“Perplexos, ofendidos e desvalorizados em sua própria casa”. É assim que os juízes do estado estão se sentindo, segundo nota enviada ao Ver-o-Fato pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará, após as declarações da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Célia Regina Pinheiro.
Ela afirmou que parece existir no âmbito da Justiça paraense “quadro ilustrativo de grave indiferença ao jurisdicionado, o que, se não é real, assim parece e assim resulta”. As declarações deixaram os juízes em pé de guerra, inclusive com ameaça de paralisação das atividades, o que deve ser decidido durante assembleia geral da Amepa, às 19 horas desta segunda-feira, 29.
E a primeira vez que a Amepa se manifesta sobre o caso, publicado com exclusividade desde sábado passado pelo Ver-o-Fato. A manifestação da Amepa rebate também uma nota emitida pela OAB do Pará sobre o imbroglio, tachando-a de “açodada” e “sem conhecer os fatos”.
A nota diz que ao discorrer sobre a produtividade dos juízes, as declarações da presidente lançaram “dúvidas sobre seu compromisso para com os jurisdicionados e com o cumprimento de metas”.
“Ademais, somos sabedores das carências crônicas que acometem as diversas comarcas do Estado, não só na capital como nas mais de cem cidades em que o Judiciário se faz presente, onde se convive com estruturas físicas deficientes, recursos computacionais precários, sistema de processos eletrônicos cronicamente instável, rede de comunicação continuamente lenta e, como se não bastasse, carência de servidores”, enfatiza a nota.
O documento acrescenta não ser raro que o judiciário é obrigado a “recorrer à mão de obra fornecida pelas Prefeituras Municipais, que acabam por assumir responsabilidades que não são suas, a fim de ter os serviços judiciários minimamente disponíveis para seus cidadãos. Esse tipo de solução não é a melhor para a estabilidade e formação dos servidores do Judiciário”.
A Amepa observa que a cobrança por produtividade e eficiência, por certo, é imperativo constitucional, “porém é necessário, primeiro, prover as condições materiais e pessoais necessárias para o funcionamento do aparelho judiciário. Até lá, ver reconhecidos e valorizados o trabalho incansável e hercúleo que a magistratura paraense realiza diariamente, para superar tais adversidades é o mínimo esperado”.
Mais adiante, a nota salienta o compromisso da magistratura paraense “para bem servir este povo”, e reitera que as “afirmações pejorativas e insinuações absolutamente incabíveis lançadas na citada justificativa são inaceitáveis”.
“Por fim, e não menos importante, há que se registrar que se trata de polêmica que deveria ter sido tratada exclusivamente no âmbito interno, mas que, por condições alheias à vontade desta Associação, acabou alcançando as redes sociais. Sem conhecer os fatos, a OAB/PA aproveita a oportunidade expede nota açodada a respeito do imbróglio”, resume.
Quanto a isso, a nota diz também que os magistrados e magistradas paraenses, como acima já expressado, “ressaltam não se opor à regulamentação da gratificação por acervo e acúmulo de jurisdição. A insurgência, plenamente justificada, se dá pela forma com que todos foram indistintamente tratados, não se tendo tido o cuidado de melhor avaliar a situação, procurando inclusive esclarecimentos da Diretoria desta Associação, que nunca se furtou a manter diálogo aberto e franco com a Ordem”.
Veja, abaixo, a íntegra da manifestação da Amepa:
AMEPA emite posicionamento sobre nova proposta de resolução do TJPA
“A respeito da proposta de resolução que visa a disciplinar a gratificação por acervo e acúmulo de jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, especialmente quanto à justificativa que a introduz, a Associação de Magistrados do Estado do Pará – AMEPA vem a público se manifestar.
Com efeito, na referida justificativa, ao discorrer sobre a produtividade dos Magistrados e Magistradas paraenses, foram lançadas dúvidas sobre seu compromisso para com os jurisdicionados e com o cumprimento de metas.
Os Magistrados e Magistradas paraenses, representados pela AMEPA, com razão, ao tomar conhecimento do juízo firmado pela alta administração do TJPA sobre seus membros, ficaram perplexos e se sentiram ofendidos e desvalorizados em sua própria casa.
São de conhecimento público as severas dificuldades enfrentadas pela população em geral, e não menos pelos magistrados, servidores do TJ, promotores, defensores públicos e advogados, em decorrência da deficiência dos serviços públicos em todo o Estado, agravadas pela imensa extensão territorial e dificuldade de acesso a diversas comarcas, e ainda, desde março de 2020, pela pandemia por COVID-19.
Ademais, somos sabedores das carências crônicas que acometem as diversas comarcas do Estado, não só na capital como nas mais de cem cidades em que o Judiciário se faz presente, onde se convive com estruturas físicas deficientes, recursos computacionais precários, sistema de processos eletrônicos cronicamente instável, rede de comunicação continuamente lenta e, como se não bastasse, carência de servidores. De fato, não raro se é obrigado a recorrer à mão de obra fornecida pelas Prefeituras Municipais, que acabam por assumir responsabilidades que não são suas, a fim de ter os serviços judiciários minimamente disponíveis para seus cidadãos. Esse tipo de solução não é a melhor para a estabilidade e formação dos servidores do Judiciário.
A cobrança por produtividade e eficiência, por certo, é imperativo constitucional, porém é necessário, primeiro, prover as condições materiais e pessoais necessárias para o funcionamento do aparelho judiciário. Até lá, ver reconhecidos e valorizados o trabalho incansável e hercúleo que a magistratura paraense realiza diariamente, para superar tais adversidades é o mínimo esperado.
Desta forma, vem a AMEPA, em representação de seus associados, reafirmar o compromisso da magistratura paraense para bem servir este povo, e reiterar que as afirmações pejorativas e insinuações absolutamente incabíveis lançadas na citada justificativa são inaceitáveis.
Por fim, e não menos importante, há que se registrar que se trata de polêmica que deveria ter sido tratada exclusivamente no âmbito interno, mas que, por condições alheias à vontade desta Associação, acabou alcançando as redes sociais. Sem conhecer os fatos, a OAB/PA aproveita a oportunidade expede nota açodada a respeito do imbróglio. Quanto a isso, os magistrados e magistradas paraenses, como acima já expressado, ressaltam não se opor à regulamentação da gratificação por acervo e acúmulo de jurisdição. A insurgência, plenamente justificada, se dá pela forma com que todos foram indistintamente tratados, não se tendo tido o cuidado de melhor avaliar a situação, procurando inclusive esclarecimentos da Diretoria desta Associação, que nunca se furtou a manter diálogo aberto e franco com a Ordem.
A Diretoria – AMEPA “
