Documento sem assinatura atribuído à PF e sem caráter decisório embasa pedido de investigação contra colega do STF aprofundando crise na cúpula do judiciário
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fundamentou um pedido de investigação contra o colega André Mendonça em um suposto relatório interno da Polícia Federal que o próprio documento classifica como “sem caráter decisório e sem valor probatório”, sem assinatura de delegado e sem cabeçalho oficial da corporação.
É uma incógnita como o pedido, encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin será tratado. O relatório acusa Mendonça de abuso de autoridade e de interferências indevidas na condução de investigações, em meio à escalada da crise que tomou conta do tribunal após a revelação de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Fachin, pressionado, despachou que em cinco dias todos os envolvidos apresente esclarecimentos ao seu Gabinete para posterior decisão.
O episódio ocorre em um cenário de tensão institucional crescente no Supremo, deflagrado após a divulgação de um relatório da PF, de 218 páginas, esse sim, assinado e com timbre da PF, que registra encontros e trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro ao longo de 2024 e 2025, período posterior à assinatura de um contrato entre o ex-banqueiro e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, é investigado por fraudes estimadas em cerca de R$ 12 bilhões, valor associado principalmente à venda de carteiras de crédito supostamente falsas ou sem lastro pelo Master ao Banco de Brasília (BRB).
Segundo o documento analisado, o relatório de inteligência citado por Moraes reúne relatos anônimos segundo os quais Mendonça teria tentado interferir indevidamente no andamento de acordos de delação premiada da PF na investigação sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O mesmo material aponta, também sem identificar a fonte, que o ministro teria dito não confiar na atuação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nem do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sobre Andrei Rodrigues, o relatório registrou uma informação de fonte anônima afirmando que, na última reunião com a equipe da PF, Mendonça teria declarado que instaurou procedimento para avaliar eventual afastamento do diretor-geral da corporação, por suspeitas de interferência dele na investigação do caso do INSS, que atingiu o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após apresentar esses relatos, porém, o próprio relatório faz análises e reconhece que eles possuem grau de confiança de “baixa a moderada”, por se basearem apenas em relatos sem provas documentais.
O documento também aborda a ordem de Mendonça para que a PF produzisse um relatório identificando o interlocutor de Vorcaro em conversas apagadas do celular do banqueiro. Nesse ponto, o relatório de inteligência avalia que o pedido do relator seria um “ato preliminar defensável e possivelmente devido”, para que ele pudesse determinar a competência do caso. Em contrapartida, o documento afirma que a ordem do ministro para que fosse entregue a íntegra de todas as mensagens dos interlocutores seria um ato indevido de investigação, diante da possibilidade de estar fora de sua competência.
O relatório registra ainda que Mendonça já havia perguntado, em reuniões com a equipe da PF, o que existia no celular de Vorcaro em relação a Alexandre de Moraes. Contudo, o documento contradiz uma conclusão apontada por Moraes em sua decisão, a de que o material indicaria um direcionamento indevido das investigações contra os nomes de cinco ministros do STF. Os nomes desses ministros aparecem no relatório sob outros contextos, como no caso do relacionamento de Dias Toffoli com Vorcaro, classificado como grave e que não teria sido alvo de apuração no STF, e na manifestação de preocupação de Mendonça com acusações infundadas contra Kassio Nunes Marques. Todas essas menções, no entanto, foram classificadas pelo próprio relatório como de confiabilidade baixa.
O ovo da serpente
Passando em perspectiva a autêntica “Guerra das Togas” instaurada na Corte Suprema e sem precedentes em mais de 135 anos de existência da instituição corrobora para explicar a inédita situação. O relatório sem qualquer comprovação de autenticidade, parece um peça de encomenda e foi incorporado por Alexandre de Moraes ao Inquérito 4.781/DF, conhecido como “Inquérito das Fake News” — apelidado por críticos de “inquérito do fim do mundo” ou “inquérito sem fim”, relatado pelo próprio Moraes e que se arrasta ha 7 anos sem conclusão, rotulado sob segredo de justiça.
O inquérito foi criado com o objetivo de apurar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças contra ministros do STF e seus familiares, além de ataques à instituição instaurado pela Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019.
Considerado por juristas o “marco zero”de toda confusão que prospera com consequências imprevisíveis à cúpula do judiciário, a instauração de ofício do Inquérito 4.781/DF (sem provocação do Ministério Público) foi feita pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com base no art. 43 do Regimento Interno da Corte a atribuição que explica os desdobramentos que deixam perplexos juristas e os brasileiros. Alexandre de Moraes é o relator do inquérito — ou seja, ele não instaurou, mas passou a conduzir e relatar o caso, função que exerce desde então. Há um rosário de arbitrariedades conduzidas por Alexandre de Moraes ao longo da vigência do inquérito das Fake News.
O inquérito foi prorrogado sucessivamente (a mais recente prorrogação por 180 dias ocorreu em dezembro de 2024) e segue em andamento, sendo alvo de críticas jurídicas — inclusive pedido de encerramento pela OAB — por permitir que o STF atue simultaneamente como vítima, acusador e julgador, e por medidas coercitivas determinadas sem prévia oitiva.
Em setembro de 2026, o próprio Moraes pediu a inclusão do ministro André Mendonça no âmbito desse inquérito, por suposto abuso de autoridade, algo inédito.
A movimentação de Moraes ocorreu um dia após o vazamento das conversas com Vorcaro e em meio a uma sequência de decisões que acirraram o embate entre os ministros. Mendonça, relator dos processos envolvendo a Operação Compliance Zero, retirou o sigilo da apuração sobre as mensagens, decisão que escancarou as divisões na Corte e passou a repercutir no exterior, com jornais da Espanha e da Argentina classificando as revelações como “terremoto político” às vésperas das eleições presidenciais.
A crise ganhou ainda outro contorno com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a anulação do relatório da PF que liga Vorcaro a Moraes. Em parecer apresentado em 1º de setembro, Gonet apontou uma “dupla nulidade” e afirmou que a investigação determinada por Mendonça extrapolou os limites da atuação de um magistrado na fase pré-processual, defendendo que o plenário do STF deveria ser responsável por decidir sobre uma eventual investigação de um de seus ministros. O PGR, que também é citado no material, sustentou ainda que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
Na outra ponta, Moraes alega que Mendonça violou prerrogativas ao supostamente investigar um colega sem permissão do plenário e aponta “fortes indícios” de crimes cometidos pelo relator. Mendonça, por sua vez, quer que o requerimento seja debatido pelo plenário do STF, cabendo ao presidente Edson Fachin a definição de uma data. Fachin, que já pediu explicações aos envolvidos no caso Master, concentra a atenção sobre como conduzirá o desfecho de um embate que coloca à prova as alianças entre os ministros e a estabilidade institucional da Corte.
O desfecho do caso dependerá, em última instância, da autorização do próprio Supremo para a abertura de qualquer investigação contra um de seus integrantes, em um cenário em que o uso de um documento sem valor probatório para acusar um colega expõe o agravamento das relações internas do tribunal e a fragilidade dos critérios que passaram a pautar o embate entre os ministros.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
