A multinacional norueguesa Norsk Hydro imaginava que todos os seus problemas estavam resolvidos ao firmar Termo de Ajuste de Conduta ( TAC) com o Ministério Público Federal por meio do qual ela nada faz pelas comunidades atingidas, e apenas constitui investimento em propaganda e marketing de projetos sociais que não existem, posando de boa e recatada moça socioambiental.
A associação Cainquiama – que tem em sua retaguarda jurídica a atuação desassombrada do advogado socioambiental Ismael Moraes – prossegue na luta de Davi contra o gigante Golias, representado pela mineradora. E nessa batalha amazônica pelo direito à vida, ao trabalho e à saúde de cerca de 70 mil pessoas de Barcarena, Abaetetuba e suas ilhas, a Cainquiama conseguiu que o escritório de advocacia anglo-americano PGMBM assumisse a causa perante a corte de Roterdã, na Holanda, por meio de um dos advogados que está entre os maiores especialistas holandeses em causas coletivas.
Essa disputa, agora em foro internacional, entre as comunidades atingidas pela contaminação por rejeitos minerais e a Norsk Hydro, está causando grande aflição na multinacional exploradora da cadeia do alumínio extraído do solo do Pará.
Além disso, semanas atrás, outra vitória foi obtida pela Cainquiama: o juiz da 5ª Vara da Fazenda de Belém, Raimundo Santana , em outra ação civil coletiva proposta pela entidade, intimou a Norsk Hydro e o Governo do Estado a se explicarem o porquê de não estar sendo cumprida a Resolução que concedeu R$ 7,5 bilhões de incentivos fiscais ao grupo nórdico, mas o obriga a utilizar gás natural em substituição aos combustíveis fósseis, altamente contaminantes da atmosfera.
Assalto fundiário e socioambiental
Por sua vez, o Ministério Público Estadual deu uma guinada e em outra ação civil pública da Cainquiama contra Norsk Hydro, concordou com o pedido para que o juiz mande que a mineradora desfaça as gigantescas bacias de rejeitos químicos industriais que ela construiu sobre a Reserva Ecológica para proteger as comunidades quilombolas e de ribeirinhos que ali já existiam quando a Hydro Alunorte foi instalada.
A decisão do juiz Raimundo Santana para esse pedido do MP – assinado pela 5ª Promotora de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, Rosângela de Nazaré – pode sair a qualquer momento. Na ação, a Cainquiama pede contra a Norsk Hydro a “declaração de nulidade de licenciamentos de atividades industriais realizadas em suposta área de reserva ecológica, com recomposição dos danos, cancelamento de certificado ISO, e indenização a título de danos morais e materiais pelos danos ambientais e sociais causados”.
Segundo a entidade, as empresas Albrás e Alunorte – pertencentes ao Grupo Norsk Hydro – “promoveram um assalto fundiário de aproximadamente 5 mil hectares no município de Barcarena, com expulsão de famílias tradicionais que sobreviviam de recursos naturais”. Afirma ainda que no local foi realizado “desmatamento, aterramento de rios, além do despejo de rejeitos químicos industriais da atividade de tratamento mineral em bacias de rejeitos, que obrigam os expulsos do local e outros circunvizinhos a conviver com poluição atmosférica. do solo, dos cursos d’água e dos lençóis freáticos”.
A promotora Rosângela de Nazaré manifestou-se pela “procedência parcial da ação para que as rés Hydro, Albrás e Alunorte sejam condenadas em obrigação de fazer consistente em reflorestar, recuperar nascentes, recursos hídricos e geológicos e remediar passivos socioambientais na área descrita na escritura pública como de
preservação ambiental. Além disso, que seja determinado ao Estado do Pará que promova o cancelamento das licenças concedidas às rés na área referida, e fiscalize a recomposição do meio ambiente natural”.
Para o advogado Ismael Moraes, “toda a estrutura da Norsk Hydro foi construída sobre irregularidades e corrupção com autoridades políticas do Estado e com os prefeitos de Barcarena”.
A Justiça está chegando cada vez mais perto para derrubar essa floresta de dor e sofrimento que há décadas atormenta os moradores de comunidades urbanas e ribeirinhas de Barcarena e Abaetetuba. Comunidades, aliás, transformadas em lixeira de rejeitos minerais de grandes grupos transnacionais – não apenas a Norsk Hydro -, que só pensam em lucros e dividendos. Mesmo que isso custe o sacrifício de vidas humanas, o que para eles pouco importa.
O Ver-o-Fato não conseguiu contato com a direção da Norsk Hydro, mas o espaço está aberto à manifestação e explicações do grupo multinacional.