Grupo fraudou avaliações de imóveis e documentos para liberar financiamentos irregulares em São Domingos do Capim
A Justiça Federal condenou, nesta quinta-feira (27), um ex-gerente da Caixa Econômica Federal, sua companheira e quatro engenheiros por integrar um esquema de fraudes que desviou mais de R$ 1,5 milhão de recursos públicos em financiamentos habitacionais no Pará. A decisão acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou um conjunto de manobras deliberadas para burlar normas internas do banco e liberar créditos de forma criminosa.
Segundo o MPF, João Hélio Vieira, então gerente da agência da Caixa em Marituba, usou o cargo para liberar financiamentos em benefício próprio e de sua família. Os valores eram depositados na conta de sua companheira, apresentada como construtora e vendedora de 38 imóveis financiados entre 2013 e 2014.
Para sustentar a fraude, quatro engenheiros credenciados pelo banco emitiram laudos de avaliação falsos. Eles omitiram que as casas localizadas em São Domingos do Capim faziam parte de um loteamento com mais de 12 unidades, classificando as obras como “unidades isoladas”. A manobra permitia manter a liberação dos recursos sob responsabilidade do próprio gerente, contornando mecanismos de controle da Caixa.
A sentença ressalta que normas internas foram sistematicamente ignoradas, mencionando documentos “com visíveis indícios de falsidade”, como holerites e Decores usados para inflar artificialmente a renda dos supostos mutuários. Dos 38 contratos analisados, 26 estão inadimplentes, gerando prejuízo direto à instituição financeira.
O juízo concluiu que houve “intencional concessão indevida de linha de crédito com o objetivo de desviar ou subtrair parte dos valores”. Embora o município de Santa Maria do Pará tenha sido mencionado na investigação, os réus foram absolvidos nesse ponto por falta de provas de irregularidades no período apurado.
Processo nº 0003976-57.2018.4.01.3900 – Consulta processual disponível na Justiça Federal.
