O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta-feira (5), a quinta denúncia criminal contra integrantes de uma das maiores fraudes já descobertas no programa de Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. A Operação Tarrafa, deflagrada em 2022, desmontou uma organização que uniu hackers, lideranças de colônias de pescadores, servidores públicos e até empresas de fachada para drenar pelo menos R$ 318,4 milhões de recursos públicos — dinheiro que deveria garantir a subsistência de pescadores no período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
Não é exagero: trata-se de um esquema nacional que transformou o seguro-defeso em um balcão milionário de fraudes, sustentado por tecnologia avançada e corrupção institucionalizada dentro de órgãos públicos. Desde agosto de 2024, o MPF vem denunciando os envolvidos.
Já são 80 acusados, alguns deles citados em mais de uma denúncia. Segundo a Procuradoria, ficaram provados crimes como organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsificação e uso de documentos falsos e inserção de dados fraudulentos em sistemas federais.
O grupo operava como uma empresa do crime. Havia núcleos especializados e tarefas claras:
Núcleo tecnológico (hackers e operadores) – Utilizavam técnicas de hacking para capturar credenciais de servidores do INSS e de outros órgãos. Criaram sites falsos que imitavam páginas oficiais — inclusive uma réplica do portal interno do INSS e outra do Sistema de Registro de Pescador. Um gerente do INSS foi identificado como desenvolvedor desses sites falsos.
Uso de documentos falsos e certificados digitais – Para obter certificados digitais em nome de servidores, o grupo falsificava identidades e aliciava “laranjas” para se passarem por esses servidores nas autoridades de registro. Tudo com a conivência de uma agente e um sócio de uma dessas Autoridades de Registro.
Inserção massiva de requerimentos fraudulentos – Com credenciais e certificados em mãos, o grupo acessava o sistema do governo usando máquinas virtuais contratadas no exterior.
Resultado: 64 mil requerimentos inseridos apenas por oito máquinas, gerando pagamentos de R$ 174,3 milhões. Ou seja, não estamos falando de amadorismo. É crime organizado com estrutura de startup: servidores falsos, certificação digital fraudada, uso de nuvem para ocultar rastros.
Fraude em série: múltiplos benefícios à mesma pessoa
O sistema do INSS foi explorado de forma tão perversa que uma mesma pessoa conseguia receber vários seguros-defeso no mesmo ano, em períodos que se sobrepunham, apenas alterando a bacia hidrográfica informada no cadastro.
Um caso emblemático: um beneficiário de Soure (PA) recebeu seis benefícios em 2020, somando mais de R$ 25 mil. Duas credenciais de servidores públicos permitiram 31 mil requerimentos fraudulentos, com pagamentos superiores a R$ 100 milhões. o esquema expôs, de forma brutal, a fragilidade dos sistemas federais — facilmente capturados por criminosos mais ágeis que o Estado.
Colônias de pescadores e agentes públicos envolvidos
A fraude só foi possível porque colônias e sindicatos de pescadores, que deveriam representar trabalhadores, arregimentavam pessoas para receber o benefício ilegalmente. Uma beneficiária confessou: “recebi cerca de R$ 4 mil e entreguei R$ 2,5 mil ao intermediário. Eu não sou pescadora.” Quer dizer, o crime lucrava na ponta, usando pessoas simples como laranjas.
Além disso, houve corrupção no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Uma integrante de colônia de pescadores pagava propina a um vereador, que repassava pedidos fraudulentos a uma servidora do Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa servidora autorizou 171 registros falsos, com datas retroativas, ao custo de R$ 150 por registro.
Lavagem de dinheiro: fazendas, empresas e shows
O lucro ilícito era lavado por meio de contas de laranjas e familiares, empresas de terraplanagem e eventos, compra de fazendas, carros de luxo e até um posto de combustível. Uma única empresa de terraplanagem movimentou quase R$ 15 milhões. Outra, do ramo de eventos, recebeu R$ 3 milhões.
Em áudio captado, um gestor orientava como registrar dinheiro de venda de ingressos de shows para “limpar” recursos perante a Receita Federal. A lavagem de dinheiro mostra um grau de profissionalismo que rivaliza com esquemas de facções criminosas e corrupção política.
A operação policial
A Operação Tarrafa foi deflagrada em 17 de março de 2022, com 180 mandados de busca e apreensão. 35 prisões preventivas, 36 servidores do INSS alvo de mandados de busca; 6 servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca afastados
As ações ocorreram em 12 estados, incluindo Pará, Maranhão, São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul. As investigações começaram em 2020 e envolveram PF, Ministério da Agricultura e Pecuária, INSS, Dataprev, Caixa e Secretaria de Previdência e Trabalho. O MPF também determinou que parte das investigações seja conduzida pela Polícia Federal no Maranhão.
Pobreza, ferramenta de criminosos
A Tarrafa mostra algo gravíssimo: o Estado brasileiro não foi fraudado pela pobreza, mas por criminosos que usaram pobreza como ferramenta. Enquanto pescadores reais lutam para sobreviver, a fraude — com hackers e agentes públicos — se alimentou de um programa criado para proteger o meio ambiente e garantir dignidade a comunidades tradicionais.
Não é apenas crime. É um ataque direto à política pública e aos pobres.
