A política brasileira voltou a oferecer um retrato de desgaste institucional em múltiplas frentes: o governo mantém a máquina em modo de folga a título de feriado, enquanto o mundo vive guerras e desafios.
O Supremo segue no centro de disputas sensíveis sobre garantias e limites da atuação judicial, e o Congresso tenta empurrar adiante pautas de forte impacto fiscal e eleitoral.
No mesmo dia em que se discute o custo do ponto facultativo para o Executivo, a DPU acusa Moraes de atropelar o rito legal em caso que envolve seu ex-assessor, enquanto o Planalto e o Parlamento ensaiam movimentos para mexer na vida de milhões de trabalhadores e microempreendedores.
País de folga cara
O governo Lula bancou mais um dia de ponto facultativo para servidores federais, e a conta voltou a chamar atenção: o custo diário do Executivo com civis da ativa chegou a R$ 631,5 milhões. A decisão vale para esta segunda-feira, 20/4, e foi reforçada pelo Ministério da Gestão em nota publicada na sexta-feira anterior.
Os números ajudam a dimensionar a estrutura da máquina: são 564,6 mil servidores ativos no Executivo federal, com despesa de R$ 39,7 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2025, somando salários, encargos previdenciários e outros pagamentos.
O ponto facultativo integra a lista oficial de nove datas do ano, incluindo Carnaval, Corpus Christi, Dia do Servidor Público, Natal e Ano Novo.
O detalhe mais incômodo é político: em um país em que o discurso de responsabilidade fiscal vira mantra conforme a conveniência, o feriado remunerado segue como símbolo de um Estado caro para quem paga a conta e confortável para quem desfruta da agenda.
DPU acusa Moraes de atropelar a Constituição
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação da decisão do ministro Alexandre de Moraes que destituiu a defesa de Eduardo Tagliaferro e designou a própria DPU para o caso. A defensoria afirma que houve violação direta da Constituição e do Código de Processo Penal porque o acusado não foi intimado pessoalmente antes da nomeação compulsória.
Na prática, o que a DPU diz é que Moraes passou por cima de uma garantia elementar: o direito do acusado de escolher advogado de sua confiança. O órgão sustenta que o art. 265, §3º, do CPP exige uma ordem clara — primeiro a intimação pessoal; depois, se o réu não for localizado, a nomeação de defensor público ou dativo.
A defesa de Tagliaferro também contesta a leitura de “abandono da causa”. Segundo a DPU, os advogados justificaram a ausência na audiência de 17 de março, e o ex-assessor, embora viva na Itália, tem endereço conhecido e poderia ter sido localizado. O pedido ao Supremo não é tímido: quer reabrir prazos, formalizar o rito correto e desmontar o atalho processual usado na decisão.
O episódio reforça uma percepção crescente: no ambiente do STF, o debate jurídico muitas vezes vem embalado por canetadas que pedem, no mínimo, uma explicação melhor do que a rotina tem oferecido.
Trump e o velho fascínio pelos arquivos secretos
Donald Trump voltou a acenar com a liberação de documentos sobre OVNIs e fenômenos aéreos não identificados. Disse que o governo encontrou material “muito interessante” e prometeu divulgar parte dos arquivos “muito, muito em breve”.
A ordem assinada em fevereiro já havia determinado que agências federais identificassem e liberassem documentos ligados a possíveis evidências de vida extraterrestre e atividades aéreas sem explicação. O assunto ganhou novo impulso após declarações do ex-presidente Barack Obama e também depois de registros de domínios como “alien.gov” e “aliens.gov”, já criados pelo governo norte-americano, mas ainda sem sites ativos.
A narrativa mistura curiosidade pública, marketing político e a velha tentação de transformar segredo estatal em espetáculo. Trump sabe que o tema mobiliza atenção instantânea — e nada é mais útil em política do que um mistério que permite prometer revelações sem prestar contas imediatas.
Hugo Motta quer destravar o PL do MEI
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou comissão especial para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI. O texto eleva o teto anual para R$ 144,9 mil, corrige os valores pela inflação e amplia o espaço para contratação.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Pela proposta, o microempreendedor poderia empregar até dois trabalhadores, e não mais apenas um. O texto também aumenta os limites de microempresas e empresas de pequeno porte e autoriza contratações temporárias em situações de afastamento legal.
A mensagem política é clara: Motta quer mostrar serviço com uma pauta de apelo popular, mas não esconde o custo fiscal da operação. A relatoria ficou com Jorge Goetten (Republicanos-SC) e a presidência da comissão com Any Ortiz (PP-RS), o que indica uma tentativa de distribuir o tema entre aliados com margem para negociação.
Escala 6×1 vira bandeira e teste de força
A PEC que acaba com a escala 6×1 voltou ao centro das articulações e pode ser votada já na próxima semana. A pressão cresceu porque a proposta virou terreno de disputa entre quem promete melhorar a vida do trabalhador e quem teme a conta que virá para empresas e setores intensivos em mão de obra.
Do lado favorável, o argumento é conhecido: mais descanso, melhor qualidade de vida e uma jornada menos desumana. Do lado contrário, o alerta também é velho e repetido: aumento de custos, dificuldade para organizar turnos e possível perda de competitividade.
No bastidor, porém, o assunto ultrapassa a discussão trabalhista. A votação é tratada como um teste de poder e como aposta eleitoral. O governo enxerga na pauta uma chance de ganhar tração com o eleitorado; a oposição, por sua vez, tenta medir o tamanho do risco e a chance de transformar o debate em desgaste para Lula.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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