As acusações feitas pelo advogado socioambiental Ismael Moraes contra a ação da Polícia Militar sem ordem judicial na comunidade quilombola Amarcoalta e publicadas pelo Ver-o-Fato no final da noite de ontem, repercutiram intensamente no Vale do Acará. Desde a madrugada desta quinta-feira, 27, um clima de revolta e tensão se estabeleceu na região, com protestos na frente da delegacia de polícia e na estrada de acesso, fechada e com registro de engarrafamento.
Os quilombolas exigem que a Polícia Militar entregue os três homens – dois deles são funcionários da balsa da empresa Arapari – supostamente sequestrados durante invasão dos PMs à comunidade, onde teria sido promovido roubo de pertences, intimidações e ameaças. Segundo Ismael Moraes, os envolvidos na ação estariam a serviço da empresa BBF, gigante do dendê no Pará.
Na madrugada de hoje, os advogados da associação Amarqualta, que representa as comunidades quilombolas do alto Rio Acará, Ismael Moraes e Nelson Moraes impetraram habeas corpus contra os PMs ainda não identificados e responsáveis pela violência e que levaram a balsa e o empurrador que servem à comunidade.
A juíza da comarca do Acará, Emília Nazaré Parente de Medeiros, demonstrando assombro pela audácia e abusividade dos policiais militares, concedeu a liminar, determinando que a Polícia Civil e os oficiais de Justiça cumpram a decisão dela, entregando os três homens que por eles foram levados para local incerto e não sabido.
O Ver-o-Fato apurou que os três, Erinaldo Sortenes Tavares, Antônio Reis de Souza e Adonai do Socorro Espíndola Santana (os dois últimos, funcionários da Arapari, que atuam na balsa) foram trazidos para Belém em uma lancha pelos policiais militares, para fugir do flagrante de sequestro. Os três foram levados para a Delegacia de Crimes Fluviais, mas a ordem da juíza é para que eles sejam imediatamente libertados.
Um graduado militar da PM, em conversa com o Ver-o-Fato, informou que a ordem para a ação truculenta na comunidade Amarqualta não teria partido do comando-geral da corporação e nem do quartel de Abaetetuba, mas do próprio governo.
“Não obstante o teor do HC impetrado, chegou nesta manhã ao conhecimento deste juízo, informalmente, que estão detidos pela Polícia Militar, na balsa apreendida na operação, travessia localizada na região do Alto Acará, os senhores Erinaldo Sortenes Tavares, Antônio Reis de Souza e Adonai do Socorro Espíndola Santana, Importante frisar, que não foi determinada nenhuma operação e nem prisão ou detenção pelo Juízo de Acará, muito menos pela Polícia Civil do Município. Ademais, que não houve até o momento, nenhuma comunicação de prisão/detenção feita pela citada operação a este juízo e nem identificação dos responsáveis pela operação”, afirma a juíza no despacho.
Segundo Emília Parente, no presente caso, “não existe autoridade coatora indicada no pedido, as pessoas acima citadas não foram apresentadas à autoridade policial para providencias cabíveis e não foram comunicadas as prisões ou detenções”.
Segundo um jurista ouvido pelo Ver-o-Fato, que pediu sigilo, a juíza, ao constatar a situação de absoluta irregularidade, configurando efetivamente o sequestro, deveria ter “determinado a prisão preventiva dos policiais militares que praticaram os crimes gravíssimos”.
Os advogados da associação também foram recebidos esta manhã pelo promotor de Justiça Militar, Ivanilson Raiol, que deve requisitar a instauração de inquérito policial militar (IPM)., providência também requisitada pela juíza do Acará e pela Promotoria de Justiça do Acará.
A associação Amarqualta deverá pedir abertura de processos e denúncias em várias esferas e foros, inclusive contra o Governo do Estado. Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF), competente para cuidar de povos tradicionais, entrará no caso.
A PM ainda não enviou nota sobre o caso. A BBF ficou de enviar manifestação. O espaço está aberto.
