O governo vai editar um novo decreto – a ser publicado na edição desta quarta-feira, 01, do Diário Oficial do Estado – estabelecendo uma chamada para que atacadistas e supermercadistas se habilitem a fornecer cestas de alimentos para os estudantes matriculados na rede pública. A informação foi obtida com exclusividade pelo Ver-o-Fato por meio de uma fonte que participou de reunião na tarde de hoje no Palácio do Governo.
Nesse decreto de chamamento público, os atacadistas e supermercadistas – alguns deles presentes na reunião com o governador Helder Barbalho, nesta terça-feira à tarde – terão prazo de 72 horas, ou seja, até sexta-feira, para apresentar propostas de preços para fornecimento das cestas. Embora a modalidade para o fornecimento das cestas ainda seja a da dispensa de licitação, o estado deve optar pelo valor mais barato.
Uma segunda opção, que ainda está em estudo e pode ser aplicada, é a da distribuição de ticket alimentação aos pais de alunos. O valor ainda não foi definido, mas pode ser equivalente ao preço de uma cesta básica. Nesse caso, o ticket seria distribuído na Região Metropolitana de Belém – a capital, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Isabel – , além de regiões-polo, como Marabá, Altamira,Tucuruí, Santarém e outras.
Onde houver supermercado e atacadista que não aceita ticket, a distribuição das cestas alimentícias ocorrerá por meio de caminhões. Tudo, porém dependerá da forma como atua cada empresa. Para o Estado, segundo a fonte, o que vale é a rapidez da entrega e a economicidade do preço da cesta.
Durante a reunião com Helder, na qual estavam presentes fiscais da lei, o governador anunciou que nesse período em que o Estado tem tomado medidas para proteger a população contra o coronavírus, o trabalho será acompanhado por um comitê composto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado e Auditoria Geral do Estado, para “acompanhar todos os procedimentos e ações do governo, neste momento de crise em que se necessita de agilidade”.
No final na manhã desta terça-feira, o governador chamou no Palácio a secretária de Educação, Elieth Braga, e determinou que o contrato firmado com dispensa de licitação firmado com a empresa Kaizen Comércio e Distribuição, no valor de R$ 73,9 milhões, fosse suspenso. A empresa, pertencente ao empresário Edson Araújo Rodrigues – que em “nota de esclarecimento” divulgada na noite de hoje nega que ainda seja dono da Kaizen – tinha a incumbência de fornecer e distribuir 535 mil cestas de alimentos aos estudantes.
Na nota, porém, o empresário apenas afirma não ser mais o proprietário da Kaizen, sem dizer a quem ela de fato pertence. O Ver-o-Fato, contudo, apurou que o contrato com o governo teria sido assinado por meio de procuração transferida a uma pessoa que se apresentou com poderes para representar a Kaizen na milionária transação.
Esse contrato, aliás, deixou no ar algumas dúvidas. Como é que uma empresa com capital social de apenas R$ 79 mil tinha lastro financeiro para bancar o fornecimento e distribuição das cestas alimentícias, percorrendo enormes distâncias por todas as regiões do Pará?
E mais: ela teria suporte para bancar os prejuízos causados aos cofres públicos caso falhasse na missão imposta por essa logística?
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