O Ministério Público do Pará ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém por danos ambientais na Ilha do Mosqueiro.
Em novembro, o MP instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil, que é uma investigação, que apurou a insuficiência das ações de combate a incêndio pelos órgãos de segurança pública e pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que são as secretarias estaduais de meio ambiente, como por exemplo a Semas.
O MP também atuou com o objetivo de identificar os responsáveis pelas áreas de onde ocorriam os incêndios, determinando a realização de perícias para responsabilização civil, criminal e administrativa deles.
Segundo o promotor de Justiça, Emério Mendes, a maioria dos focos de incêndio estava ocorrendo para uma tentativa de apossamento e ampliação de áreas, além de desmatamento sobre áreas de preservação permanente, com diversos prejuízos para o meio ambiente.
Nesse sentido, o MP buscou o cancelamento dos cadastros ambientais rurais de quem praticou os crimes, além da proibição de recebimentos de financiamentos de bancos públicos e privados.
Com relação ao poder público, foi determinado na ação pública divulgada nesta sexta-feira (10) e que a equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato teve acesso com exclusividade que: “A partir da constatação, como fato público e notório, do avanço de desmatamentos ilegais sobre áreas de preservação permanente na ilha de Mosqueiro, bem como sobre a faixa de domínio da Rodovia Estadual PA391, associados, inclusive, à processos de antropização desordenada, com os danos ambientais daí decorrentes, tais como assoreamento de recursos hídricos, degradação da flora e mortandade da fauna, mediante atos de derrubadas e queimadas, o Ministério Público do Estado do Pará instaurou os Procedimentos Administrativos com objetivo de apurar a eficiência das ações do poder público no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, respectivamente, para definição de responsabilidades e medidas de prevenção e repressão, na forma da lei.
Durante a instrução dos procedimentos, foram requisitadas informações às Secretarias estadual e municipal de meio ambiente, e produzidos relatórios de análise de imagens de sensoriamento remoto, levantamentos de informações por meio de pesquisas de bancos de dados, bem como diligências de campo com captação de imagens aéreas e respectivas análises, pelo Instituto Homem e Meio Ambiente na Amazônia – IMAZON e Grupo de Apoio Técnico Inter disciplinar do Ministério Público – GATI MPPA” inicia o fato.
A ação civil mostra ainda a versão dada pelas secretarias de Meio Ambiente estadual e municipal e conclui que: “Em relatório de análise de imagens de sensoriamento remoto, o IMAZON apresentou evidências técnicas de acentuada evolução do desmatamento na ilha de Mosqueiro nos últimos cinco anos, sendo a imensa maioria em áreas não objeto das ações de fiscalização informada pela SEMAS e outros órgãos do poder público”.
O MP finaliza a ação com recomendações para a Semas, sob pena de multa.
