Um documento assinado em conjunto pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, encaminhado ao prefeito e ao secretário de meio ambiente de Oriximiná, pede a suspensão do funcionamento de todas as pousadas instaladas ao longo do Rio Trombetas e seus afluentes, construídas sem outorga das autoridades ambientais e que sejam fechadas em definitivo aquelas que funcionam dentro de territórios indígenas naquela região do Baixo Amazonas.
Segundo a recomendação, existem ao menos seis pousadas já conhecidas funcionando na margem esquerda do rio Trombetas, sendo que uma delas está localizada em cima de uma antiga aldeia dos povos Kahyana Txikyana.
Conforme as investigações, desde 2011 a comunidade quilombola de Cachoeira Porteira recebe grupos de turistas trazidos pelas pousadas para a prática de pesca esportiva e há fortes indícios de que eles estão sendo levados a fazer pescarias dentro de território indígena, tanto no Trombetas quanto nos afluentes Mapuera e Cachorro, disputando recursos essenciais à sobrevivência e reprodução das comunidades protegidos pela Constituição brasileira.
A recomendação foi enviada ao prefeito e ao secretário de meio ambiente e mineração do município de Oriximiná, a quem cabe o licenciamento e fiscalização desse tipo de atividade por seus impactos sobre a coletividade. Em ofício ao MPF, a Secretaria de Meio Ambiente já tinha informado que nunca recebeu nenhum pedido de licenciamento ambiental das pousadas, o que caracteriza o funcionamento clandestino.
“A ausência de licenciamento ambiental para a instalação e funcionamento de pousadas, ou de quaisquer outros empreendimentos potencialmente causadores de impactos ao meio ambiente, além de ilícita per si, podem implicar em danos irreversível aos povos e comunidades tradicionais, bem como à fauna e à flora existentes no local”, diz a recomendação.
De acordo com o documento, “toda a área utilizada pelos índios em qualquer manifestação cultural, os locais de caça, pesca e cultiva, ou seja, todas as atividades de manutenção de sua organização social e econômica são essenciais, de modo que nenhum interesse econômico particular se sobrepõe aos direitos garantidos pela ordem interna e internacional aos grupamentos indígenas”.
A recomendação cita que ainda que é dever da Secretaria de Meio Ambiente fiscalizar o funcionamento dos empreendimentos clandestinos, ao qual não pode se omitir. “Além de violar a integridade e colocar em risco os índios, a construção de pousada ou qualquer outro empreendimento dentro de território indígena sem autorização é terminantemente proibida e passível de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal”, aponta.
A alta temporada de pesca esportiva na região de Cachoeira Porteira ocorre entre os meses de agosto a novembro. Por esse motivo, o prazo é de 10 dias para que a Prefeitura e a Secretaria suspendam as atividades de todas as pousadas instaladas naquela área.
Veja a recomendação na íntegra:
