Leia no final da matéria a íntegra da dispensa da licitação
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) do Pará está metida em polêmica que envolve contratação emergencial de empresa de segurança. O custo é elevado dessa contratação e expõe possíveis vínculos políticos. Trata-se do anúncio do processo de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 01/2025, marcado para esta segunda-feira, 27, com valor anual de R$ 19,6 milhões, que favorece a empresa Sirius Segurança Ltda, pertencente ao mesmo dono da Kapa Capital – ver errata no final da matéria – , conhecido por já manter contratos milionários com o governo Helder Barbalho. A Kapa é alvo de um processo na Justiça Eleitoral por suposta compra de votos em benefício do senador Beto Faro (PT) e cujo mandato o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação.
A nova contratação emergencial, publicada no site de cotações do Banpará, substituirá o contrato vigente com a empresa C&S Vigilância e Segurança Patrimonial. Segundo informações obtidas no Portal da Transparência, a C&S, que opera com um contrato de R$ 17 milhões por ano, poderia ter sua prestação de serviços renovada, o que representaria uma economia de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. No entanto, a Sectet optou por uma dispensa emergencial que onera ainda mais o erário.
De acordo com especialistas em licitação consultados, o contrato vigente não apresentava impeditivos legais para renovação. Além disso, não há informações públicas indicando que a C&S tenha prestado serviços de forma insatisfatória, o que torna a decisão ainda mais suspeita.
A Sirius Segurança LTDA, beneficiada no processo, pertence a Octávio Pacheco (ver errata no final da matéria, em cumprimento a uma tutela cautelar parcialmente deferida pela 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital), proprietário da Kapa Capital, grupo que já mantém vastos contratos com o governo Helder Barbalho. A Kapa Capital é investigada na Justiça Eleitoral por suspeita de envolvimento na compra de votos durante a eleição de Beto Faro ao Senado, evidenciando os laços entre o grupo empresarial e a cúpula política estadual.
A escolha de realizar a contratação por dispensa eletrônica, em caráter emergencial, foi justificada pela Sectet com base na Lei Federal nº 14.133/21, artigo 75, inciso VIII, que permite a medida em casos excepcionais. No entanto, a emergência declarada pela secretaria contrasta com a existência de um contrato vigente até ontem, 25 de janeiro de 2025, data de publicação da nova licitação, o que sugere uma possível tentativa de burlar o processo competitivo.
Transparência comprometida e perguntas
A falta de explicações detalhadas da Sectet levanta diversas dúvidas: por que o contrato mais barato com a C&S não foi renovado? Outra: a decisão de contratar a Sirius atende a critérios técnicos ou está relacionada aos vínculos políticos da empresa com o governo? E a última pergunta: por que o processo emergencial foi aberto com um custo superior ao vigente? A ausência de respostas claras sobre esses pontos reforça suspeitas de favorecimento e negligência com o dinheiro público.
Com a escolha da Sirius, o custo anual para o Estado será de R$ 19,6 milhões, representando um aumento de R$ 2,6 milhões em relação ao contrato anterior. Esses recursos poderiam ser destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, mas acabam sendo direcionados a uma empresa ligada a interesses questionáveis.
Além do prejuízo financeiro, o caso coloca em xeque a credibilidade da gestão pública e expõe possíveis práticas de favorecimento que, se confirmadas, podem configurar atos de improbidade administrativa. A sociedade paraense merece esclarecimentos detalhados sobre o motivo de abrir mão de um contrato mais econômico em troca de outro, claramente mais oneroso.
O Ver-o-Fato continuará acompanhando a sessão da dispensa eletrônica marcada para amanhã, 27, e tornará público quais empresas participarão do certame. A transparência e o interesse público exigem respostas claras e ações responsáveis da administração estadual.
ATUALIZAÇÃO: ERRATA
Octávio Augusto da Fonseca Pacheco não era mais sócio da empresa Sirius Segurança Ltda quando divulgada esta reportagem.
