A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon) pagou, neste ano de 2022, mais de 1 milhão e 200 mil reais em diárias para seus servidores fazerem a fiscalização dos serviços prestados à população, entre eles, os transportes hidroviário e terrestre em todo o estado, mas tudo indica que esse trabalho não foi feito com competência, pois não surtiu o efeito desejado.
O naufrágio da lancha Dona Lourdes II, que matou oficialmente até agora 20 pessoas, deixou bem claro que a fiscalização da Arcon não funcionou, pois, segundo a própria direção do órgão, a empresa proprietária da embarcação já havia sido flagrada duas vezes cometendo irregularidades no transporte de passageiros do Marajó para Belém.
Nesse caso, a população quer saber: por que a lancha Dona Lourdes II não foi apreendida pelos fiscais da Arcon, dentro da competência que a eles é atribuída?
“Tem agente de fiscalização da Arcon ganhando quase 4 mil reais só em diárias e nem aparece para fiscalizar nada”, garantiu uma fonte do governo para o Ver-o-Fato, argumentando que existem arranjos políticos que favorecem algumas empresas, e também ha suspeita de pagamento de propina, o que é difícil de provar.
No total, foram exatos R$ 1.253.445,90 gastos pelo Estado com diárias para os fiscais da Arcon, segundo o Portal da Transparência.
Antes do naufrágio da lancha Dona Lourdes II, em frente à Ilha de Cotijuba, houve um acidente de trânsito ao amanhecer do dia 7 de setembro, na Rodovia PA 253, entre Irituia e Capitão Poço, que matou cinco trabalhadores rurais e feriu outros gravemente. Segundo a fonte, o ônibus que transportava os trabalhadores não deveria estar circulando, por estar irregular.
“A Arcon deveria ter conhecimento de que aquele ônibus velho não poderia mais trafegar em rodovia, muito menos transportando passageiros, mas sem fiscalização, a empresa Citropar Agropecuária continuou levando os trabalhadores rurais para colher laranjas. E ainda foi no feriado do Dia da Independência do Brasil. Deu no que deu”, disse a fonte.
Outra pergunta que exige resposta urgente: como foi que a Arcon torrou uma fortuna em diárias e os fiscais não conseguiram sequer apreender uma lancha pirata ou um ônibus sucateado? Outra: quem vai responder por todas as mortes que ocorreram?
Um advogado do piloto da lancha pirata já se apresentou em uma emissora de comunicação insinuando que a culpa pelas mortes no naufrágio foi dos próprios passageiros e que a embarcação estava encaminhando a documentação para se legalizar. Tudo isso, tentando desmentir as autoridades ditas competentes que apuram as causas da tragédia.
Transporte irregular no Marajó e em Belém
Tanto o transporte convencional, quanto o alternativo que atende os passageiros que desembarcam no Porto de Camará, em Salvaterra, está todo irregular, com documentos vencidos, mas a Arcon faz vista grossa por causa de interferência política, garante a fonte, sugerindo que o Ministério Público interfira na fiscalização para pôr fim a esses abusos que colocam a vida das pessoas em risco.
A mesma situação do Marajó esta acontecendo no transporte terrestre em Belém, onde circulam vans clandestinas com conhecimento da Arcon, fazendo transporte intermunicipal de Belém para vários municípios, utilizando autorizações falsas.
Também os abusos dos condutores de vans legalizadas são constantes. Eles fazem o que bem entendem, criam o horário que acharem conveniente, cobram preços absurdos, abandonam passageiros na estrada, ofendem as pessoas e fica por isso mesmo.
Uma enfermeira foi reclamar de uma van que recusou levá-la de Castanhal para Marapanim, onde ela iria assumir sua função, mas o fiscal da empresa, debochando, disse para ela ficar calada, porque “estava tudo dominado”.
Pelo visto, a avacalhação é mesmo total. Restaria aguardar a manifestação do MP para que este cumpra seu papel de fiscal da lei.
É pedir demais?
