O 1º promotor de justiça de Barcarena, Renato Belini. ajuizou hoje (14) uma ação civil pública com tutela preventiva, contra a empresa multinacional Imerys Rio Capim Caulim S/A, acusada de ser responsável pelo incêndio ocorrido no dia 6 de dezembro, em Vila do Conde, naquele município da Região do Baixo Tocantins, nordeste paraense.
Segundo o Ministério Público do Pará, a empresa possui pendências em relação ao licenciamento ambiental de suas operações. Além disso, diligências concluíram que o galpão que armazena o produto conhecido como hidrossulfito de sódio não atende aos padrões de segurança necessários.
Na ação, o promotor pede ao Judiciário que seja determinada a suspensão das atividades da empresa, que envolvam a aquisição e utilização do hidrossulfito de sódio, até que a Imerys regularize suas pendências em relação ao processo de licenciamento ambiental e comprove as adequações às normas ABNT’s regulamentadoras de Galpões de Armazenamento de Químicos.
O fiscal da lei pede ainda que seja determinada a retirada das 500 toneladas do produto químico instaladas no galpão, devendo o material ser removido em um prazo máximo de três meses para um local seguro e distante da população, até que a Imerys comprove a absoluta inexistência de risco de novos incêndios e explosões, autorizando o Ministério Público a realizar o acompanhamento fiscalizatório para a verificação do cumprimento da operação, inclusive o de ingressar livremente nas instalações da empresa, mediante expedição de alvará judicial.
Em caso de descumprimento das duas obrigações citadas, para cada uma delas, foi requerido seja estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil e crime de desobediência. Enquanto não for possível a retirada das 500 toneladas do produto, o promotor requer ainda e apreensão de todos os galões existentes no galpão, até que se possa remover o material ou se comprove a absoluta segurança da área de estocagem, ficando a Imerys como depositária do material.
Produtos químicos perigosos
O MPPA informou que no dia do incêndio na empresa, compareceu ao local com outros órgãos para fazer as avaliações, ocasião em que foi instaurada Notícia de Fato para apurar as causas do incêndio e os danos causados ao meio ambiente e à população.
Mesmo ainda desconhecendo as causas do incêndio, foi constatado que havia galões da substância hidrossulfito de sódio pegando fogo em um galpão de depósito de produtos químicos.
No dia 8 de dezembro, descobriu-se que o processo de licenciamento das atividades desenvolvidas pela Imerys não havia sido concluído pela Secretaria de Estado de Meio ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A informação foi confirmada pela equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público no dia 9, quando foram solicitados os documentos necessários e a empresa apresentou a Licença de Operação com o prazo vencido desde 27 de janeiro de 2013. Nesse mesmo dia 9, foram descobertas 500 toneladas da substância química hidrossulfito de sódio em um galpão, das quais cerca de 13 toneladas se perderam com o incêndio do dia 6.
A proporção dos danos ambientais causados ainda é desconhecida, mas para a Promotoria de Barcarena, é certo que a estocagem irregular do material, bem como a grande quantidade do produto (500 toneladas), pode causar danos ao meio ambiente e à saúde da população que vive no município.
Veja a ação na íntegra:
