Em nota enviada ao Ver-o-Fato a empresa diz ser vítima de invasões das terras e que as valas abertas estão dentro de suas terras e não impactam o meio ambiente, negando também o uso de seguranças armados para intimidar e ameaçar os quilombolas
A Associação de Ribeirinhos e Quilombolas do Vale do Acará (ARQVA) denunciou no último dia 8 à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) e à Delegacia de Polícia do Meio Ambiente de Belém supostas práticas ambientais danosas cometidas pela empresa exportadora de dendê Agropalma S/A.
A empresa, que reivindica a propriedade de 106 mil hectares entre os municípios de Acará e Tailândia, no nordeste do Pará e é apontada como grileira pelo Ministério Público,, acusada de utilizar documentos falsos para tentar legalizar as supostas propriedades, está sendo acusada de abrir enormes valas entre suas plantações de palma, afetando a fauna e a bacia hidrográfica da área requerida judicialmente pela entidade dos quilombolas e ribeirinhos da região.
A denúncia é apoiada por fotos e vídeos, destacando, além do crime ambiental, uma série de violações de direitos humanos, como a utilização de serviços de vigilância armada “para intimidar os moradores, perpetuando um ambiente de conflito”. Além das questões de regularização fundiária, há processos judiciais em trâmite na Vara Agrária de Castanhal, tratando do conflito agrário na região.
“Os conflitos, embora tenham sido parcialmente amenizados, persistem devido a falta de titulação do território e à ausência de fiscalização efetiva dos órgãos ambientais municipais e estaduais, como a Semas. Isso permite que a Agropalma atue sem restrições, desrespeitando a lei e colocando a comunidade quilombola em situação de vulnerabilidade e criminalização”, afirmam os denunciantes..
A entidade dos quilombolas quer que as secretarias de meio ambiente dos municípios de Acará e Tailândia e a Semas estadual “tomem, com urgência, todas as medidas administrativas para investigar os danos ambientais causados pela Agropalma S/A com a abertura da vala, aplicando as devidas sanções administrativas”
Solicita ainda que o Ministério Público Estadual, por meio das promotorias dos municípios de Acará e Tailândia, realizem uma inspeção na área da empresa para apurar danos sugerindo crime ambiental e, se necessário, “adote ações extrajudiciais e judiciais para responsabilizar a Agropalma nos âmbitos administrativo, civil e penal”.
E, finalmente, que a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa)tome todas as medidas administrativas dentro de suas competências de polícia judiciária para apurar os fatos. “Que todas as providências decorrentes desta denúncia sejam comunicadas à Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará”.
Veneno em igarapé
Também na denúncia, a ARQVA cita relatório técnico de vistoria na Agropalma para averiguação de denúncia sobre derramamento de efluentes (tibórnia) no Igarapé Cariateua, que desemboca no rio Acará. Essa denúncia foi feita por comunitários da Vila Palmares a servidores da Semas estadual.
Lembra que foram repassadas as informações e vídeos à Gerência de Projetos Industriais (Geind) por ser ela a responsável pelo licenciamento ambiental do empreendimento, para as atividades de extração de óleo de palma e fertirrigação. A Agropalma é detentora da Licença de Operação (LO) nº 12662, de 25/03/2021, com validade até 24/03/2021, Processo nº 2016/13369.
“Os técnicos da Geind já se encontravam com viagem programada para vistorias em empreendimentos próximos à Agropalma, sendo solicitado pelo seu gerente para proceder com o atendimento da referida denúncia, de onde prontamente, também for acionada a Diretoria de Fiscalização (Difinsc) e Gerência de Áreas Degradadas (Gerad) para ação conjunta, por meio do PAE n° 2022/1443403, de 01/11/2022, sendo posteriormente autorizado pelo Sr. Secretário de Meio Ambiente, Mauro O’de Almeida.
No entanto, no dia em que as equipes partiriam à campo, a participação da fiscalização foi cancelada, sendo os seus técnicos direcionados para uma outra ação, considerada como emergencial, motivo pela qual os técnicos desta Geind deram prosseguimento com a viagem de vistoria e atendimento à referida denúncia. A vistoria foi realizada no dia 09/11/2022, pelos técnicos Ernildo Serafim (Técnico em Gestão de Meio Ambiente/Geind e Suelen Oliveira (Técnica em Gestão de Meio Ambiente/DLA), autorizada pela Portaria de Viagem n° 2749/2022 – GAB/SEMAS.
Após breve reunião com os representantes da Associação de Ribeirinhos, Quilombolas, Agricultores Familiares e Pescadores do Vale do Acará, na Vila Palmares, identificados como os responsáveis pela denúncia, na pessoa do presidente, o Sr. José Joaquim dos Santos Pimenta, acompanhado do Sr. Cipriano José dos Santos Campos, conhecido pelo nome de “índio”, onde os mesmos relataram que a empresa possuiria 4 pontos de localização de despejo de “tibórnia” .
Foi relatado ainda que o período de maior ocorrência desses derramamentos acontece durante os períodos de chuva e à noite.Os comunitários conduziram a equipe para os locais por eles apontados, especificamente de onde se deu a origem da denúncia. No entanto, o acesso por terra, onde ficaria mais próximo do local da denúncia, conta com uma guarita mantida pela Agropalma e controle de acesso com dois seguranças.
Mesmo com a identificação da equipe técnica da Semas e apresentação da carteira funciona, o que assegura aos servidores do órgão ambiental o exercício de suas funções de fiscalização ou inspeção, livre acesso, em qualquer dia e hora, aos estabelecimentos ou empreendimento sujeitos ao licenciamento ambiental e/ou passíveis de fiscalização ambiental, inclusive em local notoriamente abandonado ou em caso de flagrante delito ou desastre, e após contato com os superiores, o acesso não foi permitido pela segurança da Agropalma. “Ressalta-se que neste local estava sendo realizada a construção de uma ponte sobre o igarapé”
Com a palavra, a Agropalma
O Ver-o-Fato entrou em contato com a empresa Agropalma e ela enviou à nossa redação a seguinte nota:
“A Agropalma esclarece que, até o presente momento, não foi notificada por nenhum órgão público sobre as referidas denúncias, mas se coloca à disposição para realizar os devidos esclarecimentos. A empresa, referência em sustentabilidade, reforça que jamais foi condenada por qualquer crime ambiental.
A companhia já sofreu três invasões em suas terras no Pará, com sérias consequências ambientais e danos ao seu patrimônio. Diante da gravidade da situação, adotou de forma preventiva a construção de barreiras físicas como medida para segurança física e psicológica de seus quase 5 mil colaboradores que trabalham no local, além da proteção de suas reservas florestais.
As estruturas foram construídas dentro de terras pertencentes à Agropalma e não estão localizadas em nenhuma área de servidão ou passagem pública. O espaço está integralmente revestido por telas e estruturas que impedem a aproximação de pessoas ou animais, eliminando o risco de quedas ou acidentes nos locais.
Além disso, são falsas as informações de que a empresa tem utilizado seguranças armados para intimidar e ameaçar quilombolas ou quaisquer outros membros de comunidades do entorno, tampouco é verdadeira a afirmação de que foi utilizado veneno em rios, igarapés e quaisquer áreas próximas de suas terras.
Esse tipo de denúncia, caso tenha ocorrido, é mais uma tentativa de manipulação dos fatos por lideranças da Associação dos Ribeirinhos e Quilombolas das Comunidades da Balsa, Turi-Açu, Gonçalves e Vila Palmares do Vale do Acará (ARQVA) para tentar angariar a opinião pública a seu favor. Essa postura é uma afronta às instituições que desenvolvem um trabalho sério em prol das comunidades indígenas e quilombolas e prejudica a importante e justa luta desses povos pela proteção e demarcação dos seus territórios. Agropalma.
A LO iniciou, de fato, em 2021, mas possui validade até 24/03/2023″.
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