Na manhã desta quinta-feira (16). A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados às empresas suspeitas de grupo de fachada criado para fraudar licitações e desviar recursos do transporte escolar no município de Oeiras do Pará, novo integrante do arquipélago do Marajó.
A investigação apura supostas fraudes em licitações e contratos de transporte escolar (PNATE) celebrados pela prefeitura entre 2021 e 2024, durante a primeira gestão de Gilma Ribeiro (PP).
Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas investigadas e em residências e pontos comerciais associados aos proprietários tanto em Oeiras do Pará, quanto em Belém e Abaetetuba.
Durante a ação, foram apreendidos computadores, celulares, mídias digitais e documentos contábeis, que serão submetidos a perícia técnica.
Os empresários foram conduzidos à unidade policial para oitiva formal.
A apuração teve início a partir de denúncia sobre o Pregão Eletrônico SRP nº 9/2021-00012, que tratava da contratação de transporte escolar terrestre e fluvial.
A principal beneficiária seria a empresa C.T. de Oliveira, que alterou seu contrato social em julho de 2021, apenas 90 dias antes da licitação, para incluir o transporte escolar entre suas atividades.
Participaram ainda quatro empresas concorrentes, mas todas foram inabilitadas por motivos considerados ilegais ou desproporcionais, restringindo a competitividade do certame.
Com isso, a C.T. de Oliveira foi declarada vencedora exclusiva, firmando dois contratos que somaram R$ 3,19 milhões.
Segundo o relatório, a empresa não possuía experiência prévia, frota própria nem capacidade operacional, e teria utilizado documentos de conteúdo falso para se habilitar, “sob a conivência de gestores públicos”, segundo a denúncia.
Entre 2022 e 2023, a Prefeitura de Oeiras do Pará teria cancelado sucessivamente pregões quando a C.T. de Oliveira não obteve êxito. Os Pregões nº 9/2022-00020 e 9/2022-00022 foram anulados antes da fase de homologação.
Em 2023, novo certame (Pregão nº 9/2023-00004) foi impugnado por conter cláusulas restritivas, o que levou o pregoeiro a anular o processo após uma concorrente ter apresentado o menor preço em todas as rotas.
Em abril de 2023, a prefeitura lançou outro processo (Pregão nº 9/2023-00015), vencido por três empresas, mas, conforme a investigação, como as empresas vencedoras não eram da preferência da gestora, não prorrogou os contratos, encerrando-os após cerca de seis meses.
Em seguida, realizou dispensa de licitação e contratou duas empresas (de sua preferência) para prestar o serviço de transporte escolar.
Essas empresas receberam juntas R$ 1,447 milhão entre fevereiro e maio de 2024, conforme dados do Portal da Transparência.
A investigação aponta vínculo direto entre a C.T. de Oliveira e a Coopeoeiras, com mesmo endereço, telefone e e-mail, o que sugere grupo de fachada criado para fraudar processos licitatórios e simular concorrência.
A Diretoria Estadual de Combate a Corrupção (DECOR) encaminhará o material apreendido à perícia contábil e financeira, e o relatório final será remetido ao Ministério Público Estadual e Federal, para apuração de possíveis crimes de fraude em licitação, peculato (apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro).
Segundo fontes da investigação, a “Operação Rêmora” representa o primeiro passo para desarticular um esquema que segundo indícios, drenava recursos destinados à educação básica de Oeiras do Pará. Durante a operação, dois empresários foram presos, confira o momento da prisão:
A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato não obteve retorno de contato da prefeita Gilma Ribeiro, nem das empresas C.T. de Oliveira, e Coopeoeiras O espaço segue aberto para manifestações, esclarecimentos e envio de documentos que possam contribuir para o contraditório.
