A empresa de vigilância e segurança Marca, que atuava como milícia armada a serviço de fazendeiros e grileiros para expulsar moradores de áreas pertencentes à União, em Marabá e Itupiranga, no sudeste paraense, teve o registro de funcionamento cassado pela Polícia Federal.
O cancelamento da autorização de funcionamento da empresa, divulgado ontem, ocorreu após a Delegacia de Controle de Segurança Privada da PF em Belém ter recebido recomendação do Ministério Público Federal e aberto procedimentos administrativos, em 2019. A empresa também foi multada.
Em 2019, a justiça federal foi favorável a pedidos do MPF e, além de suspender a atuação da empresa no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, suspendeu as atividades de demarcação e expansão de fazendas do grupo acusado de tentar expulsar os ribeirinhos.
Invasões e ameaças
Em 2019, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas, praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância, a mando de fazendeiros vizinhos.
Segundo os relatos, a empresa de vigilância tinha sido contratada pelos fazendeiros para fazer o mesmo papel de repressão que naquele ano um grupo de milicianos fazia até que uma operação da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) da Polícia Civil de Marabá desarticulou a milícia.
Apesar das famílias ameaçadas já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, elas estavam sendo intimidadas e expulsas com violência. Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos.
Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção, e vigilantes contratados fizeram barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas.
Ainda naquele ano, a justiça federal decretou a prisão dos fazendeiros Marcos Antônio Fachetti e Marcos Antônio Fachetti Filho, ambos presos preventivamente entre o final de 2019 e o início de 2020. Eles também foram alvo de mandados de busca e apreensão de dados, assim como o fazendeiro Rafael Bemerguy Sefer.
Em 2020, a justiça federal bloqueou as matrículas da fazenda Beira Rio, dos Fachetti, e da fazenda Lago Vermelho, de Rafael Sefer e Elia Henry Tasca.
Os réus foram proibidos de invadir ou de promover atividades econômicas – especialmente a pecuária – nas áreas de várzea, e ficaram impedidos de violar os direitos de posse dos ocupantes das áreas ribeirinhas e dos detentores de termos de autorização de uso cedidos pela União.
Durante as investigações, o MPF detectou que um terceiro imóvel na região, a fazenda Água Boa, também tinha grande parte em área de várzea, pertencente à União. A matrícula do imóvel também foi bloqueada pela justiça federal.
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