O Ministério Público Federal voltou à carga — e com argumentos mais afiados — na disputa judicial que pode travar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Em nova petição apresentada à Justiça Federal, o órgão não apenas reforça o pedido de suspensão da licença concedida pelo Ibama à Petrobras para perfuração no Bloco FZA-M-59, como também trava uma batalha paralela: quer que o processo seja julgado no Pará — e não no Amapá.
A disputa jurídica, que à primeira vista parece técnica, esconde um ponto crucial: onde, de fato, estão os impactos reais do empreendimento? Para o MPF, a resposta é direta e incômoda — eles estão no Pará.
Embora o poço esteja geograficamente mais próximo da costa amapaense, o Ministério Público desmonta essa leitura simplista. Segundo o próprio Estudo de Impacto Ambiental da Petrobras, é o Pará que concentrará o coração logístico da operação: a base marítima funcionará a partir de Belém, e os resíduos perigosos da perfuração — como cascalhos contaminados e fluidos tóxicos — terão como destino municípios paraenses, incluindo Ananindeua, Primavera e Capanema.
Não se trata apenas de logística. Trata-se de risco distribuído ao longo de uma cadeia invisível. As embarcações de apoio sairão semanalmente da capital paraense, cruzando áreas extremamente sensíveis como a Baía do Guajará e a região do Marajó — territórios onde a pesca artesanal não é apenas atividade econômica, mas modo de vida.
O MPF lista 17 municípios diretamente inseridos na área de influência ou risco logístico — uma geografia ampla que desmonta, segundo os procuradores, a tese de que o impacto se limita ao ponto de perfuração. Ignorar isso, afirma o órgão, é reduzir de forma “simplista” uma operação complexa e contrariar o próprio estudo ambiental da empresa.
Mas há um ponto ainda mais sensível: o acesso à Justiça. Transferir o processo para o Amapá, sustenta o MPF, criaria uma barreira concreta para comunidades tradicionais, pescadores e populações costeiras do Pará. Custos, distância e dificuldades logísticas poderiam, na prática, silenciar quem mais será afetado.
Julgamento em Belém?
Amparado em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o MPF defende que o julgamento permaneça em Belém para garantir não apenas celeridade, mas qualidade: audiências presenciais, coleta de provas no território impactado e diálogo direto com comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
No mérito, a ação é ainda mais dura. O Ministério Público aponta falhas estruturais no licenciamento ambiental. Um exemplo emblemático é o reconhecimento, pelo próprio processo, de que haverá impacto na pesca artesanal — mas sem exigir o Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP). Para o MPF, a exigência limitada a um raio de apenas 500 metros ao redor do poço é “desconectada da realidade” de quem vive do mar.
As medidas mitigadoras propostas pela Petrobras — focadas em comunicação e educação ambiental — são tratadas como insuficientes, quase protocolares, diante da dimensão dos riscos.
Com a nova manifestação, o MPF reforça pedidos contundentes à Justiça:
– Suspensão imediata da licença até correção das irregularidades;
– Revisão da área de influência, incluindo formalmente os municípios paraenses afetados;
– Novos estudos, como o de desembarque pesqueiro e avaliações específicas sobre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
– Implementação efetiva do PCAP, com compensações reais aos pescadores e extrativistas;
– Realização de Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme normas internacionais.
Há ainda uma preocupação estratégica: evitar decisões conflitantes. O MPF deixa claro que a ação no Pará não se confunde com processos em curso no Amapá, que tratam de impactos em terras indígenas e outras variáveis. Aqui, o foco é outro — corrigir o que o órgão chama de distorção no licenciamento, que subestimou a dinâmica das marés, os chamados “maretórios”, e ignorou direitos fundamentais de populações costeiras paraenses.
No fundo, o que está em jogo vai além de uma disputa jurídica sobre competência territorial. É uma batalha sobre quem paga a conta ambiental de um empreendimento bilionário — e, sobretudo, quem tem voz para dizer isso diante da Justiça.
E o recado do MPF é claro: essa conta, ao que tudo indica, começa pelo Pará.
