O Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Educação foram alertados no ano passado pelo Ministério da Educação de que deveriam prestar contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto nas Escolas, mas simplesmente ignoraram o aviso e agora perderam mais de R$ 71 milhões do programa.
Um técnico em educação que monitora o repasse e a fiscalização dos recursos, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, disse ao Ver-o-Fato que o descaso do governo e da Seduc na prestação de contas das verbas públicas federais, além de piorar o desenvolvimento do ensino público no Pará, onde existem escolas caindo aos pedaços, é crime de improbidade administrativa. Ou seja, pode se caracterizar desvio de dinheiro público.
Para o técnico, ao deixar de se habilitar ao recebimento dos mais de 71 milhões de reais, o Estado do Pará dá a entender que está botando dinheiro pelo ladrão e que a educação anda a mil maravilhas, o que é não é verdade.
Em outubro do ano passado, o Ministério da Educação enviou ofício à secretária de Educação, Elieth Braga, cobrando explicações sobre a falta de prestação de contas dos recursos do PDDE, que provocaram naquele momento o bloqueio dos repasses de cerca de R$ 37 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para as escolas paraenses.
O ofício encaminhado à Seduc apresentava uma cópia de uma matéria do portal Ver-o-Fato, apontando omissão e negligência da Secretaria em prestar contas desses recursos. O MEC informava na ocasião que haviam chegado ao Fundo, por intermédio da Ouvidoria, os autos que tratam de indícios de irregularidades relacionados à execução do PDDE, supostamente cometidas pela Seduc.
A matéria do Ver-o-Fato, cuja cópia foi anexada ao ofício, informava na época que centenas de escolas públicas de educação básica, espalhadas por todo o Pará e administradas pela Seduc, já estavam impedidas de receber, naquela ocasião, 37 milhões de reais do Ministério da Educação, porque não houve prestação de contas das verbas anteriores no prazo estipulado. Ou seja, elas já estavam inadimplentes no cadastro nacional do FNDE.
A falta dessa verba impactou diretamente a qualidade do ensino e as condições físicas das escolas, entre outros graves problemas que prejudicam os alunos, que são na maioria crianças e adolescentes. O governo estadual, por meio da Seduc, não prestou contas dos repasses de 2020 e quem pagou o pato foram os alunos, que estudam em escolas caindo aos pedaços, cheias de alagamentos e goteiras, sem água de qualidade para beber, com carteiras em péssimas condições de uso e por aí vai.
Uma das centenas de escolas citadas como inadimplente no cadastro nacional do FNDE, no exercício de 2020, por exemplo, foi a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rainha da Paz, localizada em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. O cadastro mostra que esta escola possui 318 alunos da educação básica e 225 do ensino médio.
Uma das escolas de Belém nesta situação, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Jaderlar, que tem 288 alunos na educação básica, também consta como inadimplente desde aquela época.
São muitas escolas da capital, Ananindeua, Marituba e por todo o Pará nas mesmas condições, que não receberam recursos, por incompetência, negligência ou descaso. “O dinheiro estava disponível, era só pegar e investir nas escolas, mas a preocupação do governo está muito longe da educação”, desabafou um professor ouvido pelo Ver-o-Fato.
Em 2021, dentre as centenas de escolas mais prejudicadas, aparecem: Padre Luciano Calderara (Viseu); Maria Helena Valente Tavares (Ananindeua); Profª Isaura Bahia (Mocajuba); Padre José Nicolino de Souza (Oriximiná) e Dr. Fábio Luz, de Tomé Açu.
Prestação de contas é obrigatória
O MEC ressaltou ainda no ofício enviado à Seduc que as entidades devem prestar contas quando receberam recursos do PDDE ou de qualquer uma de suas ações naquele ano; ou quando possuírem saldos de recursos reprogramados de anos anteriores, ainda que não tenham recebido novos repasses.
A prestação de contas é obrigatória mesmo se os recursos não forem usados no ano de repasse. Nesse caso, basta informar que os recursos disponíveis não foram utilizados e que serão reprogramados para uso no ano seguinte. Conforme o MEC, diversas são as consequências para aqueles que se omitem no dever de prestar contas, sendo as principais: suspensão de repasses do PDDE e de suas ações às entidades; inscrição das entidades e de seus dirigentes em cadastros de inadimplentes; instauração de processo administrativo e, se for o caso, judicial em desfavor dos responsáveis, com vistas à restituição dos valores, corrigidos monetariamente.
Mesmo com o alerta do MEC e com a ameaça de ganhar um processo federal por desvio de verba pública, a Secretaria de Educação não tomou providências e deixou o tempo passar. Agora, o total de recursos perdidos já ultrapassa 71,2 milhões de reais, dinheiro jogado fora em plena pandemia de Covid-19 e alastramento do Influenza.
