Várias entidades da sociedade civil cobraram maior participação nos debates da COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima prevista para novembro, em Belém (PA), durante a realização de seminário promovido pelas comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista.
Conferência
Paralelamente, durante a 5° Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em Brasília ao longo da semana passada, a reivindicação também foi recorrente. Pedro do Nascimento Filho, diplomata do Departamento de Clima do Ministério de Relações Exteriores, garantiu que será cumprida a promessa de “COP inclusiva” que o país apresentou na conferência do Azerbaijão, no fim do ano passado.
Compromisso
“O Brasil tem o compromisso de promover uma participação ampla, inclusiva e representativa da sociedade civil na COP 30. Na última COP, o Brasil foi bastante importante na aprovação de uma previsão de que o secretariado da ONU vai priorizar a análise de pedidos de credenciamento de entidades das futuras COPs. Então, para esse ano, a gente tem a expectativa de aumentar muito a participação, como observadores, das entidades da sociedade brasileira”, explicou Nascimento Filho.
Projeto que define prazo para INSS pagar seguro-defeso avança em comissão
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 848/2024, que fixa prazo de dez dias úteis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso – benefício concedido aos pescadores durante o período em que a atividade pesqueira é proibida. O INSS é responsável por gerir e pagar o seguro-defeso.
Rapidez
Pela proposta, vencido esse prazo, a concessão será automática e o benefício depositado em conta vinculada ao CPF do pescador em até cinco dias úteis.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Raimundo Costa (Pode-BA). Segundo ele, a iniciativa vai tornar mais rápida a análise dos requerimentos de concessão do seguro defeso.
Tramitação
A proposta precisa ser analisada em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para exame no Senado.
* Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Porta Ver-o-Fato, e é responsabilidade de seu titular.
