Um conjunto de investigações policiais e comunicações oficiais do Poder Judiciário revela um caso absurdo e complexo que mistura irregularidades cartoriais, suspeitas de fraude documental e possível uso político de registros civis no nordeste do Pará. O episódio envolve um ex-responsável por cartório, vereadores do município de Viseu e outros agentes ligados a atividades sociais e políticas na região, levantando preocupações sobre os impactos dessas práticas para a população local e para a lisura do processo eleitoral.
De acordo com documentos encaminhados à autoridade policial – aos quais o Ver-o-Fato teve acesso com exclusividade – , o inquérito foi instaurado para apurar crimes relacionados à emissão fraudulenta de registros civis — como certidões de nascimento, casamento e óbito — supostamente produzidos de forma irregular após o encerramento formal das atividades de um cartório do distrito de São José do Piriá, no município de Viseu.
No centro das investigações está Anastácio Nunes da Costa Júnior, que atuava como tabelião substituto no Cartório de Registro Civil do distrito. A titular formal da serventia era sua mãe, Osmarina Fernandes dos Santos, embora ela já não exercesse atividades no local havia mais de uma década.
Na prática, segundo os registros encaminhados ao Judiciário, Anastácio era quem conduzia o funcionamento cotidiano do cartório. Entretanto, a situação da serventia tornou-se irregular após uma série de advertências e recomendações da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará. Diante do descumprimento reiterado dessas determinações, o tribunal determinou o encerramento da interinidade da titular e de seu substituto em abril de 2022. Com isso, a serventia foi oficialmente extinta.
Certidões falsas?
O problema começou a ganhar contornos mais graves quando, algum tempo depois do fechamento do cartório, órgãos públicos passaram a identificar a circulação de documentos de registro civil supostamente emitidos pela antiga serventia.
Esses registros apresentavam características que levantaram suspeitas de autenticidade, chamando a atenção tanto do cartório oficial de Viseu quanto de servidores municipais responsáveis por procedimentos de identificação civil.
Uma das primeiras comunicações formais partiu do cartório local, que informou ao juiz corregedor da comarca sobre a descoberta de registros civis considerados atípicos. A situação foi inicialmente detectada por uma servidora da prefeitura que atua no atendimento relacionado à emissão de carteiras de identidade.
Ao analisar documentos apresentados por moradores da região, ela percebeu inconsistências nos registros, o que levou à comunicação imediata ao Judiciário.
Juiz manda investigar
Diante dessas suspeitas, o juiz corregedor determinou a abertura de investigação policial. A hipótese inicial levantada era a de que Anastácio Nunes da Costa Júnior teria mantido em sua posse livros de registro civil e folhas de selos oficiais pertencentes ao antigo cartório — materiais que deveriam ter sido devolvidos ao Poder Judiciário após a extinção da serventia.
A suspeita é de que esses documentos estariam sendo utilizados para produzir certidões falsas ou irregulares, entregues posteriormente a moradores da região.
Com o avanço das investigações, porém, novos personagens começaram a aparecer no caso. Um relatório policial aponta indícios de participação e intermediação do vereador Renan Furtado, que teria atuado na entrega de certidões emitidas por Anastácio a moradores do município.
Um dos episódios citados nos autos envolve a emissão de registros de nascimento em favor de duas pessoas, documentos que teriam sido apresentados diretamente pelo vereador.
Após ser convocada pela polícia, uma das beneficiárias desses registros prestou depoimento relatando as circunstâncias em que recebeu o documento. A partir desses relatos e de outras evidências reunidas ao longo da investigação, o delegado responsável elaborou um relatório preliminar indicando que o vereador poderia estar utilizando registros civis falsos em atividades relacionadas ao período eleitoral de 2024.
Diante da natureza distinta dos possíveis crimes — envolvendo tanto falsificação documental quanto eventuais ilícitos eleitorais — o Poder Judiciário decidiu dividir a condução do caso. As investigações relacionadas diretamente à produção dos registros civis irregulares permaneceram sob análise da Justiça comum, enquanto as suspeitas envolvendo o vereador foram encaminhadas à Justiça Federal, considerada competente para apurar crimes de natureza eleitoral.
Ações sociais fajutas
Outro elemento que ampliou a preocupação das autoridades foi a realização de ações sociais nas quais Anastácio teria participado da emissão de segundas vias de registros civis. Em uma dessas iniciativas, organizada com participação de lideranças políticas locais, o Judiciário chegou a enviar comunicação oficial à Secretaria de Assistência Social do Estado alertando para o risco de que documentos produzidos nessas atividades fossem irregulares. Entre os participantes citados no evento estavam o vereador Domingos Leite e a liderança política Carla Parente.
Segundo os documentos do processo, a atuação conjunta desse grupo teria incentivado a distribuição de registros civis sem a devida verificação legal, algo que poderia gerar consequências sérias para os próprios beneficiários. Em vários casos, pessoas que receberam esses documentos passaram posteriormente a enfrentar problemas administrativos, incluindo a invalidação de registros e a abertura de investigações em órgãos federais.
Um dos reflexos mais preocupantes aparece em procedimentos relacionados ao sistema de seguridade social. Há registros de apurações envolvendo o uso de documentos supostamente falsos em benefícios como aposentadorias, pensões por morte, seguro-defeso e programas sociais, entre eles o Bolsa Família.
Isso significa que cidadãos que acreditavam estar regularizando sua situação documental podem ter sido expostos a riscos jurídicos sem sequer ter conhecimento da irregularidade. Para muitas dessas pessoas, especialmente em comunidades carentes, a obtenção de documentos civis representa o acesso a direitos básicos, como benefícios sociais, matrículas escolares ou atendimento de saúde.
Outro episódio que reforçou as suspeitas ocorreu em setembro de 2025, quando o vereador Renan Furtado divulgou nas redes sociais a realização de um casamento comunitário em sua própria residência. O evento, porém, não teria sido comunicado ao cartório competente nem contou com a autorização da serventia responsável pelos registros matrimoniais. A titular do cartório local relatou o caso ao Tribunal de Justiça para apuração.
Diante de todos esses elementos, as autoridades passaram a orientar que pessoas que tenham recebido certidões emitidas por Anastácio ou intermediadas por agentes políticos procurem os órgãos responsáveis para verificar a validade dos documentos. O objetivo é evitar que cidadãos de boa-fé acabem envolvidos em problemas legais ou administrativos decorrentes de registros considerados irregulares.
População, a maior vítima
O caso ainda está em fase de investigação, mas já revela um cenário preocupante: a possível instrumentalização de um serviço essencial — o registro civil — em meio a disputas políticas locais. Em regiões onde a carência documental é histórica, a promessa de facilitar o acesso a certidões pode se transformar em ferramenta de influência política, especialmente em períodos eleitorais.
Se as suspeitas forem confirmadas, o episódio poderá ter consequências graves tanto na esfera criminal quanto eleitoral. Mais do que isso, ele levanta um debate delicado sobre responsabilidade pública e sobre os riscos de se misturar assistência social, atividade cartorial e estratégia política.
No final das contas, a maior vítima de esquemas desse tipo costuma ser justamente a população mais vulnerável — aquela que procura apenas um documento para existir formalmente perante o Estado, mas acaba presa em uma teia de irregularidades que pode comprometer direitos básicos.
Registrado como “morto”, idoso perde aposentadoria e morre antes de decisão judicial
Chega a ser patético, nessa absurda fraude, o episódio ocorrido com um idoso. Sem acesso à própria aposentadoria e tentando provar na Justiça que ainda estava vivo, o aposentado João Marciano de Oliveira enfrentou uma situação incomum no município de Viseu. Ele foi registrado como morto em documentos oficiais, apesar de continuar vivo.
O problema começou quando sistemas públicos passaram a indicar que o idoso havia falecido anos antes. Com isso, os benefícios previdenciários foram bloqueados, deixando o aposentado sem a renda que utilizava para se manter.
Para reverter a situação, ele procurou a Justiça e iniciou um processo para anular a certidão de óbito e restabelecer a condição legal. A ação buscava comprovar que o registro havia sido feito de forma irregular.
Durante a tramitação do caso, porém, João Marciano morreu no início de 2026, antes que a disputa judicial fosse totalmente concluída.
Segundo apurações do Ver-o-Fato, o caso pode estar relacionado a um suposto esquema de falsificação de documentos no município, que envolveria um vereador. Há suspeitas de que registros civis adulterados estejam sendo utilizados para diferentes tipos de fraude.
Informações obtidas pela reportagem indicam ainda que o cartório citado no documento teria sido encerrado, mas o responsável continuaria emitindo certidões como se a unidade ainda estivesse ativa, o que levanta questionamentos sobre a origem do registro de morte atribuído ao aposentado.
A suspeita é que certidões falsas de nascimento, casamento e óbito estejam circulando na cidade e possam ter sido usadas inclusive em irregularidades envolvendo benefícios previdenciários.
A reportagem solicitou posicionamento da Polícia Civil do Pará, que enviou a seguinte mensagem: “A Polícia Civil informa que um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Viseu no dia 25 de setembro de 2025 e o caso segue em apuração para a identificação dos eventuais responsáveis. Ainda de acordo com a investigação, o idoso faleceu no dia 01 de janeiro de 2026.”
O Ver-o-Fato abre espaço às manifestações dos citados nesta matéria, uma vez que alguns, procurados, ou não foram encontrados, ou preferem se manter em silêncio.
