Tudo indica que faltou Faro para identificar o cheiro das maracutais do afilhado político do senador
Uma fonte acreditada no Banco da Amazônia (Basa) revelou ao Ver-o-Fato nesta manhã ter naufragado em mar de irregularidades a indicação do senador paraense Beto Faro (PT) para comandar o banco. O ungido por ele é o ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o gaúcho Rolf Hackbart.
Ocorre que a nomeação ainda não saiu – e talvez nem saia mais, garante a fonte – por causa de várias irregularidades na trajetória de Rolf Hackbart no Incra, de onde saiu sem deixar saudades. Ele comandou o órgão durante o primeiro governo do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ficou por oito anos, de 2003 a 2011.
O Ver-o-Fato checou as informações da fonte e descobriu que, entre outras restrições para Hackbart assumir a presidência do Basa, pesam contra ele e mais três ex-dirigentes do órgão uma ação de improbidade administrativa por irregularidades em convênios firmados com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), entre 1999 e 2006. Nessa ação foi pedido o bloqueio dos bens dos acusados.
Segundo o MPF do Distrito Federal, os agentes públicos envolvidos pretendiam “enriquecer a Anara às custas do patrimônio público”. Com a “prorrogação indevida dos prazos para prestação de contas de convênios anteriores, eles possibilitavam a celebração de novos convênios e a liberação de recursos públicos”.
O convênio custou cerca de R$ 2,1 milhões e previa a capacitação de mais de 7 mil trabalhadores em dez estados das regiões nordeste, sudeste e centro-oeste, com cursos e oficinas; a confecção de onze mil cartilhas; a elaboração e execução de planos de reestruturação e o acompanhamento das ações nos projetos.
Diz o MPF, que no caso “houve duplicidade de contratação já que alguns serviços de assessoria técnica previstos no convênio já eram prestados pelas superintendências regionais do Incra por meio de outros contratos. Mesmo alertados disso por órgãos técnicos do próprio instituto, o então diretor de programa do Incra, Roberto Kiel, e o ex-presidente do instituto, Rolf Hackbart, autorizaram a despesa”.
Além disso, na ação é dito que o Incra ignorou o fato de a Anara estar inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi) por não ter apresentado prestações de contas de convênios anteriores, e que o plano de trabalho apresentado pela associação não informava dados importantes como datas e locais dos cursos, material didático e equipes técnicas. Outra irregularidade apontada foi a falta de comprovação da execução do contrato, já que as 11 mil cartilhas que seriam destinadas às famílias de assentados não foram sequer confeccionadas.
O caso tramita na 7ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 0017488-02.2011.4.01.3400
TCU inabilita por 8 anos
Outro processo que também complica a vida de Rolf Hacbart é um que tramitou no Tribunal de Contas da União (TCU). Foi julgamento realizado no plenário do TCU em maio de 2019. O Ver-o-Fato teve acesso à íntegra do julgamento e seu resultado. Como há dezenas de páginas dos ministros que votaram e as considerações do relator, que pediu a condenação dos envolvidos, no que foi acompanhado pelos colegas, publicaremos apenas o trecho final, que diz o seguinte:
“Considerar graves as infrações cometidas pelos responsáveis Rolf Hackbart, Celso Lisboa de Lacerda, Carlos Mario Guedes de Guedes, Marcelo Afonso Silva, César José de Oliveira, César Fernando Schiavon Aldrighi (todos ex-dirigentes do Incra)”.
“Inabilitar os responsáveis referidos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal pelo período indicado na tabela a seguir, nos termos do art. 60 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 270 do Regimento Interno/TCU.
No caso de Hackbart, a inabilitação dele é por oito anos e expira somente em 2027. Portanto, pela decisão do TCU, ele não pode assumir qualquer cargo de confiança em órgão federal, o que inclui o Banco da Amazônia.
Diz trecho do acórdão do TCU: “Após efetuar cruzamento de dados (peça 12 do TC-000.517/2016-0), a SecexAmbiental detectou a existência de 479.695 casos de beneficiários da Reforma Agrária com indícios de irregularidades, número revisado para cima, 581.130 casos. Nesse sentido, o TCU, após realização de oitiva junto ao Incra determinou, cautelarmente, por meio do Acórdão 775/2016-TCU-Plenário, a suspensão de:
a) processos de seleção de novos beneficiários para a reforma agrária; b) assentamento de novos beneficiários já selecionados; c) novos pagamentos de créditos da reforma agrária e de remissão dos créditos da reforma agrária a que se refere o art. 3º da Lei 13.001/2014 para os beneficiários com indícios de irregularidade apontados nos arquivos Excel constantes em itens não digitalizáveis da peça 25 do TC-000.517/2016-0; d) acesso a outros benefícios e políticas públicas concedidos em função do beneficiário fazer parte do PNRA como o Garantia Safra, o Minha Casa Minha Vida – Habitação Rural, o Programa de Aquisição de Alimentos, Bolsa Verde, Pronera e Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, entre outros, para os casos com indícios de irregularidade apontados.
A íntegra da decisão por ser acessada aqui ou digitando número do processo citado: Tribunal de Contas da União TCU – REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 00152620170 ou https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tcu/710163826/inteiro-teor-710163846
Conselho do Basa não aconselha
É preciso explicar que o Banco da Amazônia tem vários Conselhos , entre os quais o da Elegibilidade. Em razão das irregularidades, o Conselho da Elegibilidade teria desaconselhado a indicação de Rolf Backbart.
Isso deixou desesperado o senador Beto Faro, que a todo custo tenta manter a indicação do apadrinhado. O petista, segundo se comenta pelos corredores do Basa, estaria disposto a recorrer até ao papa Francisco, já que outros “bispos” e “santos” da política paraense e nacional não querem entrar nessa bola dividida.
