A Justiça do Pará voltou a um dos conflitos fundiários mais sensíveis e duradouros da Amazônia ao cumprir uma liminar de reintegração de posse em favor da empresa de dendê Agropalma, em uma área marcada por disputas históricas, denúncias de irregularidades fundiárias e pela presença de comunidades quilombolas e indígenas no local
A ordem judicial, executada por oficiais de Justiça com apoio policial da PM – segundo vídeo exclusivo obtido pelo Ver-o-Fato – , determina a desocupação imediata da área sob pena de multa diária de R$ 5 mil por pessoa que descumprir a decisão. A medida atinge diretamente lideranças indígenas e quilombolas que, mesmo diante da ameaça financeira, resistem em deixar o território.
A Agropalma mantém na região mais de 40 mil hectares de plantações de palma voltadas à extração e exportação do dendê, atividade que sustenta parte relevante de sua operação econômica. No entanto, a titularidade de parcelas dessas terras é contestada, e há questionamentos antigos sobre a origem dos registros fundiários que permitiram à empresa expandir sua presença no território.
As comunidades afirmam que a empresa não é dona legítima das áreas e que parte das terras é tradicionalmente ocupada por povos indígenas e remanescentes de quilombos. Por outro lado, a maior parte dessas terras, que alcançam 106 mil hectares, pertenceria à família Tabaranã, conforme centenas de documentos e cadeia dominial da propriedade.
Foi nesse contexto de tensão que ocorreu a conversa entre uma oficiala de Justiça e representantes das comunidades do Acará. Em tom formal, ela comunicou que a decisão judicial é clara: a desocupação deve ocorrer, independentemente de os ocupantes estarem fixados exatamente sobre a área delimitada no acordo judicial que embasa a liminar.
A Justiça entende que eventuais obstáculos ao acesso da empresa ao imóvel justificam o cumprimento imediato da reintegração.
“Expulsão silenciosa”, alegam notificados
A oficiala explicou ainda que o processo, originado na Vara Agrária de Castanhal, já transitou por instâncias superiores e que há um acordo homologado judicialmente desde 2022, considerado sentença válida. A partir do momento da comunicação oficial, a multa passa a incidir diariamente contra quem resistir à ordem.
Do outro lado, as lideranças quilombolas e indígenas contestam não apenas a decisão, mas o próprio histórico do conflito. Para elas, a reintegração representa mais um capítulo de um processo de expulsão silenciosa, em que comunidades tradicionais são pressionadas a sair de áreas que ocupam há décadas, enquanto grandes empreendimentos agroindustriais consolidam vastas extensões de terra na Amazônia.
A resistência, segundo os moradores, não é apenas física, mas simbólica e política. Eles questionam por que determinadas reintegrações avançam com rapidez, enquanto outras decisões judiciais envolvendo comunidades tradicionais permanecem anos sem cumprimento. Também criticam a ausência de órgãos como o Ministério Público e entidades de direitos humanos no momento da execução da ordem.
O conflito expõe, mais uma vez, o choque entre o modelo de agronegócio baseado em grandes monoculturas de exportação e os direitos territoriais de povos indígenas e quilombolas, constitucionalmente reconhecidos, mas frequentemente fragilizados na prática. No centro da disputa, está uma área que não é apenas terra: é moradia, memória, sustento e identidade.
Enquanto a Justiça avança no cumprimento da liminar em favor da Agropalma, a cena no Acará revela um impasse que vai além dos autos do processo. De um lado, a força do Estado para garantir o acesso de uma empresa a uma área estratégica para sua produção. De outro, comunidades que se recusam a sair, mesmo sob ameaça de multas pesadas, porque sabem que, ao deixar a terra, perdem muito mais do que um pedaço de chão.
VEJA IMAGENS DA REINTEGRAÇÃO
