A multinacional norueguesa Norsk Hydro, segundo decisão tomada nesta quarta-feira, 19, pela justiça da Holanda, será processada por deixar que sua refinaria de alumínio no Pará, a maior do mundo, tenha poluído por anos rios, matas e lençóis freáticos da região entre os municípios de Barcarena e Abaetetuba, causando sérios danos à saúde de cerca de 45 mil moradores.
O Ver-o-Fato apurou que o grupo norueguês Norsk Hydro perdeu todos os pedidos. Ou seja, o processo seguirá sem que tenha sido aceito pedido de suspensão e, o mais importante: a Hydro não poderá mais apelar contra a decisão do tribunal holandês.
No caso do fundo de pensão da Noruega, a corte rejeitou o pedido dos advogados, mas isso já era esperado, porque ele foi adicionado na ação contra a gigante do alumínio só por estratégia de pressão. A Norsk Hydro agora terá de apresentar defesa no mérito da ação contra ela até o dia 01 de fevereiro de 2023.
Em nota, a Norsk Hydro acusou o gosto amargo da derrota, pois lutou muito para impedir que a corte da Europa – onde tudo é mais rápido e sem a lentidão contumaz da justiça brasileira – aceitasse processá-la por crimes praticados na Amazônia.
“O caso que tramita na Holanda está relacionado a questões locais no Brasil, que já estão sendo discutidas nos tribunais brasileiros e, como se trata das mesmas acusações contra as empresas brasileiras Alunorte e Albras, a Hydro solicitou à Justiça holandesa que suspendesse o processo até uma sentença final no Brasil. Hoje, porém, o tribunal decidiu que o caso seguirá para uma decisão de mérito na Corte de Roterdã. A Hydro apresentará sua defesa seguindo os trâmites legais na Justiça holandesa”, diz a nota.
E mais: “a Hydro nega veementemente as alegações apresentadas pelos autores da ação. A empresa está comprometida em ser um bom vizinho, agindo com responsabilidade e colocando saúde, meio ambiente e segurança em primeiro lugar onde quer que opere”.
Por fim, sustenta: “as atividades da Alunorte e da Albras na região são devidamente licenciadas e as operações nas plantas são monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes. Após as fortes chuvas de fevereiro de 2018, mais de 90 inspeções foram realizadas por órgãos públicos; todas confirmaram que não houve transbordamento das bacias ou depósitos de resíduos de sólidos da Alunorte”.
Entenda o caso
.A ação na Corte da Holanda foi impetrada por nove vítimas e a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que representa 11 mil famílias da cidade de Barcarena, cerca de 45 mil pessoas. Além da Hydro, sete subsidiárias e acionistas – seis na Holanda – por supostos vazamentos da refinaria Alunorte durante ao menos 20 anos, estão arroladas no processo .
“Muitas pessoas sofreram efeitos horríveis em sua saúde como resultado… Isso há pelo menos duas décadas”, disse à AFP um dos advogados dos autores da ação, Marc Krestin. “Alguns desenvolveram várias formas de câncer. Outros desenvolveram doenças de pele. Bebês nasceram com seus intestinos fora do corpo”, afirmou ele.
Além do advogado Ismael Moraes, é importante destacar o papel dos advogados Tomás Mousinho e Pedro Martins como precursores desse processo na Holanda. Ambos já foram sócios do escritório PGMBM, mas atualmente atuam com escritório próprio.
De acordo com os advogados dos demandantes, em 2018, chuvas fortes levaram ao transbordamento de reservatórios e à contaminação do sistema de fornecimento de água da cidade. “Grandes quantidades de lama tóxica deixaram o rio vermelho”, disseram em um comunicado antes do julgamento no Tribunal do Distrito de Roterdã.
A contaminação teria levado “muitas das tribos indígenas e quilombolas, além de ribeirinhos, a sofrer com saúde física precária, além de retirar sua fonte de renda e acesso a alimentos e água limpa. As autoridades brasileiras também acusaram a empresa de contaminar a água potável de Barcarena, localizada a 110 km da capital Belém, com resíduos de bauxita e aplicaram multas pesadas.
Ismael Moraes, comentário:
