O portal Ver-o-Fato obteve acesso exclusivo à decisão judicial que sacode o processo de recuperação judicial da Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A, empresa atolada em dívidas de R$ 1,7 bilhão. Em um veredicto contundente, o juiz Flávio Oliveira Lauande, da Vara Distrital de Monte Dourado, acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Administradora Judicial (conforme matéria ontem aqui publicada) , impondo medidas rigorosas para garantir transparência na gestão dos R$ 70 milhões provenientes da venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Amapá.
A decisão, emitida em regime de urgência, expõe a resistência da empresa em cumprir obrigações legais e acende o alerta para o risco de falência.
O processo de recuperação judicial da Jari Celulose, iniciado em 2019, tem sido marcado por polêmicas e acusações de irregularidades. O MPPA, liderado pelo promotor Felipe José Gonçalves, denunciou práticas como a simulação de contratos financeiros, incluindo um mútuo de R$ 1,55 milhão com a Green Gold Indústria, cujos detalhes permanecem obscuros.
A empresa, inativa há mais de dois anos, também é criticada por alienações de bens sem autorização judicial, ausência de prestação de contas e gastos questionáveis, como despesas com funerais e aluguéis sem comprovação.
A decisão judicial, publicada endossa as preocupações do MPPA e da Administradora Judicial, que exigiram maior controle sobre os recursos da venda da UPI Amapá, considerada a principal esperança para o soerguimento financeiro da Jari.
O juiz Lauande destacou que a empresa não apresentou um cronograma técnico-financeiro robusto, limitando-se a justificativas genéricas e omissões incompatíveis com a gravidade do processo. “A postura de resistência e informalidade das Recuperandas é inaceitável”, afirmou o magistrado.
Medidas drásticas para proteger credores
A Justiça determinou que o Fundo Alternative Assets I / BTG Pactual, arrematante da UPI Amapá, deposite os R$ 70 milhões em juízo no prazo de cinco dias, sob pena de anulação do negócio. A liberação desses recursos foi condicionada a uma série de exigências, incluindo:
Planejamento financeiro detalhado, com especificação de despesas e prioridades;
Cronograma técnico com prazos e metas claras para a retomada das atividades;
Justificativas técnicas para cada despesa, acompanhadas de orçamentos e contratos;
Esclarecimentos completos sobre o contrato de mútuo com a Green Gold, incluindo comprovantes de repasse e destino dos valores;
Estudo de viabilidade para a reativação da planta industrial, com dados econômicos e operacionais;
Contratação imediata de um Agente de Monitoramento, cuja ausência até agora comprometeu a fiscalização do processo.
O juiz também ordenou a retirada do sigilo das petições e advertiu que o descumprimento dessas medidas poderá levar à conversão da recuperação judicial em falência, além de responsabilização civil e criminal dos gestores da Jari. A decisão reforça a proteção aos credores, trabalhadores e à coletividade, que aguardam respostas sobre o futuro da empresa, outrora um pilar econômico na região.
Pressão cresce em meio à crise
A Jari Celulose enfrenta não apenas o peso de suas dívidas bilionárias, mas também a crescente desconfiança de credores e da sociedade. A decisão judicial, que respalda integralmente o parecer “contundente” do MPPA, sinaliza que o tempo de omissões acabou. A empresa agora tem cinco dias para apresentar documentos e planos que comprovem sua capacidade de sair do colapso financeiro, sob o risco de consequências severas.
O portal Ver-o-Fato continuará acompanhando o caso, trazendo atualizações exclusivas sobre os próximos passos dessa crise que abala a economia do Baixo Amazonas. A pergunta que paira é: conseguirá a Jari Celulose atender às exigências da Justiça e evitar a falência, ou estará a um passo do fim?
