Quem tenta acessar o Portal da Transparência do governo estadual, na gestão de Helder Barbalho, há tempos já percebeu que o tal portal, na verdade, de transparente não tem nada. É uma página oficial que esconde mais do que deveria expor, em nome da legalidade e da moralidade administrativa.
Quando não está fora do ar, o que é comum, esse portal usa e abusa da paciência de quem busca saber como e a quantas andam as contas do governo, seus gastos com saúde, Iasep, educação, segurança, transporte, etc.
A coisa é ainda pior quando a pesquisa visa saber quanto Helder gasta com publicidade nos veículos de comunicação, sites, blogs e portais de notícias, inclusive de aliados políticos que recebem fartas e generosas verbas para esconder o que deveriam publicar em nome do interesse público.
Fala-se que Helder, em mais de quatro anos de governo, teria gastado cerca de 500 milhões com publicidade, a maior parte no próprio grupo de comunicação RBA – jornal, rádios e TVs – do qual é um dos proprietários. Alias, esses gastos, como não aparecem no Portal da Transparência, violam a própria moralidade administrativa.
Em resumo: estamos diante de uma adubada “caixa preta” e para a qual o fiscal da lei precisa abrir os olhos. Os R$ 500 milhões torrados até agora representam mais do que o dobro gasto na gestão anterior, de Simão Jatene.
Procedimento administrativo
Por falar em transparência – ou na falta dela -, na última quinta-feira, 01, o promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa da Capital, realizou reunião de “acompanhamento de procedimento administrativo instaurado para monitoramento do processo de reformulação e adequação do Portal de Transparência do governo do Pará”.
Segundo informação divulgada no site do MP, o procedimento aberto pela promotoria visa a “correta adequação do referido instrumento com as normativas que visam possibilitar aos órgãos de controle e à própria sociedade o acompanhamento dos recursos e gastos públicos”.
Participaram da reunião, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Roseli Pantoja, gerente fazendária e pela Auditoria-Geral do Estado do Pará (AGE), Talita Reis Magalhães, auditora-adjunta, além de Lucila Pereira, assessora de comunicação.
A reunião teve por objeto o Procedimento Administrativo no 00002-150/2022, instaurado via Portaria no 01/2022-MP/3PJ/DPP/MA, para “acompanhar e fiscalizar a regularização” do Portal da Transparência do governo do Pará.
“Na oportunidade, as representares do poder público demonstraram as medidas que estão sendo adotadas, inclusive com a apresentação de cronograma”. Para o promotor de Justiça, “as medidas já adotadas e o cronograma apresentado demonstram a adoção de medidas práticas positivas quanto à construção do Portal, inclusive com a previsão de entrega e apresentação à sociedade para o final deste mês de junho”.
Como se vê, o que há tempos deveria estar funcionando com total transparência, como regra básica de quem nada tem a esconder, só agora estará cumprindo a missão exigida pela sociedade. Um portal efetivamente transparente, e não um portal de faz-de-conta, sem filtro e sem fiscalização.
Coisas que só acontecem no Pará.
