça pode ter chegado ao fim.
A manifestação pela condenação das empresas Norsk Hydro Brasil Ltda e Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A partiu da 5ª Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública. Por meio da promotora de Justiça Rosangela de Nazaré, o MPPA defendeu que as gigantes da mineração sejam integralmente responsabilizadas pelos danos ambientais causados. O parecer pleiteia a adoção de medidas de reparação e o pagamento de indenização a um fundo estadual de meio ambiente.
Embora tenha defendido a condenação das empresas, o MPPA apontou um detalhe técnico no curso da ação popular: a ilegitimidade ativa da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). O argumento central é que a entidade reúne uma pluralidade excessiva de grupos sociais e étnicos (indígenas, quilombolas e caboclos), o que fragilizaria sua representação na ação.
A defesa da Cainquiama apresentou argumentos que considera sólidos para demonstrar sua legitimidade na ação. Ela também defende que o valor da indenização seja depositado em conta da entidade social cujos associados são as maiores vítimas dos danos ambientais.
O parecer ressaltou que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente é o principal órgão legalmente legitimado para atuar na defesa de direitos difusos e coletivos, especialmente em casos de tamanha complexidade que envolvam o meio ambiente e direitos fundamentais.
Em relação ao governo local, o MPPA concluiu pela ausência de responsabilidade do Estado do Pará. O órgão afirmou que, após a análise do caso, não foi constatada omissão no exercício do dever de fiscalização e controle ambiental por parte das autoridades estaduais, direcionando o foco da responsabilização exclusivamente às multinacionais.
O desastre e as provas científicas irrefutáveis
O ponto de inflexão mais notório da crise ocorreu em fevereiro de 2018, após fortes chuvas que resultaram no vazamento de rejeitos de bauxita (a chamada “lama vermelha”) da refinaria Alunorte (parte do grupo Norsk Hydro).
Negação e confirmação: Inicialmente, a empresa negou o vazamento. No entanto, o Instituto Evandro Chagas (IEC), uma referência em pesquisa na Amazônia, realizou um laudo técnico que comprovou as denúncias dos moradores.
Contaminação confirmada: O laudo do IEC detectou a presença de alumínio em níveis até 25 vezes superiores ao permitido para consumo em mananciais próximos, além da presença de outros metais pesados tóxicos, como chumbo, cromo e mercúrio.
Tubulação clandestina: A pressão das investigações revelou a existência de uma “tubulação clandestina” utilizada pela Hydro Alunorte para despejar efluentes não tratados diretamente no Rio Pará, uma prática ilegal que intensificou a contaminação.
A resposta da justiça e a potência das multas
Diante das evidências, as autoridades brasileiras agiram com medidas cautelares imediatas contra as operações da gigante norueguesa, embora a Hydro tenha tentado contestá-las.
Restrição imediata: A Justiça do Pará, a pedido do MPPA, determinou a proibição do uso do Depósito de Resíduos Sólidos (DRS-2) e a redução em 50% da produção industrial da Alunorte para mitigar novos riscos de vazamento. O descumprimento dessas medidas implicava multa diária de R$ 1 milhão.
Multas e inadimplência: O Ibama aplicou multas que totalizaram cerca de R$ 20 milhões apenas em decorrência dos eventos de 2018. Além disso, foi revelado que a Hydro já acumulava multas ambientais de 2009 (cerca de R$ 17 milhões) que ainda estavam sendo contestadas na esfera administrativa, demonstrando um histórico de litígio e resistência em acatar as penalidades.
Impacto socioambiental e o desdobramento internacional
A atuação da Norsk Hydro e suas subsidiárias (Alunorte e Albrás) resultou em sequelas graves para as comunidades tradicionais.
Danos à saúde: Moradores de comunidades como Itupanema, Bom Futuro e Vila Nova relataram graves problemas de saúde, incluindo manchas na pele, queda de cabelo e doenças respiratórias, ligadas ao consumo de água contaminada com bauxita e metais pesados.
Destruição do meio de vida: A contaminação dos rios e igarapés resultou na morte de peixes e animais, levando à perda do sustento de pescadores e agricultores, que dependem diretamente dos recursos hídricos locais.
A estratégia de Greenwashing na COP 30
A atuação da Norsk Hydro na Conferência do Clima seguiu uma estratégia bem definida, focada em promover o discurso de “solução” e não de “problema”:
Patrocínio e presença de destaque: A Hydro foi uma das patrocinadoras locais do evento, garantindo visibilidade máxima e a oportunidade de associar sua marca a temas como transição energética e “alumínio verde”. A empresa se apresentou como a maior empresa industrial do Pará e uma peça-chave para o desenvolvimento sustentável da região.
Narrativa de “alumínio verde”: O discurso oficial da Hydro na COP 30 focou em metas de descarbonização (redução de 30% nas emissões até 2030 e zero líquido até 2050) e em seus investimentos em energia renovável. Esse foco desviava a atenção dos danos causados pela mineração e rejeitos no solo e água.
Iniciativas de imagem: A Hydro patrocinou eventos culturais e ambientais paralelos, como a Jaguar Parade Belém 2025 e colaborou na instalação do Banco da Paz na Zona Verde, visando reforçar seu compromisso social e ambiental local.
O silêncio oficial versus a voz da resistência
A ausência de denúncias oficiais por chefes de Estado dentro do plenário da COP 30 – que deveria ser o fórum máximo de combate a crimes climáticos – contrasta drasticamente com a forte mobilização da sociedade civil.
O silêncio das lideranças mundiais é frequentemente atribuído à complexa dinâmica das COPs, que equilibra a agenda climática com interesses econômicos e geopolíticos. A Noruega, país sede da Norsk Hydro, é uma nação com forte discurso ambiental, mas o fato de sua maior multinacional ser a ré em um crime ambiental na Amazônia é um tema diplomático que a maioria dos líderes, incluindo o anfitrião, evita abordar publicamente.
A denúncia da sociedade civil
Enquanto os palanques oficiais promoviam o “alumínio verde”, os movimentos sociais e as comunidades atingidas garantiram que o crime não fosse esquecido:
Tribunal popular: Durante a COP 30, foi organizado um Tribunal Popular onde as empresas Hydro/Alunorte e Imerys/Artemyn foram colocadas no “banco dos réus”, sendo julgadas simbolicamente por crimes ambientais e violações de direitos humanos.
Protestos e escracho: Movimentos populares realizaram protestos visuais e “escrachos” nas proximidades e até mesmo dentro da “Free Zone” da COP 30, denunciando a Hydro por greenwashing e acusando-a de apresentar “uma falsa solução para a crise que eles mesmo criaram”.
Portanto, o que se viu em Belém foi um espelho do conflito global: de um lado, o capital industrial usando eventos climáticos para legitimar práticas questionáveis; de outro, a sociedade civil e as comunidades afetadas lutando para inserir a realidade da “zona de sacrifício” de Barcarena na pauta internacional.
O termo Zona de Sacrifício (do inglês, Sacrifice Zone) é um conceito da Justiça Ambiental e da Ecologia Política. Ele define regiões geográficas que foram intencionalmente expostas à poluição e à degradação ambiental a níveis inaceitáveis para a saúde humana e a integridade ecológica, em nome de um alegado “interesse nacional” ou “desenvolvimento econômico” mais amplo.
Características de uma Zona de Sacrifício
| Característica | Aplicação no Contexto de Barcarena (PA) |
| Concentração de Indústria Poluidora | Barcarena concentra um complexo industrial-portuário que inclui a extração de bauxita, refinarias de alumina (Alunorte/Hydro) e fábricas de alumínio (Albrás/Hydro), além de outras petroquímicas. |
| Desprezo Pela Saúde Pública | A saúde das comunidades locais (quilombolas, ribeirinhos, indígenas) é negligenciada. A exposição crônica a metais pesados, como comprovado pelo IEC, resulta em doenças, desvalorização da vida e aumento da mortalidade. |
| Injustiça Ambiental e Racial | As zonas de sacrifício quase sempre afetam desproporcionalmente populações minoritárias, pobres ou tradicionais, que possuem menos poder político e econômico para resistir às grandes corporações. |
| Degradação Crônica do Ecossistema | O ecossistema local é danificado de forma permanente. Em Barcarena, isso inclui a contaminação de mananciais, igarapés e do Rio Pará pelos rejeitos de bauxita, destruindo os meios de subsistência (pesca, agricultura) e a biodiversidade. |
| Foco na Exportação/Lucro | A produção (alumina e alumínio) visa o mercado internacional e o lucro da multinacional (Norsk Hydro), enquanto os custos ambientais e sociais (os “rejeitos” e a “doença”) são internalizados e suportados pela população local. |
