Medida afeta outras 60 economias a partir de denúncias da prática de trabalho escravo e se soma a uma taxação anterior de 25%, ameaçando bilhões sobre produtos das exportações brasileiras e elevando a tensão diplomática; governo brasileiro prepara reação
Brasília – O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), propôs nesta quarta-feira (3), uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil, sob a justificativa de falhas na coibição de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida, que atinge um total de 60 economias globais, soma-se a uma taxação de 25% anunciada no dia anterior por supostas “práticas incoerentes”, elevando a tensão comercial e ameaçando bilhões de dólares em exportações brasileiras. O governo federal disse que prepara uma reação após reunião de emergência convocada nesta manhã.
A escalada tarifária norte-americana tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio Americana, um instrumento que permite ao governo impor sanções a países cujas práticas comerciais sejam consideradas desleais.
O embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, argumenta que a importação de bens oriundos de trabalho escravo onera o comércio do país, forçando os trabalhadores americanos a competir em condições de desigualdade no mercado global.
Durante o anúncio oficial, Greer classificou como inaceitável a falha dos principais parceiros comerciais em enfrentar essa questão. Segundo o diplomata estadunidense, a administração não tolerará mais essa disparidade, o que motivou a divisão das sanções em duas faixas distintas.
Um grupo de 14 economias, incluindo Canadá, União Europeia, México e Reino Unido, receberá uma taxa menor, de 10%, pois o USTR reconhece que essas nações impuseram proibições à importação de produtos derivados de trabalho forçado, ainda que com ressalvas.
Por outro lado, o Brasil foi enquadrado no grupo de 46 países que sofrerão a alíquota mais dura, de 12,5%. Na avaliação do governo americano, nações como Brasil, China, Índia e África do Sul não conseguiram impor e aplicar efetivamente medidas restritivas contra essa prática ilegal na cadeia produtiva. Existe, contudo, uma exceção prevista para a indústria têxtil, que contará com um mecanismo especial para reduzir o impacto sobre um volume específico de importações de vestuário, calculado com base no fluxo comercial histórico entre os países.
O cenário para a diplomacia e a economia brasileiras torna-se ainda mais complexo ao se considerar o contexto desta semana. Apenas um dia antes do anúncio sobre o trabalho forçado, os Estados Unidos já haviam concluído uma investigação paralela que propôs uma tarifa de 25% contra o Brasil.
Essa primeira sanção foi motivada por alegações de “práticas incoerentes” e “irrazoáveis”, englobando divergências sobre comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, desmatamento ilegal e proteção de propriedade intelectual.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o novo “tarifaço” possui um caráter mais político do que estritamente econômico, refletindo a postura protecionista da atual administração em Washington.
O Itamaraty, que conduziu as negociações ao longo da investigação, mantém cautela. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia defendido anteriormente que os Estados Unidos se abstivessem de aplicar punições, ressaltando que evidências robustas foram apresentadas durante as tratativas, as quais teriam sido ignoradas pelo USTR na formulação da tarifa.
A iminência de uma taxação combinada que pode chegar a 37,5% sobre diversos produtos nacionais representa um desafio sem precedentes para a balança comercial do país. Registre-se que já havia uma tarifa geral de 10%.
Estimativas de mercado e análises de consultorias de mercado exterior apontam que até US$ 15 bilhões em exportações brasileiras podem ser diretamente afetados caso as medidas entrem em vigor.
Os próximos passos dessa disputa ocorrerão em Washington, onde estão agendadas audiências públicas para o início de julho, culminando no dia 7 para debater especificamente a tarifa sobre o trabalho forçado.
O desfecho dessas deliberações definirá não apenas o futuro das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, mas também o tom das relações bilaterais no curto e médio prazo.
Não adianta o presidente Lula adotar o “sapateado de catita” para tentar engabelar o eleitorado, uma vez que o empresariado brasileiro, especialmente do agronegócio há muito já se posicionou contra o atual governo e a possibilidade de uma reeleição assombra os empresários. É nesse cenário que o Brasil se encontra e as perspectivas não são de fácil solução.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
