Em decisão proferida pelo juízo da Comarca de Igarapé-Miri, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Cardoso Marques, conhecido como Toninho do Murutinga (MDB), foi condenado a mais de 8 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, coação no curso do processo e fraude processual.
A sentença decorre da investigação denominada Operação Escambo, conduzida pelo Ministério Público do Estado do Pará.
De acordo com a acusação, Toninho recebeu R$ 5.500,00 oferecidos pelo empresário Manoel Fonseca Bastos Filho, com o objetivo de garantir a aprovação da doação de um terreno público para uma empresa ligada à família de Bastos.
O magistrado reconheceu que o réu atuou ativamente para viabilizar o ato ilícito, utilizando-se de sua posição de presidente do Legislativo.
Além disso, foi condenado por coagir uma testemunha durante sessão da Câmara, ocasião em que chamou um dos delatores de “vagabundo” e insinuou que resolveria a situação “de outra forma”.
A pena total ultrapassa 8 anos de reclusão, com início em regime fechado. A decisão também determinou a perda imediata do mandato eletivo de Toninho do Murutinga, bem como a suspensão de seus direitos políticos pelo período da condenação.
O histórico do parlamentar é marcado por outras passagens policiais. Ele já havia sido preso preventivamente no âmbito da Operação Escambo e em outro episódio, foi preso temporariamente por suposto envolvimento, como mandante, no homicídio de uma assaltante que teria invadido sua residência.
No Tribunal de Contas dos Municípios, as contas de sua gestão à frente da Câmara de Igarapé-Miri, relativas ao exercício financeiro de 2023, já contam com parecer técnico pela reprovação, em razão da não comprovação de despesas superiores a R$ 1 milhão.
A defesa informou que recorrerá da decisão. Até o trânsito em julgado, o ex-presidente da Câmara poderá responder em liberdade. A condenação, no entanto, produz efeitos políticos imediatos, resultando na perda do cargo e na inelegibilidade.
