Dirigir com CNH válida e com o documento do veículo em dia é uma obrigação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De olho no cumprimento da legislação, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) alerta que a fiscalização desses documentos estará entre as prioridades do órgão durante a Operação Festas Seguras.
Como acontece todos os anos, a operação deve mobilizar cerca de 200 agentes de fiscalização nos municípios onde o órgão atua. O período de fim de ano, sobretudo, o réveillon costuma registrar a terceira maior movimentação nas rodovias estaduais, ficando atrás somente do mês de julho (férias escolares) e do carnaval. Com tanta movimentação, o Detran redobra a presença nas estradas para garantir fluidez e segurança de condutores e pedestres.
“O condutor deve ficar atento desde já e observar a validade da sua CNH para realizar a renovação em tempo hábil. CNH vencida ou pessoas dirigindo sem o documento serão autuadas”, antecipa o coordenador de operações do Detran, Ivan Feitosa.
O mesmo alerta vale para os proprietários de veículos. O calendário anual do licenciamento terminou em novembro, mas quem não regularizou o veículo ainda pode providenciar o pagamento e viajar com tranquilidade.
“A recomendação do Detran é não viajar sem verificar a situação do licenciamento do veículo e só viajar após a regularização, inclusive verificar se há multas pendentes em outros órgãos autuadores”, alerta Feitosa. Ele lembra que as duas irregularidades foram as mais recorrentes na Operação Festas Seguras do Detran do ano passado.
Conduzir veículo sem CNH ou com a carteira vencida a mais de 30 dias é infração gravíssima no trânsito. A penalidade inclui multa gravíssima multiplicada por três (R$ 880,41) e 7 pontos na CNH. A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Já o licenciamento em atraso é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$293,47, além de 7 pontos na CNH e a remoção do veículo.
No caso da CNH vencida, o condutor deve se regularizar o quanto antes, pois em geral é necessário realizar a coleta biométrica e o exame médico após o pagamento do boleto. Já o licenciamento pode se pago 48 horas antes da viagem e pode ser parcelado no cartão de crédito tanto pelo site do Detran quanto em atendimento presencial em qualquer agência ou posto de atendimento do órgão estadual.
