Um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, sustenta que o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, o dr. Daniel, tenta usar uma “manobra jurídica para paralisar investigações que apuram o desvio de milhões de reais de recursos públicos”. A manifestação, obtida com exclusividade pelo portal Ver-o-Fato, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e afirma que o prefeito, “estranho à relação processual”, tenta ampliar indevidamente o alcance de uma reclamação constitucional já encerrada para atingir investigações anteriores, entre elas a chamada Operação Hades — que apura um suposto esquema de corrupção ligado à compra de bens de luxo, incluindo uma mansão de alto padrão no litoral do Ceará.
O imóvel que despertou a atenção dos investigadores fica no município de Fortim, no litoral cearense, a cerca de duas horas de Fortaleza. Trata-se de uma residência de alto padrão localizada em condomínio fechado à beira-mar, avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões quando mobiliada. Segundo a investigação, o contrato de compra e venda foi firmado em nome da empresa Agropecuária JD, ligada ao prefeito Daniel Barbosa Santos.
Para o Ministério Público, porém, o pagamento da casa não teria sido feito com recursos próprios do gestor, mas com dinheiro que teria origem indireta em contratos firmados pela Prefeitura de Ananindeua.
Investigadores identificaram um padrão nas movimentações financeiras: empresas que recebiam pagamentos da prefeitura transferiam, pouco tempo depois, valores que coincidiam com parcelas do imóvel.
Na prática, segundo a linha investigativa, seria uma espécie de “vaquinha da corrupção”, na qual fornecedores do município ajudariam a pagar bens pessoais do prefeito. O Ver-o-Fato abordou esse caso no ano passado, em ampla matéria, e ontem, 8, o programa Fantástico, da Rede Globo mostrou imagens da mansão no Ceará durante reportagem.
Empresas, prefeitura e pagamentos
Entre os exemplos citados pelos investigadores está a empresa Neo BRS, fornecedora de materiais escolares para a Secretaria Municipal de Educação. Em setembro e outubro de 2024, a empresa emitiu notas fiscais que somam R$ 1,48 milhão por fornecimento de itens como cadernos, canetas e tesouras.
Segundo os documentos analisados, a prefeitura pagou o valor à empresa; no dia seguinte, R$ 866 mil teriam sido transferidos para quitar parcela da casa no Ceará. Outro caso envolve a Ferreira Comercial, fornecedora de produtos de limpeza para a mesma secretaria.
Em outubro de 2024, a empresa emitiu nota de R$ 521 mil para a prefeitura; horas após o pagamento, R$ 250 mil teriam sido transferidos para outra parcela do imóvel. Moradores do endereço informado pela empresa afirmaram à reportagem não conhecer a companhia.
Dinheiro, aliados políticos e evolução patrimonial
O Ministério Público também menciona a participação de pessoas ligadas diretamente à administração municipal. Um dos episódios citados envolve Alexandre Gomes, vereador que assumiu a Secretaria de Habitação de Ananindeua em fevereiro de 2024.
Segundo os investigadores, cinco dias após tomar posse, uma construtora ligada a ele teria feito dois depósitos que somam R$ 1 milhão, também destinados ao pagamento da casa no Ceará.
A investigação conduzida pelo Ministério Público do Pará, sob a chefia do procurador-geral Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, aponta ainda indícios de evolução patrimonial incompatível com a renda declarada do prefeito.
Entre os bens citados pelos investigadores estão uma aeronave avaliada em cerca de R$ 10,9 milhões, uma fazenda comprada por aproximadamente R$ 16 milhões, relógios de luxo avaliados em R$ 4,1 milhões. Esses relógios — de marcas como Rolex e Patek Philippe — foram encontrados em um apartamento ligado ao prefeito Daniel Santos, em Fortaleza, durante operações policiais.
Foi nesse mesmo imóvel que os investigadores localizaram o contrato da casa de Fortim, documento que acabou levando a investigação até a mansão no litoral.
Caso chegou ao STF após disputa jurídica
O prefeito declarou à Justiça Eleitoral, nas eleições de 2024, patrimônio de R$ 4,8 milhões. Mesmo assim, o Ministério Público pediu o bloqueio de mais de R$ 130 milhões em bens, incluindo imóveis, aeronave e propriedades rurais.
Parte do processo acabou chegando ao STF após tentativa da defesa de incluir no caso a deputada federal Alessandra Haber, esposa do prefeito, que possui foro privilegiado. O Ministério Público afirma que ela não é investigada.
Após operações policiais, investigadores apontam que o prefeito teria tentado transferir a mansão do Ceará para o nome da esposa, mas a escritura não foi concluída porque seria necessário comprovar a origem dos recursos usados na compra.
A decisão sobre a permanência do caso no Supremo ou o retorno à Justiça do Pará caberá à ministra Cármen Lúcia. A respeito disso, o Ver-o-Fato teve acesso exclusivo a uma vastíssima e contundente documentação cuja abordagem será feita em outra matéria.
Tentativa de “manobra processual”
Na manifestação enviada ao STF, o procurador-geral do MP do Pará afirma que o prefeito tenta ampliar artificialmente o objeto de uma reclamação constitucional que já teve decisão definitiva. Segundo o documento, a reclamação discutia apenas a nulidade de uma portaria do Ministério Público que criou uma força-tarefa investigativa. A decisão do Supremo anulou apenas esse ato específico.
Para o Ministério Público, trata-se de uma tentativa de transformar a reclamação constitucional em instrumento para bloquear investigações criminais em curso.
As investigações mais amplas — como as que deram origem à Operação Hades — são anteriores e independentes, segundo o MP.
“Não há qualquer relação entre a decisão que anulou a portaria e os procedimentos investigatórios instaurados anteriormente”, afirma a manifestação enviada ao STF.
O documento também sustenta que a decisão já transitou em julgado, ou seja, tornou-se definitiva, e que a tentativa de rediscutir o caso seria juridicamente inadmissível.
O que pede o MP
Na Reclamação, o fiscal da lei pede o seguinte:
que seja revogada a suspensão das investigações
que a petição apresentada pelo prefeito não seja sequer conhecida
e que seja certificada a coisa julgada da decisão já proferida
Segundo o documento, permitir a ampliação do processo por alguém que não fazia parte da ação original poderia gerar grave insegurança jurídica e violar o princípio do juiz natural. Rcl nº 85.299 – Manifestação – …
Repercussões políticas
Se confirmadas as suspeitas, o caso pode se tornar um dos maiores escândalos de corrupção municipal do Pará nos últimos anos. Além das implicações criminais, o episódio abre espaço para consequências políticas significativas: risco de ações de improbidade administrativa, eventual cassação de mandato em caso de condenação, além de impacto direto na carreira política do prefeito e de aliados
No centro de tudo, permanece a pergunta que a investigação tenta responder: como um patrimônio de luxo — que inclui mansões, avião e relógios milionários — foi construído em meio a contratos milionários com a prefeitura?
O Ver–o-Fato tenta desde sábado ouvir o prefeito Daniel Santos, mas ele não responde. O espaço continua aberto à manifestação dele.
