Em um cenário de crise financeira, com dívidas que ultrapassam R$ 1,7 bilhão, a Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A, situada na fronteira entre Pará e Amapá, enfrenta uma contundente manifestação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O promotor de justiça Felipe José Gonçalves acusa a empresa de práticas fraudulentas, incluindo a “simulação de contrato de mútuo”, em um processo que expõe irregularidades na gestão dos recursos durante sua recuperação judicial (Processo nº 0002487-69.2019.8.14.9100). O Ver-o-Fato teve acesso com exclusividade à manifestação do fiscal da lei, cuja íntegra está no final desta matéria.
O MPPA aponta que a recuperação judicial da Jari Celulose, iniciada em 2019, tem sido marcada por “intensa judicialização” devido à falta de transparência e descumprimento da Lei nº 11.101/2005. A empresa, que está inativa há mais de um ano, é alvo de críticas por operações financeiras mal documentadas e alienações de bens sem autorização judicial.
Um dos pontos mais graves levantados pelo promotor é a suspeita de fraude em um contrato de mútuo no valor de R$ 1,55 milhão, firmado com a Green Gold Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Segundo o administrador judicial, o montante foi depositado por outra empresa, a NG Engenharia e Construções Ltda., sem explicações claras sobre a origem ou destino dos valores.
O MPPA destaca que a Jari Celulose não apresentou documentos que comprovem a legitimidade das transações, como o valor real do crédito cedido ou a justificativa para a participação de terceiros. Além disso, há uma diferença de R$ 489.115,00 entre o valor recebido e o efetivamente desembolsado, cuja destinação permanece obscura.
A empresa também é acusada de realizar vendas de ativos, como casas e imóveis, sem contratos formais ou comprovação de recebimento, com pagamentos transferidos para contas alheias e gastos questionáveis, como R$ 12.361,20 com o funeral de um familiar de um colaborador e R$ 94.962,67 em aluguéis sem identificação dos imóveis.
Outro ponto crítico é a ausência de prestação de contas sobre R$ 9 milhões, mencionados em um processo paralelo. A Jari apresentou apenas planilhas genéricas, sem documentos que detalhem os destinatários dos valores, como pagamentos de R$ 2,6 milhões a título de “saldo de agosto” ou R$ 812.796,38 para a AGG Silvicultura e Serviços Ltda. Para o MPPA, tais práticas reforçam a necessidade de maior rigor na fiscalização.
Alienação da UPI Amapá e exigências do MPPA
Com a iminente venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Amapá, cujo prazo da proposta da arrematante venceu no último dia 16, quarta-feira, o MPPA defende que o valor da transação seja integralmente depositado em juízo, condicionando sua liberação à apresentação de documentos que garantam transparência.
O promotor solicita que a Jari comprove a destinação de todos os valores arrecadados, esclareça o contrato de mútuo, apresente um estudo técnico de viabilidade para reativar a planta industrial e detalhe um cronograma financeiro para a retomada das atividades.
O MPPA também critica o cronograma apresentado pela empresa, descrito como “genérico” e desprovido de embasamento técnico. O órgão enfatiza que, em um processo envolvendo bilhões de reais, é inaceitável a falta de planejamento detalhado e a ausência de justificativas para despesas projetadas.
Futuro incerto e pressão por compliance
Embora reconheça a urgência na conclusão da venda da UPI Amapá, o MPPA alerta que isso não justifica a liberação imediata dos recursos sem controle rigoroso. O histórico de omissões e a inatividade da empresa reforçam a necessidade de cautela. O promotor Felipe Gonçalves descarta, por ora, o pedido de destituição dos administradores, mas reforça que a Jari deve cumprir as formalidades da recuperação judicial, sob pena de medidas mais drásticas, como previstas no artigo 64 da Lei nº 11.101/2005.
A manifestação do MPPA coloca a Jari Celulose sob pressão para corrigir irregularidades e adotar práticas transparentes. Enquanto o processo avança, credores, trabalhadores e a sociedade aguardam respostas sobre o futuro da empresa, que já foi um pilar econômico na região. A próxima decisão judicial será crucial para determinar se a Jari conseguirá superar a crise ou se afundará ainda mais em um mar de dívidas e desconfianças.
O Ver-o-Fato tem tentado, sem sucesso, ouvir a Jari sobre as acusações do MP paraense. O espaço está aberto à manifestação da empresa.
