Comissão de Mortos e Desaparecidos conclui que morte foi “não natural, violenta e causada pelo Estado”
Brasília – No dia 22 de agosto de 2026, o Brasil recorda os 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek de Oliveira, ex-presidente da República e figura central na construção do imaginário moderno do país. Mineiro de Diamantina, médico de formação, JK governou o Brasil entre 1956 e 1961 e morreu aos 73 anos em um desastre de carro na Rodovia Presidente Dutra, no estado do Rio de Janeiro, quando retornava de um compromisso político.
A efeméride, porém, vai além da homenagem. Ela reabre duas frentes de debate que se entrelaçam: a avaliação econômica e política do período desenvolvimentista, marcado pelo Plano de Metas e pela construção de Brasília, e a revisão histórica sobre as circunstâncias da morte, que levou o Estado brasileiro a reconhecer oficialmente que JK foi vítima da ditadura militar.
Contexto econômico e político
Juscelino Kubitschek assumiu a Presidência em 1956, em um cenário de instabilidade política, após vencer a eleição de 1955 em meio a tensões que envolveram a tentativa de impedir sua posse. Seu governo ficou marcado pelo Plano de Metas, programa de modernização que prometia “50 anos de progresso em 5 anos de realizações”, slogan criado pelo poeta Augusto Frederico Schmidt, conselheiro do presidente.
O plano concentrava-se em cinco grandes eixos: energia, transporte, alimentação, indústria de base e educação, com a construção de Brasília como meta-síntese. Segundo dados consolidados por instituições de ensino e pesquisa, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresceu, em média, cerca de 7% ao ano durante o governo JK, com a produção industrial apresentando índices ainda mais elevados, impulsionada pela expansão das indústrias de base e de bens de consumo duráveis.
O custo desse crescimento, no entanto, foi objeto de controvérsia desde a época. A aceleração industrial e as obras de infraestrutura elevaram o endividamento público, interno e externo, e pressionaram a inflação, que começou a sair do controle já no último ano do mandato. Críticos apontam ainda aumento da concentração de renda e arrocho salarial como contrapartidas do modelo. O livro “Juscelino: Uma Crítica ao Desenvolvimentismo”, lançado no ano da efeméride, questiona justamente o papel do Estado, a inflação e a responsabilidade fiscal no período.
O legado de Brasília e a cassação
O principal marco do governo JK foi a construção de Brasília e a transferência da capital federal para o Planalto Central, concretizada em 1960. A obra, erguida em tempo recorde, transformou a geopolítica e a infraestrutura do país e consolidou a imagem de JK como estadista do desenvolvimento. Pesquisas de opinião históricas apontam que ele permanece entre os políticos mais admirados pela população brasileira.
A trajetória, contudo, foi interrompida pelo golpe militar de 1964. Em 8 de junho daquele ano, os direitos políticos de Juscelino foram cassados pelo então presidente Castelo Branco, quando JK exercia o mandato de senador por Goiás. Cinco dias antes do ato, ele discursou no Senado defendendo-se das acusações e alertando que a medida atingia não apenas sua pessoa, mas as instituições democráticas do país.
Cassado, JK partiu para o exílio, retornando ao Brasil anos depois. Em 1976, aos 73 anos, morreu em um acidente de carro na Via Dutra, no trecho do km 165, quando o veículo em que estava, conduzido pelo amigo Geraldo Ribeiro, colidiu com um caminhão. A morte provocou comoção nacional, mas as circunstâncias do acidente nunca deixaram de gerar questionamentos.
A revisão histórica: morte “não natural, violenta, causada pelo Estado”
O ano de 2026 coincide com um desfecho institucional relevante. Em maio deste ano, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou relatório concluindo que a morte de Juscelino Kubitschek foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população” durante a ditadura. A conclusão foi anunciada em coletiva no Ministério Público Federal, e JK passou oficialmente a integrar o rol de vítimas do regime.
O relatório determinou ainda a retificação da certidão de óbito do ex-presidente. A decisão, porém, não é consensual. As circunstâncias da morte seguem cercadas de polêmicas, e a versão do acidente ainda é defendida por parte dos historiadores e de familiares que não aderiram à tese do atentado. A DW, a BBC, a CNN Brasil e a Folha de S.Paulo noticiaram a conclusão da comissão, enquanto veículos como o Correio Braziliense e o Estado de Minas publicaram reportagens especiais que revisitam tanto a perseguição política sofrida por JK quanto o legado deixado ao país.
É importante registrar que a conclusão da comissão representa uma interpretação institucional baseada em investigações, e não um fato jurídico definitivo. A controvérsia permanece em aberto no debate público e historiográfico, o que exige tratamento jornalístico equilibrado.
Homenagens e memória
Ao longo de 2026, uma série de homenagens marcou a efeméride. No Senado Federal, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) prestou homenagem em março, destacando o legado de desenvolvimento e planejamento deixado ao país. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou reunião especial em memória do ex-presidente, e a Câmara Municipal de São Paulo promoveu o evento “50 anos sem JK: O resgate da verdade histórica”. Em Brasília, a família e amigos de JK organizaram homenagem no dia 22 de agosto, e exposições sobre o legado do ex-presidente foram abertas em Minas Gerais.
A TV Brasil e a Rádio Câmara também dedicaram programas à trajetória de JK, desde a formação em Diamantina até a cassação, o exílio e a morte, reforçando o caráter institucional e popular da rememoração.
Os 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek condensam duas dimensões da história brasileira que seguem atuais. De um lado, o legado do desenvolvimentismo, com seus avanços inegáveis em crescimento, industrialização e infraestrutura, e seus custos em inflação, endividamento e concentração de renda, tema que ainda alimenta o debate econômico brasileiro. De outro, a revisão da memória da ditadura, com o reconhecimento oficial de que o fundador de Brasília foi vítima do Estado, decisão que reabre questionamentos sobre as circunstâncias de sua morte.
A efeméride, portanto, não é apenas um ato de memória. É um convite a avaliar, com equilíbrio e sem anacronismo, o que o projeto de JK representou para o país e como o Brasil lida, cinco décadas depois, com as feridas e as conquistas desse período.
Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
