EXCLUSIVO – Prédios caindo, carros danificados, servidores sem apoio: é a polícia do Pará

Relatório devastador aponta um festival de carências que travam o trabalho policial. O que faz o governo Helder?

Em um relatório contundente, ao qual o Ver-o-Fato teve acesso com exclusividade, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol-PA) expôs condições alarmantes nas delegacias de diversas superintendências regionais, incluindo Tucuruí, Altamira, Itaituba e Santarém. O documento, dirigido ao delegado-geral, Walter Resende, e datado de 21 de novembro de 2023, aponta para uma série de deficiências críticas que comprometem tanto a segurança pública quanto o bem-estar dos servidores.

Durante visitas realizadas entre 18 de outubro e 02 de novembro de 2023, o sindicato identificou que muitas delegacias operam em condições sub-humanas, com instalações deterioradas e falta de recursos básicos. Carros danificados e motocicletas estão abandonados nos pátios, transformando-os em depósitos desorganizados expostos a intempéries, contribuindo para a proliferação de doenças como dengue, leptospirose e chikungunya.

A situação do armamento é igualmente grave, com armas de fogo e munições armazenadas sem segurança adequada, aumentando o risco de incidentes. Ainda mais preocupante é a custódia inadequada de presos em delegacias, uma prática que viola a Lei de Execução Penal (LEP). Esta situação não apenas expõe os presos a condições desumanas, mas também desvia os policiais de suas funções investigativas primárias, forçando-os a atuar como carcereiros.

O Sindpol também apontou a falta de estrutura adequada para a segregação de presos por gênero, idade ou natureza da infração penal, exacerbando o risco de violações dos direitos humanos. Além disso, o sindicato criticou a alocação uniforme e insuficiente de combustível para operações policiais, que não leva em conta as demandas variadas dos diferentes municípios.

Festival de carências

Em face dessas adversidades, o presidente do sindicato apelou à Secretaria de Administração Penitenciária e à Polícia Científica do Pará para uma intervenção urgente, incluindo correições e perícias nos veículos, armas e drogas encontrados. Caso as condições não melhorem, o sindicato ameaça buscar reparação judicial e alertar organismos nacionais e internacionais sobre as violações de direitos humanos.

Este relatório não apenas destaca as dificuldades enfrentadas pelos policiais civis, mas também sublinha a necessidade crítica de reformas para garantir que a segurança pública no Pará possa ser adequadamente mantida, respeitando-se os direitos tanto dos servidores quanto da população que eles servem.

Além dos problemas já citados, o relatório fornece detalhes adicionais que aprofundam a gravidade da situação enfrentada pelas delegacias de polícia no interior do Pará:

1. Falta de Recursos Humanos Adequados: Em várias delegacias visitadas, notou-se uma escassez crítica de pessoal, incluindo a ausência de delegados e escrivães. Alguns locais, como as delegacias de Vitória do Xingu e Castelo de Sonhos, operam com apenas um delegado e nenhum ou poucos investigadores. Esta situação sobrecarrega os poucos policiais disponíveis, que muitas vezes trabalham em condições comparáveis às de trabalho escravo, devido à ausência de descanso adequado.
2. Condições Insalubres e de Segurança: A maioria das delegacias carece de infraestrutura básica para garantir a segurança e a salubridade tanto dos policiais quanto dos detidos. Há relatos de celas superlotadas e em condições deploráveis, que são descritas como verdadeiros calabouços. A falta de ventilação adequada e de separação entre diferentes tipos de detidos agrava os riscos para a saúde e a segurança.
3. Desvio de Função dos Policiais: Devido à inadequação das instalações e à falta de pessoal da administração penitenciária, os policiais civis são frequentemente forçados a assumir responsabilidades de carcereiros. Isso desvia seu foco das principais funções investigativas, comprometendo a eficácia das investigações criminais.
4. Deficiências no Armazenamento de Evidências: Foi observado que evidências críticas, como drogas e armas apreendidas, são mantidas em condições precárias, sem segurança adequada. Isso não só compromete a integridade das evidências, mas também aumenta o risco de acesso não autorizado ou de manipulação.
5. Problemas de Logística e Manutenção: A manutenção deficiente de veículos policiais, muitos dos quais estão inoperantes e expostos ao tempo, impede que as operações policiais sejam realizadas de maneira eficiente. A uniformidade na alocação de combustível, sem considerar as demandas específicas de cada município, também limita severamente a capacidade de resposta das unidades policiais.
6. Falta de Apoio e Recursos Financeiros: Muitos policiais relataram não receber diárias ou abonos extras, mesmo quando deslocados para operações ou treinamentos fora de suas circunscrições habituais. Isso não só afeta a moral da equipe, mas também impõe dificuldades financeiras adicionais aos servidores.

Esses problemas são sintomáticos de um sistema de segurança pública que requer atenção urgente e reformas profundas para assegurar que as operações policiais no Pará possam ser realizadas com eficácia, respeitando os direitos humanos e garantindo a segurança e bem-estar tanto dos servidores quanto da população em geral.

Além das dificuldades já detalhadas, o relatório destaca especificamente algumas cidades onde as condições das delegacias são particularmente problemáticas, exigindo uma atenção urgente por parte das autoridades estaduais, principalmente do governador Helder Barbalho, que vive divulgando na imprensa amestrada números fantasiosos sobre queda de crimes e eficiência do aparelho policial.

Diga-se, a bem da verdade, que os policiais civis do estado, assim como os militares, desempenham suas missões com esforço redobrado e sem as condições adequadas para um trabalho melhor e à altura das cobranças da sociedade. Como se verá abaixo, é o governo Helder Barbalho que não faz seu dever, deixando os policiais de mãos atadas.

Veja a situação caótica das delegacias

1. Delegacia de Tailândia: Nesta cidade, a delegacia enfrenta problemas significativos de infraestrutura e falta de recursos humanos. Há um número insuficiente de policiais para lidar com o volume elevado de casos, resultando em uma sobrecarga de trabalho e atrasos na resolução de investigações.
2. Delegacia de Pacajá: As condições físicas desta delegacia são precárias, com instalações insalubres que colocam em risco a saúde dos policiais e dos detidos. A falta de separação adequada entre os presos é uma preocupação constante, agravando as condições já difíceis.
3. Delegacia de Anapú: Esta unidade sofre com a falta crônica de equipamentos básicos, como coletes balísticos e armamento adequado. O efetivo policial é extremamente reduzido, e os poucos policiais disponíveis trabalham em condições extenuantes.
4. Delegacia de Uruará: Em Uruará, a delegacia enfrenta problemas similares, com agravante da deterioração das instalações físicas. A falta de manutenção dos veículos policiais dificulta significativamente a realização de operações de campo.
5. Delegacia de Castelo de Sonhos: Esta cidade destaca-se pelos problemas relacionados ao armazenamento de evidências. Armamentos e drogas apreendidos são guardados sem a segurança adequada, o que representa um risco não só para a integridade das investigações, mas também para a segurança pública.
6. Delegacia de Monte Alegre: As instalações são inadequadas e a delegacia lida com uma alta demanda de procedimentos policiais, mas dispõe de apenas um delegado, o que impõe um desafio significativo para o gerenciamento eficiente dos casos.
7. Delegacia de Óbidos: As condições desta delegacia são alarmantes, com relatos de superlotação e falta de condições mínimas para a custódia de presos. A delegacia também enfrenta a falta de segregação adequada entre os detidos, o que complica ainda mais a situação.

Estes pontos levantados no relatório evidenciam um quadro de negligência que afeta não apenas a eficácia da polícia civil, mas também compromete a segurança e os direitos humanos dos detidos e dos servidores. É imperativo que as autoridades saiam de suas bolhas, deixem a zona de conforto e tomem medidas imediatas para remediar essas condições e garantir que as delegacias possam operar de maneira segura e eficaz.

O relatório do Sindpol, além de apontar deficiências críticas nas delegacias, destaca problemas adicionais em outras localidades que também requerem atenção imediata para melhorar as condições de trabalho e a segurança dos servidores que atuam nesses prédios do interior paraense.

8. Delegacia de Alenquer: Esta delegacia enfrenta desafios consideráveis com um efetivo muito reduzido e uma alta taxa de procedimentos policiais. A falta de pessoal adequado afeta diretamente a capacidade de resposta e eficiência nas investigações, colocando pressão excessiva sobre os policiais disponíveis.
9. Delegacia de Curuá: Com instalações inadequadas e um número insuficiente de policiais, especialmente escrivães e investigadores, a delegacia de Curuá sofre com a demora na tramitação dos processos e na condução das investigações criminais.
10. Delegacia de Senador José Porfírio: As instalações desta delegacia estão entre as mais precárias, com problemas significativos de infraestrutura e segurança. A delegacia luta para manter a ordem e a segurança, dada a insuficiência de recursos e pessoal qualificado.
11. Delegacia de Vitória do Xingu: Aqui, os problemas não são apenas de pessoal e infraestrutura, mas também de logística, com veículos policiais frequentemente fora de serviço devido à falta de manutenção, o que impede a realização de patrulhas e respostas a incidentes.
12. Delegacia de Brasil Novo: Destaca-se pela falta de delegados e pela precariedade nas condições de trabalho. A capacidade de resposta a emergências e a condução de investigações são severamente comprometidas pela falta de recursos.
13. Delegacia de Medicilândia: Além da escassez de pessoal, esta delegacia enfrenta problemas com o armazenamento inadequado de drogas apreendidas, colocando em risco a segurança e a integridade das investigações.
14. Delegacia de Belterra: A falta de equipamentos e o armazenamento inseguro de armas e munições são problemas críticos aqui, aumentando os riscos de incidentes de segurança e comprometendo a capacidade de atuação dos policiais.
15. Delegacia de Placas e Trairão: Ambas enfrentam desafios com a falta de infraestrutura e recursos, especialmente no que tange à capacidade de realizar operações policiais efetivas devido à escassez de combustível e veículos em condições de uso.
16. Delegacia de Oriximiná: Relata-se que esta unidade sofre com a falta de pessoal, especialmente escrivães e investigadores, o que afeta diretamente a eficiência e a eficácia na gestão dos casos criminais.

Resumo da ópera

O panorama descrito no relatório é grave e indica uma crise sistêmica na gestão das delegacias de polícia do estado. A situação não apenas compromete a capacidade dos policiais de executarem suas funções de maneira eficaz, mas também representa uma séria ameaça aos direitos humanos dos detidos e à segurança pública de toda a população, que muita vezes ignora as falhas cometidas pelo governo.

Com a palavra, o delegado-geral

O Ver-o-Fato falou nesta manhã de segunda-feira, 20, com o delegado-geral, Walter Resende, que recebeu o incisivo relatório do Sindpol. Ele estava em reunião com subordinados, disse que estava a par da situação contida no relatório e que “até agradeceu” aos policiais pelo documento a ele entregue no final do ano passado.

“Esses problemas de falta de manutenção vêm de muitos anos. Nós estamos com reforma e adequação em 43 prédios, onde já foram gasto R$ 9 milhões”, disse Resende. Segundo ele, cerca de 4 a 5 delegacias estão sendo reformadas a cada mês.

O chefe da Polícia Civil ficou de enviar ao Ver-o-Fato maiores detalhes sobre o trabalho que estaria sendo realizado por sua gestão. Estamos no aguardo.