Enquanto R$ 3,4 bilhões são captados para cultura, o Brasil enfrenta o maior déficit do PIB desde janeiro de 2025 e mantém juros altos para conter a inflação
Brasília – Em um contexto de persistente fragilidade das contas públicas, as empresas estatais federais registraram um marco histórico em 2025, destinando R$ 403,7 milhões a projetos culturais por meio da Lei Rouanet. Este valor representa o maior repasse desde a criação do mecanismo em 1994, conforme dados do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), do Ministério da Cultura. Liderada pela Petrobras, que elevou seus aportes em 1.500% em relação a 2022, essa injeção recorde de recursos ocorre em um momento em que o governo federal enfrenta um rombo fiscal crescente e uma dívida pública federal que atinge 79% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ano de 2025 registrou um volume total captado por todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, no âmbito da lei, que alcançou R$ 3,4 bilhões em 2025, evidenciando um crescimento de 12,4% sobre o ano anterior. A estatal Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emergiram como protagonistas, juntos, responsáveis por R$ 352,2 milhões em investimentos.
Individualmente, a Petrobras se destacou com R$ 307,3 milhões, um “aumento de 1.500% em relação a 2022, no fim da gestão Bolsonaro”, assumindo a liderança no ranking das maiores financiadoras da iniciativa no país.
A Petrobras justificou esse incremento substancial, afirmando que, “após anos em que a atividade de patrocínios foi limitada por uma estratégia de venda de ativos e redução do tamanho da companhia”, a estatal, a partir de 2023, “realizou o redimensionamento de sua carteira de projetos, chegando ao volume atual de investimentos, compatível com o porte e a responsabilidade social da estatal”, diz a direção da empresa.
A Lei Rouanet, em sua essência, é uma política pública cujo objetivo é ampliar a oferta de recursos ao setor cultural e promover a democratização do acesso à cultura. O mecanismo concede a empresas estatais e privadas a prerrogativa de “destinarem parte dos impostos devidos para apoiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.”
Em termos práticos, isso se traduz em uma “renúncia fiscal”: os valores investidos pelas empresas são abatidos diretamente do Imposto de Renda. Esses montantes não representam uma despesa nova para as companhias, mas sim uma renúncia fiscal de recursos que seriam originalmente recolhidos como tributos. Consequentemente, o capital que financia os festivais e museus provém de recursos que deixam de ingressar no Tesouro Nacional.
Essa expansão dos incentivos culturais por meio de renúncia fiscal se desenrola em um cenário fiscal de alerta para o governo federal. As contas públicas brasileiras têm operado no vermelho desde novembro de 2014, com breves exceções entre o final de 2021 e o início de 2023, no período do governo anterior.
Rombo crescente nas contas públicas
Em novembro de 2025, o déficit fiscal alcançou 0,36% do PIB, configurando “o maior desde janeiro de 2025.” O país registrou um déficit acumulado de R$ 83,3 bilhões até o mesmo mês, e a dívida pública federal escalou para 79% do PIB.
O governo não está podendo contar com o resultado das empresas estatais federais para melhorar as contas públicas desde janeiro de 2023, e entre julho de 2024 e novembro de 2025, o rombo triplicou, passando de 0,02% para 0,06% do PIB.
Analisando um período mais amplo, entre 2023 e 2025, o montante captado por empresas públicas e privadas via Lei Rouanet já soma R$ 9,2 bilhões. Essa cifra iguala, em apenas três anos, o volume total registrado nos quatro anos da administração anterior.
A média anual de captação no governo atual é de R$ 3,06 bilhões, superando a média de R$ 2,30 bilhões do período anterior.
Apesar do grande número de projetos contemplados (mais de 6.000 no último ano), a distribuição dos recursos da Lei Rouanet mostra uma concentração significativa. O levantamento revela que, em 2025, o Masp recebeu R$ 49,2 milhões, configurando “o maior volume captado por um único projeto.”
Outras instituições de grande porte, como a Orquestra Sinfônica de São Paulo e o Instituto Inhotim, também aparecem no topo da lista, que “é dominado por nomes já consolidados.”
O governo autorizou a captação de R$ 20,9 bilhões, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente liberados pelas empresas. Em 2024, um total de 19.781 empresas realizaram aportes. A maior transferência individual do período foi de R$ 32,9 milhões, destinada à Orquestra Petrobras Sinfônica.
A expansão desses gastos tributários via incentivos culturais exerce pressão adicional sobre as contas públicas, o que, por consequência, obriga o Banco Central a manter juros altos para conter a inflação.
Em uma abordagem distinta de fomento cultural, o caso do filme brasileiro “O Agente Secreto” é revelador. Vencedor de dois prêmios no Globo de Ouro e escolhido para representar o Brasil no Oscar 2026, o longa-metragem recebeu R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).
É crucial notar que o repasse foi feito por meio de edital público e não tem qualquer relação com a Lei Rouanet, que não financia longas-metragens. O FSA, criado pela Lei Federal nº 11.437, de 2006, opera com uma fonte de recursos distinta da Lei Rouanet, sendo abastecido principalmente por taxas pagas pelo próprio setor – como a Condecine, cobrada das empresas do mercado audiovisual.
Com um custo total de R$ 27 milhões, o filme “O Agente Secreto” contou também com investimentos privados e foi uma coprodução internacional. O edital do FSA distribuiu cerca de R$ 99,9 milhões para 21 projetos cinematográficos brasileiros, incluindo outros filmes como “A Sogra Perfeita 2” (R$ 5,5 milhões) e “Escola Sem Muros” e “Geni e o Zepelim” (ambos com R$ 7,5 milhões).
O FSA diferencia-se por seu modelo de investimento retornável: caso o filme gere lucro, parte da receita retorna ao fundo para financiar novos projetos. No caso específico de “O Agente Secreto”, o edital determina que “a participação do FSA sobre a Receita Líquida do Produtor será equivalente a 50% da participação do investimento do FSA nos itens financiáveis do projeto, durante todo o prazo de retorno financeiro.”
Além disso, o FSA aprovou R$ 750 mil para distribuição e comercialização do filme, embora a produtora tenha optado por não utilizar esse recurso até o momento. A seleção dos projetos pelo FSA seguiu critérios técnicos rigorosos, como experiência das produtoras e currículo dos profissionais envolvidos, e excluiu obras destinadas exclusivamente a plataformas de streaming ou projetos já beneficiados por outros editais públicos.
O cenário delineado pelos dados de 2025 revela uma complexa interseção entre o fomento cultural e a gestão fiscal no Brasil. O investimento recorde das estatais na Lei Rouanet, liderado pela Petrobras, ocorre concomitantemente a uma persistente deterioração das contas públicas, marcada por déficits e uma elevada dívida e gastos públicos crescentes.
A natureza da Lei Rouanet, que opera como renúncia fiscal, desvia recursos que, de outra forma, iriam para o Tesouro Nacional, adicionando pressão sobre o equilíbrio fiscal do país e contribuindo para a manutenção de altas taxas de juros pelo Banco Central na tentativa de conter a inflação.
A concentração de fundos em projetos já estabelecidos também levanta discussões sobre a democratização do acesso aos incentivos. Em contraste, o Fundo Setorial do Audiovisual apresenta um modelo de fomento com retorno financeiro e uma base de arrecadação específica do setor, indicando a existência de diferentes estratégias governamentais para apoiar a cultura, cada qual com suas particularidades e implicações econômicas.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
