Relatório devastador da CGU, que já descobriu várias irregularidades em Castanhal – inclusive envolvendo recursos do FNO liberados pelo Banco da Amazônia (Basa) para empresas privadas -, como as já divulgadas com exclusividade pelo Ver-o-Fato, aponta mais uma praticada pela prefeitura do município. Desta vez, a prefeitura abandonou outras duas obras importantes para a população, estas na área de saúde, que deveriam ter sido construídas em seis meses.
Várias irregularidades foram identificadas nos processos de licitação e realização das obras. Mais de quatro anos depois da liberação da verba federal, a população ainda espera que os serviços de saúde sejam implantados, mas não há previsão de conclusão das obras.
De acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), são as obras do Centro de Saúde da Mulher (CSM), localizado na alameda Manoel s/n, ao lado do Hospital Municipal de Castanhal, no bairro Cristo Redentor, e da Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil (UAIJ), na travessa Alemanha s/n, bairro Novo Estrela.
Em 2015 ocorreram os processos licitatórios para a construção das duas unidades especializadas em saúde, com recursos do Ministério da Saúde. Foram destinados R$ 650.000,00 para a construção do CSM, ficando a empresa A.M. Borges e Cia Ltda, responsável pela obra, e R$ 500.000,00 para a construção da UAIJ, sob a responsabilidade da Empresa de Construção Civil em Obras Sustentável Ltda.
Em inspeção realizada no local, os auditores da CGU constataram que as duas obras estão paralisadas, sendo que a do CSM apresenta sinais de deterioração pela ação do tempo. Os trabalhos de campo foram realizados no período de 13 a 24 de maio de 2019.
Na obra do CSM, segundo os auditores, o atual estágio de construção corresponde a cerca de 77% dos serviços contratados, com a estrutura da edificação e a cobertura prontas, faltando revestimento das paredes e conclusão dos serviços de amassamento das paredes internas e pinturas externas, bem como o forro e o muro.
Quanto à obra da UAIJ, a auditoria verificou que o estágio de construção corresponde a cerca de 72% dos serviços, com a estrutura da edificação e a cobertura prontos, faltando concluir as instalações hidrossanitárias e elétricas, além do emassamento das paredes internas e pintura das paredes externas, bem como o forro e o muro.
Documentação incompleta e seis aditivos aos contratos
Em análise da documentação fornecida pela prefeitura aos auditores, não foram encontradas as composições de custo unitário, o detalhamento dos encargos sociais e da taxa de BDI (benefícios e despesas indiretas) considerados na planilha orçamentária que serviu de base para a licitação.
As empresas vencedoras não apresentaram composições de custo unitário referente as suas planilhas orçamentárias.
Conforme os auditores, “as composições de custo unitários são indispensáveis tanto para o entendimento dos licitantes sobre o objeto que será executado, quanto para o controle da execução dos serviços, visto que auxilia, juntamente com as outras peças técnicas que devem compor o projeto básico das obras, na solução dos debates técnicos que porventura ocorram durante a execução do empreendimento”.
A prefeitura apresentou apenas a licença prévia do órgão ambiental, para a construção do CSM. Também foi constatada a execução de serviços com critérios divergentes dos estipulados nas especificações técnicas.
Os revestimentos previstos com a aplicação de chapisco e reboco não foram executados na parte interna da alvenaria; a mureta da jardineira está especificada com 1 metro de altura, porém a encontrada no local mede cerca de 20 cm; o reboco e a pintura externa apresentam sinais de patologias que podem indicar que os serviços foram executados de maneira inadequada.
Foram fornecidas pela prefeitura cópias de seis termos aditivos de prazo ao contrato do CSM, e quatro termos aditivos de prazo ao contrato da UAIJ.
Apesar da vigência dos contratos serem de seis meses, eles foram prorrogados, acumulando uma defasagem de mais de quatro anos entre a data-base do orçamento disponibilizado no processo licitatório e a vigência do último termo aditivo.
Após o abandono da obra do CSM pela empresa A.M. Borges e a paralisação da obra da UAIJ, constatou-se o descumprimento dos cronogramas físico-financeiros pactuados junto ao Ministério da Saúde.
Na conclusão da análise dos contratos, os auditores revelam que foram gastos, até o momento, na obra do CSM, R$ 346.900,71, tendo sido liberados pelo Ministério da Saúde e por meio de contrapartida da prefeitura, o valor de R$ 535.098,53.
Segundo extrato fornecido pela prefeitura, referente ao mês de dezembro de 2018, restava um saldo de R$ 239.405,88 na conta vinculada ao convênio.
Já na obra da UAIJ foram gastos R$ 349.516,67, tendo sido liberado pelo Ministério da Saúde o valor de R$ 400.000,00. Segundo extrato fornecido pela Prefeitura no mês de dezembro de 2018, restava um saldo de R$ 75.871,42 na conta.
Apesar deste investimento de recursos públicos, a população de Castanhal não obteve o retorno pretendido para o devido atendimento das suas demandas.
Por fim, a não disponibilização do total da documentação solicitada comprometeu a análise documental, representando restrições aos trabalhos de fiscalização. Como a gestão atual tomou posse em janeiro de 2017, fica evidente que ainda acompanhou e fiscalizou parte da execução dos contratos, concluiu a auditoria.
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