Apesar da nacionalização, a espera por benefícios cresce 50% em um ano, evidenciando sobrecarga e falhas sistêmicas
Brasília – A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) persiste como um desafio significativo para o governo Lula 3, atingindo mais de 3 milhões de brasileiros que aguardam a análise de pedidos de benefício. Apesar da implementação da fila nacional em janeiro deste ano, a situação, que já se mostrava adversa com mais de 3 milhões de requerimentos pendentes, agravou-se, registrando um aumento de cerca de 50% na espera e revelando falhas estruturais e operacionais que vão além das medidas paliativas. A realidade é nua e crua: o governo é incapaz de resolver o problema, que segue após a revelação da roubalheira daqueles já aposentados no escândalo de descontos ilegais, objeto de uma CPMI no Congresso Nacional.
A realidade de milhões de segurados é infernal. Maria, uma técnica de enfermagem de 48 anos, de Santa Maria (DF), que aguarda há dois anos pela aposentadoria por invalidez é um exemplo do caos.
Desde 2024, Maria está afastada do hospital onde trabalha e teve seu processo negado em julho de 2024, mesmo após múltiplas cirurgias e um agravamento de seu quadro de saúde.
Sem benefícios desde agosto de 2024, ela enfrenta o dilema de estar “totalmente incapaz de trabalhar e sob medicações fortíssimas” em decorrência de problemas de coluna.
Similarmente, Vanderlei Andrade, um ex-chefe de cozinha de 58 anos, que atuou por mais de 30 anos na profissão, está há um ano na fila do INSS devido a uma inflamação no ombro esquerdo que evoluiu para dores crônicas, e ainda se encontra com 1.500 pessoas à frente para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto espera por sua análise no INSS. OS dois casos foram revelados pelo jornal Correio Braziliense.
Incapacidade do governo de resolver o problema
A nacionalização da fila, instituída em 13 de janeiro, visava unificar o atendimento, que antes era regionalizado e sobrecarregava áreas de maior concentração populacional, enquanto outras tinham baixa demanda.
O novo modelo permite que servidores de diferentes regiões atuem de forma integrada, independentemente da origem do pedido, com o objetivo de “atacar a fila de verdade”, conforme destacou Gilberto Waller, presidente do Instituto.
Em apenas duas semanas, foram registradas mais de 118 mil tarefas “puxadas”, indicando um início de análise por servidores de outras localidades, o que o INSS avalia positivamente. Contudo, os dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) e do Portal da Transparência mostram que, após a fila atingir mais 3 milhões de requerimentos pendentes em dezembro de 2024, a situação continua a escalar.
Este crescimento da fila é a maior enfrentada pelo governo Lula em seu terceiro mandato. O governo, que em julho de 2023 havia implementado bônus de produtividade para servidores e peritos e autorizado a realocação emergencial de pessoal, viu o tempo médio de espera por concessão de benefícios cair de 76 dias em janeiro para 34 dias em julho de 2024.
Entretanto, este alívio foi breve, com a fila voltando a crescer a partir de agosto do ano passado, atingindo 39 dias de espera em novembro e ultrapassando novamente os dois milhões de requerimentos acumulados no final do ano.
O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, declarou em janeiro, antes de estourar o escândalo do roubo dos aposentados, que a fila “nunca vai ser zerada, mas vamos cumprir o prazo legal de 45 dias“, uma meta que, na prática, parece cada vez mais distante, mesmo após a sua substituição na pasta.
A complexidade do problema é multifacetada. Entre 2023 e 2024, a média mensal de pedidos de benefícios saltou de 700 mil para 1,2 milhão, um aumento de 71%. Este aumento abrupto é atribuído a três fatores principais:
☞ o envelhecimento da população brasileira,
☞ os efeitos tardios da reforma da Previdência de 2019, que dificultou o acesso à aposentadoria e direcionou idosos pobres ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
☞ a digitalização “desordenada” de processos como o Atestemed, que permite afastamentos médicos sem perícia por até 180 dias, inflando a quantidade de requerimentos.
Adicionalmente, greves de servidores do INSS (entre julho e novembro de 2024) e de médicos peritos (em outubro) agravaram a situação. A Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) aponta que o INSS opera com cerca de 19 mil servidores, menos da metade do efetivo de sete anos atrás, resultando em uma carga de trabalho insustentável.
A ineficiência e a sobrecarga operacional do Estado brasileiro no INSS também abriram espaço para fraudes. Um esquema fraudulento desmantelado pela Polícia Federal aplicou R$ 6,3 bilhões em descontos associativos indevidos entre 2019 e 2024, afetando beneficiários e levando ao afastamento e demissão do então chefe do órgão, Alessandro Stefanutto.
A Fenasps critica a digitalização “capenga”, que leva a rejeições automáticas e à repetição de pedidos, criando um “labirinto” para idosos e pessoas de baixa escolaridade devido a falhas de sistema e linguagem técnica.
Do ponto de vista legal, o advogado trabalhista Danilo Fontes aponta que a demora prolongada do INSS viola princípios constitucionais como a duração razoável do processo e a eficiência administrativa.
Ele atribui a falha à “falta de estrutura e capacidade operacional”, além de ausência de critérios objetivos para prioridades. Em regiões como o extremo-sul da Bahia, o tempo médio para agendamento de perícias médicas é de no mínimo seis meses.
Fontes orienta que segurados podem entrar com mandado de segurança caso os prazos legais sejam ultrapassados, desde que apresentem a documentação necessária e demonstrem o grave prejuízo.
O advogado previdenciário Ubiratãn Dias da Silva complementa, reforçando a necessidade de incluir toda a documentação para garantir o direito aos valores retroativos.
Em uma tentativa de mitigar o problema, o governo anunciou em fevereiro de 2025 uma ação extraordinária, designando 500 funcionários para a análise de requerimentos por 90 dias.
No entanto, para a Fenasps, a solução exige um plano de reestruturação “robusto”, incluindo concurso público para recomposição do quadro de pessoal, capacitação digital dos servidores, reforma administrativa, revisão de metas de produtividade e um modelo de atendimento híbrido que assegure inclusão sem deixar os mais vulneráveis para trás.
A crise do INSS é um reflexo de um Estado que adia soluções estruturais, sobrevivendo de medidas emergenciais que apenas postergam um colapso operacional.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
