O corregedor-geral da Polícia Militar do Pará, coronel Albernando Monteiro da Silva, abriu processo administrativo disciplinar para apurar o caso que envolve a participação dos cabos André Pinto da Silva, Dionatan João Neves Pantoja, Wagner Braga Almeida e Ismael Noia Vieira, nos crimes de tortura e sequestro contra o jovem Mateus Gabriel da Silva Costa, de 18 anos, no dia 3 de fevereiro deste ano, em Xinguara, no sudeste paraense.
Desde essa data, o jovem está desaparecido, provavelmente morto e sepultado em algum lugar ainda não descoberto. Os quatro militares estão presos por ordem do juiz Lucas do Carmo de Jesus, da Vara Única da Justiça Militar, a pedido do promotor militar, Armando Brasil.
O crimes imputados aos cabos, lotados no quartel do 17% Batalhão da PM em Xinguara , são considerados “transgressões de natureza grave”, com reais possibilidades de eles serem expulsos da PM “a bem da disciplina”. Quem vai presidir o Conselho Disciplinar é o tenente-coronel Marcelo Rodrigues, e quem atuará como interrogante dos acusados e relator do processo é o capitão Dercílio de Souza Nascimento. O 1º tenente Leymir da Silva Reis será o escrivão.
Entenda o caso
Mateus Gabriel Costa saiu de casa em sua moto para jogar bola e nunca mais foi visto. As investigações da Polícia Civil revelaram que o rapaz fugiu de uma abordagem policial militar, por estar com o escapamento da moto aberto, fazendo barulho, e acabou alcançado, sendo agredido e sequestrado pelos quatro cabos, em uma viatura da PM.
A denúncia do promotor Armando Brasil contra eles foi feita com base em depoimentos de testemunhas e de imagens de câmeras de segurança juntadas ao processo. “Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face dos denunciados para que respondam pelos crimes de tortura e sequestro, tipificados, respectivamente, nos artigos 1º, I, “a”, § 4º, I, da Lei 9.455/97, e 225, § 1º, III, do Código Penal Militar. Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, em razão da periculosidade dos denunciados e para manter as normas e princípios da hierarquia e disciplina militares, com fundamento nos artigos 254 e 255, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, decreto a prisão preventiva dos mesmos”, decidiu o magistrado.
Também a pedido de Armando Brasil, o juiz autorizou a busca e apreensão dos celulares pertencentes aos denunciados, com acesso imediato aos dados relacionados aos seus conteúdos, incluindo acesso a conversas de aplicativos de comunicação, fotografias, áudios, inclusive o que estiver em “nuvem”, do que for de interesse da investigação. A decisão é do último dia 29 de março.
O inquérito policial foi instaurado pelo delegado José Orimaldo Farias, da Polícia Civil de Xinguara, município da Região do Araguaia, para investigar o desaparecimento de Mateus Gabriel Costa, em 3 de fevereiro deste ano, por volta de 23 horas. Dois dias depois do desaparecimento, a mãe do rapaz, Zeli Aparecida Ribeiro da Silva, procurou a Delegacia de Xinguara e registrou um boletim de ocorrência, noticiando o fato,
O delegado iniciou as investigações e descobriu que no dia do seu desaparecimento, por volta de 23h30, o jovem foi preso por policiais militares no beco da Baiana, que liga a rua Gorotire com a rua Duque de Caxias, na sede do município. Em depoimento à polícia, os moradores Maria Helena da Silva Lopes, Lucas da Silva Lima e os irmãos Franciel e Francilei da Silva Caixeta e Wdson Francisco Abreu dos Santos, além de um menor de idade, falaram que o jovem foi visto saindo de um jogo de futebol, com um amigo na garupa da moto, e sendo perseguido, interrogado e agredido pelos policiais militares.
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Imagens mostram viatura da PM
Câmeras de segurança de prédios comerciais e de residências localizadas pela Polícia Civil mostram Matheus Gabriel Costa, por volta de 00:20 da madrugada de 4 de fevereiro, deixando o carona da moto na casa dele (amigo), tendo em seguida partido pela rua Gorotire. As imagens também mostram ele sendo seguido por uma viatura da PM até ´beco.
Em outra imagem é possível ver, segundo a denúncia, a mesma viatura passando novamente pela rua Gorotire, por volta de 00h36 daquela madrugada, desta vez com o jovem dentro, sendo agredido. Constam ainda do processo imagens de uma câmera instalada na casa de um morador da rua Gorotire, que revelam que, por volta de 00:41h, uma viatura da PM passa pelo local, acompanhada de duas motocicletas.
Diante de dificuldades enfrentadas pelo delegado de Xinguara, houve pedido de auxílio à Delegacia de Homicídios de Marabá, cujo delegado, Toni Rinaldo Vargas, obteve novos elementos comprobatórios do envolvimento dos quatro militares nos crimes.
Veja a portaria do Processo Disciplinar:
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