X, Meta, TikTok e Google têm 24 horas para cumprir ordem do TSE enquanto o STF leva o caso ao plenário a dias do primeiro turno
Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28), os efeitos da decisão do colega Flávio Dino que havia derrubado a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para remoção de publicações que associam, de forma falsa, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, à retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. Com a medida, Fux restabeleceu provisoriamente as determinações do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, e deu 24 horas para X, Meta, TikTok e Google cumprirem a decisão, enquanto o mérito da controvérsia segue para o plenário da Corte, tudo a menos de uma semana do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro.
O episódio foi uma armação que está sendo atribuída ao PT que precisava, desesperadamente, tirar do noticiário seu envolvimento com suspeitas de corrupção e conluio com altas autoridades.
O catatônico ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, com ar ainda mais apático que a costumeira expressão de múmia paralítica, reuniu forças para levar a controvérsia ao Plenário amanhã, quarta-feira (30).
Os ingressos serão gratuitos e a pancadaria no Plenário será transmitida ao vivo, para todo Brasil, pela TV Justiça, a cores, salvo ordem contrária, com alta expectativa de mais um vexame de pugilismo verborrágico em puro juridiquês castiço de petrórios excelsos da Corte Suprema.
“Aparição” de Nossa Senhora nas eleições entra no palanque e expõe guerra de tribunais
A poucos dias do primeiro turno, uma desinformação transformou Nossa Senhora Aparecida em personagem da eleição presidencial de 2026, quando boatos associaram o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um suposto projeto para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil, mobilizando campanhas, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a CNBB que, muitos não sabem, não representa a Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A onda de conteúdos falsos não surgiu de forma aleatória, conforme revelaram interlocutores do núcleo duro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sim depois que pesquisas acenderam o alerta no Palácio do Planalto sobre o risco de o petista “derreter” no eleitorado católico, o maior segmento religioso do país, que reúne 100,2 milhões de pessoas, segundo o Censo 2022 do IBGE.
O alerta da pesquisa que antecede a desinformação
O ponto de partida do episódio está no levantamento Atlas/Bloomberg divulgado na quarta-feira (23), com 5.015 entrevistados entre 17 e 22 de setembro, margem de erro de um ponto percentual, nível de confiança de 95% e registro no TSE sob o código BR-04739/2026.
Os dados negativos para Lula vão além da queda nas intenções de voto, já registrada ao longo dos meses em outros levantamentos, pois a maioria absoluta dos católicos passou a relacionar diretamente o petista à crise no STF, assunto que gerou o maior desgaste para a campanha até o momento. Entre esses eleitores, a desaprovação ao presidente alcançou 51%, e a preferência por Lula caiu de 54,2% em março para 49,1%.
O índice de maior impacto estava nos desdobramentos da crise institucional no Judiciário. Ao responderem se os episódios envolvendo ministros do Supremo prejudicam mais a candidatura de Lula ou de Flávio Bolsonaro, 51,7% dos católicos apontaram o petista, enquanto apenas 18,8% citaram o candidato do PL. A campanha de Lula sabe que o eleitorado em geral associa a ele as imagens dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, pauta que antes mobilizava mais os evangélicos, sobretudo pelas críticas contumazes ao julgamento dos atos de 8 de janeiro, mas que agora entrou de vez no radar católico.
O cenário geográfico agrava a preocupação. Apesar de Lula continuar liderando no Nordeste, o adversário avançou na região, que concentra a maior proporção de católicos do país, com 63,9% da população, contra 56,7% na média nacional. No Piauí, o catolicismo alcança 77,4%; no Ceará, 70,4%; na Paraíba, 69%. Foi justamente em estados nordestinos que o candidato do PL realizou agendas recentes, em território onde o presidente registra perda de votos.
A fake news da Santa Padroeira do Brasil atingiu os objetivos da campanha de Lula, e reacendeu a crise institucional entre as duas cortes (STF x TSE) que começou na sexta-feira (25), quando André Mendonça, no exercício da competência do TSE, determinou a remoção das publicações que giravam em torno da suposta intenção de Flávio Bolsonaro de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito.
O magistrado entendeu que a narrativa não encontrava suporte na realidade e já havia sido corrigida publicamente, autorizando ainda que as plataformas retirassem do ar réplicas do mesmo conteúdo considerado desinformativo. A controvérsia, no entanto, escalou quando um medíocre e apagado ator e humorista, um nacional batizado de Antonio Tabet, ávido por aparecer e obter, talvez, os únicos cinco minutos de fama que terá direito na vida, publicou no X uma mensagem afirmando que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, post que foi removido por ordem do tribunal eleitoral.
Tabet recorreu então a um processo que já tramitava no STF sob relatoria de Flávio Dino e no qual o ministro, em junho, havia cassado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná de assunto sem qualquer conexão com o tema, relacionado com o ex-procurador Deltan Dallagnol, inimigo mortal de petistas e assemelhados.
No domingo (27), Dino estendeu aquele entendimento ao caso do humorista e também às demais publicações removidas pelo mesmo fundamento, anulando a ordem do TSE e mandando restabelecer os conteúdos.
Em sua justificativa, o ex-governador do Maranhão afirmou que, com a cassação, “ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora de Aparecida em ‘Padroeira do Brasil'”. Dino sustentou ainda que a publicação não citava nominalmente o candidato e que a proibição só poderia ser considerada legal se a expressão “família miliciana” fosse assumida como referência direta a Flávio Bolsonaro, deixando aberta a possibilidade de novos pedidos de extensão no mesmo processo.
“Burla sorteio” entra como acessório complementar na pancadaria do STF
A decisão de Dino, avaliada por juristas como grave e criticada por “burla sorteio” — a prática de atuar em caso que não passou pelo sorteio regular de relatoria no STF —, ocorreu no mesmo fim de semana em que o presidente Lula citou a notícia falsa em entrevista ao Canal Livre, da TV Band. Ao comentar o tema, o petista disse que “mexer com Nossa Senhora Aparecida não é aceitável”, sendo imediatamente questionado pela jornalista Adriana Araújo, que respondeu “mas foi uma fake news, né, presidente?”. Lula, então, disse não saber se o conteúdo era falso, afirmando que a pauta circulava com força nas redes, mesmo depois de a própria emissora ter divulgado o desmentido e de o conteúdo ter sido distribuído por perfis de esquerda. Um declaração cínica, irresponsável, de um candidato que aposta tudo para reeleger.
Na segunda-feira (28), a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou recurso ao STF contra a liminar de Dino. Os advogados optaram por ingressar em um processo sobre o Marco Civil da Internet que tramita sob relatoria de Luiz Fux, pedindo a suspensão dos efeitos da decisão e a remessa do caso ao plenário da Corte. Horas depois, Fux acolheu o pedido e sustou todas as consequências do despacho do colega até que o colegiado analise o mérito.
Na decisão, o ministro esclareceu que não está afirmando se a publicação de Tabet é ou não protegida pela liberdade de expressão, nem se a ordem do TSE foi correta, pois a medida é provisória e se justifica diante da proximidade das eleições e do risco de que decisões sucessivas sobre o mesmo conteúdo produzam efeitos antes da análise definitiva.
Fux determinou ainda que as plataformas interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas pelo TSE.
A decisão veio acompanhada de uma sinalização dura contra o método adotado pelo colega. Fux enviou ofício ao apático Edson Fachin, presidente da Corte Eleitoral, apontando o risco de se esvaziar a competência do tribunal, e fez críticas ao “método heterodoxo” utilizado por Dino ao aceitar atuar em um caso que estava sob a jurisdição do TSE.
O episódio, contudo, não é isolado, uma vez que, na semana passada, o PT apresentou em outro processo sob relatoria de Dino um pedido para que a Polícia Federal investigue eventual interferência estrangeira nas eleições e a atuação de Flávio Bolsonaro junto a autoridades, prática que, também já foi adotada pelo ministro Gilmar Mendes em outras ocasiões. Os caso revelam nomes, soberanos e CPFs de quem compõe a Liderança da Bancada de Lula no STF. Um esculacho.
A repercussão política do vai e vem judicial foi imediata. Em podcast católico na noite de segunda-feira, Flávio Bolsonaro comparou a notícia falsa ao atentado sofrido pelo pai em 2018, ao afirmar que “pode considerar uma espécie de facada essa fake news em mim”, e acusou, sem apresentar provas, o PT de ter disseminado o boato “com ajuda de gente de dentro” da Igreja Católica. A CNBB, braço político-religioso ligado a Teologia da Libertação, repudiou a acusação e afirmou que “não produziu, autorizou ou participou” da divulgação do conteúdo, tratando de tirar o copo fora.
O candidato, que levou uma imagem de Nossa Senhora de crochê ao programa e defendeu a ampliação da isenção tributária das igrejas, ainda viu o episódio ganhar contornos de guerra religiosa, com um conselho de pastores acusando Lula de promover “confronto religioso” ao ecoar a narrativa falsa e afirmando que “evangélicos e católicos vivem em paz”.
O desfecho do caso, agora nas mãos do plenário do STF, terá peso simbólico e prático. Para a campanha, a discussão sobre a remoção de conteúdos reabre o debate entre o combate à desinformação e a proteção à liberdade de expressão em um ambiente digital cada vez mais decisivo para o voto. Para a Justiça Eleitoral, o episódio expõe a fragilidade de um sistema em que decisões monocráticas de ministros de cortes diferentes se sobrepõem em questão de horas, gerando insegurança para as plataformas, para os candidatos e para o eleitorado.
A cinco dias do primeiro turno, o toma-lá-dá-cá entre Fux e Dino transformou uma fake news sobre a padroeira do Brasil em um teste de fogo para a Justiça Eleitoral, que precisa agora conciliar o combate à desinformação com as garantias constitucionais sem deixar que o calendário eleitoral seja atropelado por decisões sucessivas de efeito imediato.
Val-André Mutran é repórter especial do Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
