Autor da proposição justificou indicação dizendo que homenageada tem interação com o Pará bem antes do ‘Programa Abrace o Marajó’
Com 21 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) concedeu ontem (28) o título honorífico de “Cidadã do Pará”, uma das principais honrarias do Parlamento, à ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos durante uma sessão plenária que ficou tensa em razão da matéria, que ganhou uma proporção de natureza polêmica.
A ministra está em Belém desde a manhã dessa terça-feira cumprindo agenda oficial cheia e que será concluída nessa quarta. Antes da votação secreta do projeto de decreto legislativo 4/2020, a discussão sobre ele marcou um embate particular entre dois deputados – o autor do proposição para a distinção, Raimundo Santos (Patriota), e Marinor Brito (PSOL), contrária ao reconhecimento público no âmbito do Estado.
Lembrando duelos locais históricos, eles protagonizaram a atração à parte na sessão plenária ordinária e nas várias sessões extraordinárias que se seguiram devido à extensão da pauta longa encabeçada por três projetos de lei do Poder Executivo. O clima prometia atrair a atenção do público desde o início, quando o deputado petista Carlos Bordalo manifestou-se contra a entrega do título.
As palavras consideradas inadequadas foram repreendidas pelo decano Martinho Carmona (MDB), que não via entrave em concessão protocolar. Além de Carmona, os deputados Eraldo Pimenta (MDB) e Toni Cunha (PTB) posicionaram-se publicamente a favor do título. Cunha chegou a dizer que a Alepa já concedeu honrarias “a delinquentes”, daí não ver motivo de negar à ministra, idealizadora do Programa Abrace o Marajó e que, “com erros e acertos”, segundo disse, tenta ajudar a região. “O que me assombra é a seletividade”, criticou.
O deputado Raimundo Santos anunciou em seu pronunciamento que apresentava recurso de desagravo contra Marinor Brito, baseado em norma do Regimento Interno. Ele argumentou que a parlamentar ofendeu a ministra. Também acusou-a de ter mentido em informações. Em seguida, exibindo relatório atualizado concedido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), citou números de investimentos sobre projetos e ações oficiais do governo federal em andamento no Marajó.
A votação ocorreu somente com a solicitação de Marinor ao presidente da Casa, Chicão (MDB), para verificação de quórum, com a clara intenção de impedir a apreciação, já que o plenário deveria ter o mínimo de 21 dos 41 parlamentares com presença registrada. Pelo microfone, Chicão convocou os deputados que estavam nos gabinetes.
A líder do governo no Poder Legislativo, Cilene Couto (PSDB), também pediu a assessores que convocassem os deputados ao voto secreto. Sua intenção era clara: conseguir o esgotamento da pauta, ou seja, levá-la até a redação final com o trio de projetos de lei governamentais – o PL 85/2021, que institui o Dia do Militar Veterano; o PL 244/2021, que cria o Programa de Educação e Formação Superior, chamado de “Forma Pará”; além do PL 249/2021, que altera a nomenclatura do cargo de “agente penitenciário” para “policial penal”.
Com a confirmação de quórum para o título honorífico direcionado à ministra Damares Alves, o placar no painel acabou consolidando a bagagem política de Raimundo Santos entre os seus pares pela experiência e longevidade parlamentar – ele acumula oito mandatos, são cinco como estadual e três na Câmara Federal, é o único constituinte em atividade na Alepa e principal referência de consulta na Casa sobre assuntos regimentais e acerca da legislação de cunho político no País.
“Conheci a hoje ministra Damares Alves no final da década de 1990, quando eu era deputado federal, e ela assessorava a bancada paraense na área orçamentária, viabilizando recursos para o nosso Estado. Nessa linha, ela idealizou o projeto que viria a se tornar o projeto singular do agora programa Abrace o Marajó. A Assembleia Legislativa fez justiça ao conceder o título à ministra”, declarou o deputado Raimundo Santos.
