Levantamento aponta que apenas quatro estados não oferecem ferramenta de pesquisa retroativa por palavras-chave
Um levantamento realizado pelo Ver-o-Fato identificou uma falha grave de transparência no acesso aos atos públicos na administração estadual: o Pará está entre os únicos quatro da federação que não disponibilizam ferramenta de busca textual nos arquivos do Diário Oficial de cada um.
A apuração analisou os portais das Imprensas Oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, com foco na existência de mecanismos que permitam a pesquisa por palavras-chave em suas edições — como nomes de servidores, empresas, contratos ou termos de licitação.
O resultado revela que, enquanto 22 estados e o Distrito Federal já oferecem sistemas modernos de busca integrada, Pará, Rondônia, Pernambuco e Espírito Santo permanecem com estruturas consideradas obsoletas.
Barreiras ao acesso à informação
No caso do Pará, o portal da Imprensa Oficial do Estado (IOEPA) disponibiliza os Diários Oficiais apenas em formato de listagem para download individual, organizados por data. Sem campo de busca textual, o modelo impõe dificuldades práticas para localizar informações específicas.
Na prática, isso obriga jornalistas, pesquisadores e cidadãos a baixarem manualmente arquivos, muitas vezes em grande volume, para tentar encontrar dados relevantes — um processo lento, ineficiente e que dificulta o controle social.
Especialistas em transparência pública apontam que esse tipo de limitação tecnológica compromete o acesso à informação e pode reduzir a capacidade de fiscalização por parte da sociedade e da imprensa.
Possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação
A ausência de ferramentas de busca pode contrariar diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O Artigo 8º, § 3º da legislação estabelece que os órgãos públicos devem utilizar meios que facilitem o acesso automatizado à informação, incluindo ferramentas de pesquisa e formatos que permitam leitura por sistemas digitais.
Sem essas funcionalidades, o acesso deixa de ser plenamente eficiente, ainda que os documentos estejam formalmente disponíveis.
IOEPA não responde questionamentos
Para garantir o contraditório, a reportagem entrou em contato com a presidência da Imprensa Oficial do Estado do Pará, com cópia para a SECOM, solicitando esclarecimentos sobre a ausência da ferramenta de busca.
Entre os questionamentos enviados, estavam:
- Os motivos para a inexistência de um sistema de pesquisa textual retroativa;
- Se o modelo atual atende integralmente à Lei de Acesso à Informação;
- E se há previsão de modernização da plataforma.
Até o fechamento desta matéria, não houve resposta por parte do órgão, oui da comunicação do Estado do Pará.
Impacto direto na fiscalização
A falta de mecanismos de busca não é apenas uma limitação técnica ou preciosismo jornalístico — ela impacta diretamente a transparência da gestão pública.
Sem acesso rápido e eficiente aos atos oficiais, torna-se mais difícil identificar nomeações, contratos, licitações e outras decisões administrativas que deveriam estar ao alcance de qualquer cidadão. Atrapalha até mesmo o funcionalismo público estadual, pois dificulta o rastreio de sua vida funcional no percurso da carreira.
Na era digital, em que dados são cada vez mais utilizados para monitoramento e controle social, a ausência de ferramentas básicas de pesquisa coloca o Pará em desvantagem em relação à maioria dos estados brasileiros.
Pará na contramão do país
Enquanto estados avançam na digitalização e abertura de dados, o Pará segue na contramão, mantendo estruturas que dificultam o acesso à informação em vez de facilitá-lo.
A tecnologia necessária para resolver o problema já existe e é amplamente utilizada no restante do país. A ausência dessa ferramenta, portanto, não parece ser uma limitação técnica — mas uma escolha administrativa.
E toda escolha desse tipo tem consequências.
A equipe de reportagem seguirá acompanhando o caso e atualizará esta matéria caso o órgão se manifeste.
