O juiz Carlos Gustavo Chada Chaves, da 4ª Vara Federal de Belém, determinou diversas medidas cautelares contra Jacob Aarão Serruya Neto, assessor parlamentar do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA), e Wandson de Paula Silva, empresário, investigados por suspeita de corrupção. Ambos foram presos em flagrante pela Polícia Federal no último dia 17 de janeiro, após Wandson retirar R$ 1,1 milhão em espécie de uma agência bancária e entregar a quantia a Jacob.
Apesar da prisão, os dois foram soltos no mesmo dia em audiência de custódia. O Ver-o-Fato teve acesso à íntegra da decisão judicial.
A investigação aponta fortes indícios de que a empresa A C Silva Comércio LTDA teria sido utilizada para viabilizar pagamentos ilícitos a agentes públicos por meio dos investigados. Na decisão, o magistrado destacou que os autos revelam a gravidade das acusações e a possibilidade de continuidade criminosa, caso medidas restritivas não fossem impostas.
Também foi apontado o risco de fuga e ocultação de provas, evidenciado por manobras suspeitas, como informações conflitantes sobre o endereço de Jacob Serruya.
Medidas cautelares impostas
Entre as medidas determinadas pela Justiça, destacam-se:
Afastamento do cargo público: Jacob Serruya foi imediatamente afastado de suas funções como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, devido ao uso, em tese, de sua posição pública para práticas ilícitas.
Suspensão de atividades empresariais: Wandson foi proibido de atuar ou ter qualquer vínculo com a A C Silva Comércio LTDA, bem como de participar de licitações ou firmar contratos com órgãos públicos.
Proibição de contato: Ambos estão proibidos de manter contato entre si ou com outras pessoas investigadas ou testemunhas relacionadas ao caso.
Monitoramento eletrônico: Os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica para garantir o acompanhamento de seus movimentos.
Restrição de deslocamento: Jacob e Wandson não podem se ausentar da cidade de Belém sem autorização judicial.
Comparecimento periódico à Justiça: Ambos deverão justificar suas atividades mensalmente ao juízo até a conclusão da investigação.
Além disso, o juiz autorizou a quebra de sigilo e a extração de dados de dispositivos móveis apreendidos, incluindo mensagens, arquivos e conversas de aplicativos como WhatsApp, Telegram e Instagram, para ampliar as investigações. Também foi determinado o compartilhamento das informações obtidas com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos competentes.
Riscos identificados e reforço na investigação
A decisão judicial aponta que o montante envolvido e as circunstâncias do caso sugerem a possível participação de outros agentes públicos, incluindo figuras com foro privilegiado. Além disso, a tentativa de manipular informações e o comportamento de não cooperação por parte dos investigados reforçaram a necessidade das medidas restritivas.
O juiz advertiu que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na decretação de prisão preventiva. A Câmara dos Deputados e a Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (SEAP/PA) foram notificadas para garantir o cumprimento das ordens, incluindo o uso das tornozeleiras eletrônicas pelos investigados no prazo de cinco dias.
O caso, marcado pela apreensão de valores expressivos e pelas suspeitas de corrupção, segue sob segredo de justiça para preservar a integridade das investigações.
